Grave crise na Justiça
atinge credibilidade das instituições
«Grave», assim classificou o deputado comunista João Amaral a situação que actualmente se vive na área da Justiça. «Estamos perante uma crise com contornos bem mais graves do que se julgava inicialmente», confessou o deputado do PCP, para quem este quadro «atinge a credibilidade das instituicões, observando-se, inclusivamente, a existência de conflitos e confrontos institucionais declarados».
Estas declarações foram proferidas no próprio dia em que foram ouvidos no Parlamento o ex-director da Polícia Judiciária, Fernando Negrão, o Ministro da Justiça, Vera Jardim, o director do SIS, Rui Pereira, e o Procurador Geral da República, Cunha Rodrigues, protagonistas de recentes episódios que segundo tudo indica vieram acelerar o estado de crise.
Fernando Negão afirmou ter a certeza de que as razões fundamentais da sua demissão «prendem-se efectivamente com uma diferença de concepção do modelo relativo à judiciária e ligação desta ao Ministério Público». Depois de ouvido na Comissão de Assuntos Constitucionais, Negrão afirmou ter tido oportunidade de apresentar as suas «preocupações no que respeita à investigação criminal, nomeadamente ao crime organizado e às dificuldades que a PJ tem não só no plano técnico como também legislativo».
O director dos Serviços de Informações e Segurança (SIS), por sua vez, negou no mesmo dia também no Parlamento a existência de qualquer relatório sobre a Universidade de Moderna. Perante os deputados da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias. Rui Pereira garantiu que há um controlo quase total sobre as actividades dos seus agentes, procurando assim negar a existência de elementos do SIS a investigar o caso da Universidade Moderna em perfeita roda livre.
Em declarações à saída da Comissão de Assuntos Constitucionais, o Procurador-Geral da República, por seu lado, desmentiu a existência de qualquer contencioso com o ex-director da Polícia Judiciária, porquanto, disse, é «a Constituição que define qual é o papel de cada um».
Classificando a actual situação de «clarificadora», Cunha Rodrigues disse não querer comentar questões com Fernando Negrão, «muito menos em público», embora tenha revelado que mandou abrir inquérito no Tribunal da Relação ao ex-director da PJ por fuga de informação relacionada com as investigações à Universidade Moderna.
O ministro Vera Jardim, por último, afirmou também no mesmo dia que está pendente um inquérito sobre «uma fuga de informação em especial», no âmbito do caso Universidade Moderna, mas escusou-se a confirmar se o ex-director da PJ é alvo desse inquérito por violação de segredo de justiça.
«Há fugas de informação e fugas de informação. Umas mais graves, outras menos graves. Esta tem uma gravidade especial, a meu ver», disse Vera Jardim que falava à saída da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, onde foi ouvido pelos deputados.
PCP interpela Governo
É neste contexto de crise que ganha ainda maior oportunidade e relevância a interpelação do PCP ao Governo sobre Justiça, já agendada para o próximo dia 15. No âmbito da sua preparação estão, entretanto, calendarizadps vários encontros com instituições ligadas a esta problemártica.
O primeiro tem lugar no dia 8 de Abril, com o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior de Magistratura, seguindo-se, no dia seguinte, um encontro com o Bastonário da Ordem dos Advogados.
No dia 13, a delegação do Grupo Parlamentar comunista realiza um encontro com o Procurador Geral da República, visitando, no dia 14, a Penitenciária de Lisboa, local onde se avistará com o Director Geral dos Serviços Prisionais.
O Grupo Parlamentar do PCP far-se-á representar nesta série de contactos pelo seu presidente, Octávio Teixeira e pelos deputados António Filipe e Odete Santos. Nos encontros previstos com o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e com o Procurador Geral da República as delegações do PCP integrarão também o Secretário Geral do PCP, Carlos Carvalhas.
«Avante!» Nº 1322 - 1.Abril.1999
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Grave crise na Justiça
atinge credibilidade das instituições
«Grave», assim classificou o deputado comunista João Amaral a situação que actualmente se vive na área da Justiça. «Estamos perante uma crise com contornos bem mais graves do que se julgava inicialmente», confessou o deputado do PCP, para quem este quadro «atinge a credibilidade das instituicões, observando-se, inclusivamente, a existência de conflitos e confrontos institucionais declarados».
Estas declarações foram proferidas no próprio dia em que foram ouvidos no Parlamento o ex-director da Polícia Judiciária, Fernando Negrão, o Ministro da Justiça, Vera Jardim, o director do SIS, Rui Pereira, e o Procurador Geral da República, Cunha Rodrigues, protagonistas de recentes episódios que segundo tudo indica vieram acelerar o estado de crise.
Fernando Negão afirmou ter a certeza de que as razões fundamentais da sua demissão «prendem-se efectivamente com uma diferença de concepção do modelo relativo à judiciária e ligação desta ao Ministério Público». Depois de ouvido na Comissão de Assuntos Constitucionais, Negrão afirmou ter tido oportunidade de apresentar as suas «preocupações no que respeita à investigação criminal, nomeadamente ao crime organizado e às dificuldades que a PJ tem não só no plano técnico como também legislativo».
O director dos Serviços de Informações e Segurança (SIS), por sua vez, negou no mesmo dia também no Parlamento a existência de qualquer relatório sobre a Universidade de Moderna. Perante os deputados da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias. Rui Pereira garantiu que há um controlo quase total sobre as actividades dos seus agentes, procurando assim negar a existência de elementos do SIS a investigar o caso da Universidade Moderna em perfeita roda livre.
Em declarações à saída da Comissão de Assuntos Constitucionais, o Procurador-Geral da República, por seu lado, desmentiu a existência de qualquer contencioso com o ex-director da Polícia Judiciária, porquanto, disse, é «a Constituição que define qual é o papel de cada um».
Classificando a actual situação de «clarificadora», Cunha Rodrigues disse não querer comentar questões com Fernando Negrão, «muito menos em público», embora tenha revelado que mandou abrir inquérito no Tribunal da Relação ao ex-director da PJ por fuga de informação relacionada com as investigações à Universidade Moderna.
O ministro Vera Jardim, por último, afirmou também no mesmo dia que está pendente um inquérito sobre «uma fuga de informação em especial», no âmbito do caso Universidade Moderna, mas escusou-se a confirmar se o ex-director da PJ é alvo desse inquérito por violação de segredo de justiça.
«Há fugas de informação e fugas de informação. Umas mais graves, outras menos graves. Esta tem uma gravidade especial, a meu ver», disse Vera Jardim que falava à saída da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, onde foi ouvido pelos deputados.
PCP interpela Governo
É neste contexto de crise que ganha ainda maior oportunidade e relevância a interpelação do PCP ao Governo sobre Justiça, já agendada para o próximo dia 15. No âmbito da sua preparação estão, entretanto, calendarizadps vários encontros com instituições ligadas a esta problemártica.
O primeiro tem lugar no dia 8 de Abril, com o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior de Magistratura, seguindo-se, no dia seguinte, um encontro com o Bastonário da Ordem dos Advogados.
No dia 13, a delegação do Grupo Parlamentar comunista realiza um encontro com o Procurador Geral da República, visitando, no dia 14, a Penitenciária de Lisboa, local onde se avistará com o Director Geral dos Serviços Prisionais.
O Grupo Parlamentar do PCP far-se-á representar nesta série de contactos pelo seu presidente, Octávio Teixeira e pelos deputados António Filipe e Odete Santos. Nos encontros previstos com o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e com o Procurador Geral da República as delegações do PCP integrarão também o Secretário Geral do PCP, Carlos Carvalhas.
«Avante!» Nº 1322 - 1.Abril.1999