Ministro Fala de "Indícios de Natureza Criminal"
Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2004
O ministro da Segurança Social, Fernando Negrão, diz que o relatório da Inspecção-Geral da Segurança Social (IGSS) não foi sujeito à opinião contraditória dos padres da Casa do Gaiato (CG) por haver "indícios de natureza criminal". Negrão recusa qualquer relação entre as conclusões do relatório e a realidade que se vive na Casa do Gaiato porque "o ministério não tem qualquer tipo de tutela sobre a CG", mas, na sequência das denúncias dos inspectores, "a IGSS, no uso das suas competências, interveio e fez um diagnóstico", do qual resultou a suspeita da existência de" indícios de natureza criminal".
Por isso, não foi dada à CG a oportunidade de exercer o "contraditório". De resto, Fernando Negrão afirma que, "obviamente que a Segurança Social, enquanto responsável pela existência de condições de bem-estar físicas, psicológicas e afectivas das crianças e jovens, pode e deve intervir no sentido de assegurar essas condições, bem como accionar os mecanismos necessários para encaminhar para as entidades competentes as situações de natureza mais grave".
O ministro do Governo demissionário, "tem a certeza" de que a CG "compreendeu que a ideia era de não 'irromper' pela sua instituição, mas sim de, em conjunto, ser feita uma melhor avaliação, criando mecanismos que melhorem o que possa estar menos bem". É neste espírito, continua Negrão, "que se deve enquadrar o trabalho da Comissão presidida pelo juiz-conselheiro Armando Leandro, bem como a intervenção de uma equipa que envolva técnicos da CG e da Segurança Social". De resto, "a CG, pela qualidade ímpar do seu fundador, pelos seus propósitos, pela sua história e obra, merece de todos respeito e admiração e o conjunto dessas razões é o bastante para que, juntamente com outros, designadamente a Segurança Social, se faça um caminho conjunto por um espaço de tempo limitado e baseado no bom senso, com o objectivo de melhorar a qualidade de vida das crianças, criando para cada uma delas um projecto de vida".
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Ministro Fala de "Indícios de Natureza Criminal"
Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2004
O ministro da Segurança Social, Fernando Negrão, diz que o relatório da Inspecção-Geral da Segurança Social (IGSS) não foi sujeito à opinião contraditória dos padres da Casa do Gaiato (CG) por haver "indícios de natureza criminal". Negrão recusa qualquer relação entre as conclusões do relatório e a realidade que se vive na Casa do Gaiato porque "o ministério não tem qualquer tipo de tutela sobre a CG", mas, na sequência das denúncias dos inspectores, "a IGSS, no uso das suas competências, interveio e fez um diagnóstico", do qual resultou a suspeita da existência de" indícios de natureza criminal".
Por isso, não foi dada à CG a oportunidade de exercer o "contraditório". De resto, Fernando Negrão afirma que, "obviamente que a Segurança Social, enquanto responsável pela existência de condições de bem-estar físicas, psicológicas e afectivas das crianças e jovens, pode e deve intervir no sentido de assegurar essas condições, bem como accionar os mecanismos necessários para encaminhar para as entidades competentes as situações de natureza mais grave".
O ministro do Governo demissionário, "tem a certeza" de que a CG "compreendeu que a ideia era de não 'irromper' pela sua instituição, mas sim de, em conjunto, ser feita uma melhor avaliação, criando mecanismos que melhorem o que possa estar menos bem". É neste espírito, continua Negrão, "que se deve enquadrar o trabalho da Comissão presidida pelo juiz-conselheiro Armando Leandro, bem como a intervenção de uma equipa que envolva técnicos da CG e da Segurança Social". De resto, "a CG, pela qualidade ímpar do seu fundador, pelos seus propósitos, pela sua história e obra, merece de todos respeito e admiração e o conjunto dessas razões é o bastante para que, juntamente com outros, designadamente a Segurança Social, se faça um caminho conjunto por um espaço de tempo limitado e baseado no bom senso, com o objectivo de melhorar a qualidade de vida das crianças, criando para cada uma delas um projecto de vida".