Procuradora Que Quis Acusar Negrão Defende Salvado
Por ISABEL BRAGA
Quinta-feira, 19 de Agosto de 2004 A procuradora do Ministério Público, Paula Figueiredo, que, em Junho de 2000, recorreu da decisão da juíza Margarida Blasco, actual directora do SIS nomeada por Durão Barroso, de não pronunciar Fernando Negrão quando este era director da Polícia Judiciária, num processo por violação do segredo de justiça, considera que Adelino Salvado não incorreu no mesmo erro nas declarações que fez ao jornalista do "Correio da Manhã", a propósito do processo da Casa Pia. "Pelo que li, o dr. Adelino Salvado não faz nenhuma afirmação taxativa ao jornalista do 'Correio da Manhã'. Não se referiu a factos nenhuns de que tivesse conhecimento directo, apenas diz que lhe 'consta' isto ou aquilo. Quanto ao dr. Fernando Negrão, foi muito diferente, ele disse que ia haver buscas na Moderna e apontava até o dia concreto. São declarações com conteúdos completamente diferentes", sublinha a procuradora-geral adjunta do Tribunal da Relação de Lisboa. Negrão foi constituído arguido por alegada violação do segredo de justiça depois de o "Diário de Notícias" ter noticiado que a PJ se preparava para fazer buscas na Universidade Moderna, e ter posteriormente invocado junto do Ministério Público como fonte da notícia uma conversa telefónica em alta voz com Fernando Negrão. Para Paula Figueiredo, no caso envolvendo Fernando Negrão - que é actualmente ministro da Segurança Social - "a ilicitude partiu" deste. "No meu recurso, defendi a tese de que o dr. Fernando Negrão violou o segredo de justiça com base no argumento de que, quando se fala com um jornalista, está a dar-se autorização, implícita ou explícita, para que o jornalista divulgue o que se lhe está a dizer", afirma. Em 2001, o Supremo Tribunal de Justiça indeferiu o recurso contra a não-pronúncia do antigo director da PJ, num acórdão aprovado com um voto de vencido do juiz conselheiro Leal Henriques. No caso das cassetes alegadamente roubadas ao jornalista do "Correio da Manhã", afirma a procuradora, "a ilicitude é do jornalista que gravou conversas, contra a vontade expressa dos seus interlocutores". Para ela, todo este caso é "uma história mal contada". "Não quero falar sobre o que penso disso", sublinha. Mas não se furta a dizer o que pensa sobre a reacção do Sindicato dos Jornalistas ao caso. "Quando foi do caso Negrão, crucificaram a jornalista autora da notícia. Agora está tudo muito calmo, não há uma palavra de censura ao jornalista que gravou conversas contra a vontade expressa das pessoas". OUTROS TÍTULOS EM NACIONAL Procuradora que quis acusar Negrão defende Salvado
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Quinta-feira, 19 de Agosto de 2004 A procuradora do Ministério Público, Paula Figueiredo, que, em Junho de 2000, recorreu da decisão da juíza Margarida Blasco, actual directora do SIS nomeada por Durão Barroso, de não pronunciar Fernando Negrão quando este era director da Polícia Judiciária, num processo por violação do segredo de justiça, considera que Adelino Salvado não incorreu no mesmo erro nas declarações que fez ao jornalista do "Correio da Manhã", a propósito do processo da Casa Pia. "Pelo que li, o dr. Adelino Salvado não faz nenhuma afirmação taxativa ao jornalista do 'Correio da Manhã'. Não se referiu a factos nenhuns de que tivesse conhecimento directo, apenas diz que lhe 'consta' isto ou aquilo. Quanto ao dr. Fernando Negrão, foi muito diferente, ele disse que ia haver buscas na Moderna e apontava até o dia concreto. São declarações com conteúdos completamente diferentes", sublinha a procuradora-geral adjunta do Tribunal da Relação de Lisboa. Negrão foi constituído arguido por alegada violação do segredo de justiça depois de o "Diário de Notícias" ter noticiado que a PJ se preparava para fazer buscas na Universidade Moderna, e ter posteriormente invocado junto do Ministério Público como fonte da notícia uma conversa telefónica em alta voz com Fernando Negrão. Para Paula Figueiredo, no caso envolvendo Fernando Negrão - que é actualmente ministro da Segurança Social - "a ilicitude partiu" deste. "No meu recurso, defendi a tese de que o dr. Fernando Negrão violou o segredo de justiça com base no argumento de que, quando se fala com um jornalista, está a dar-se autorização, implícita ou explícita, para que o jornalista divulgue o que se lhe está a dizer", afirma. Em 2001, o Supremo Tribunal de Justiça indeferiu o recurso contra a não-pronúncia do antigo director da PJ, num acórdão aprovado com um voto de vencido do juiz conselheiro Leal Henriques. No caso das cassetes alegadamente roubadas ao jornalista do "Correio da Manhã", afirma a procuradora, "a ilicitude é do jornalista que gravou conversas, contra a vontade expressa dos seus interlocutores". Para ela, todo este caso é "uma história mal contada". "Não quero falar sobre o que penso disso", sublinha. Mas não se furta a dizer o que pensa sobre a reacção do Sindicato dos Jornalistas ao caso. "Quando foi do caso Negrão, crucificaram a jornalista autora da notícia. Agora está tudo muito calmo, não há uma palavra de censura ao jornalista que gravou conversas contra a vontade expressa das pessoas". OUTROS TÍTULOS EM NACIONAL Procuradora que quis acusar Negrão defende Salvado
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