Alteração da lei eleitoral
Candidaturas (in)dependentes
Por Filipe Félix
Segunda-feira, 26 de Novembro de 2001 A alteração da lei eleitoral, aprovada no Parlamento a 28 de Junho último, vai permitir pela primeira vez em Portugal que candidaturas independentes possam concorrer a todos os órgãos municipais. Apesar da unanimidade gerada em torno da justeza desta medida, o certo é que são já muitas as vozes que denunciam o aproveitamento deste expediente para a promoção de listas que mais não são do que candidaturas de políticos zangados com os seus próprios partidos ou coligações encapotadas. "Muitas listas de cidadãos independentes não têm como primeira motivação servir a democracia, nem criar um novo espaço de afirmação da cidadania e de intervenção cívica de todos aqueles que não se identificam com qualquer força política", lamenta o coordenador autárquico da CDU, Jorge Cordeiro, em declarações ao PUBLICO.PT.
O responsável comunista considera que as candidaturas independentes estão a ser utilizadas de forma "perversa" e crê que "não existe nenhuma lista concorrente às eleições autárquicas que não esconda atrás de si uma série de membros partidários que avançam para uma candidatura por não terem sido escolhidos pela direcção do seu partido, para encobrir estratégias partidárias ou numa atitude de vingança".
Menos corrosivo, o dirigente do Bloco de Esquerda, Miguel Portas, alerta para o facto de existirem situações diferentes. "Há claramente puras zangas políticas no interior dos aparelhos partidários, mas existem também candidaturas independentes genuínas, que representam movimentos de cidadania genuínos", referiu.
No entanto, Miguel Portas ressalva que o "mais importante é que os eleitores tenham a garantia de que estas candidaturas existem e satisfazem um direito, independentemente de surgirem por boas ou más razões".
Mais optimista, o coordenador autárquico do CDS-PP, Anacoreta Correia, acredita que as listas independentes vão "suscitar o interesse das populações" uma vez que têm, desde logo, o mérito de acabar "com o aspecto obsessivo e de total dependência partidária dos candidatos".
O dirigente popular salienta, ainda, que está "aberto o caminho para o germinar dos movimentos locais" e acredita que "daqui a quatro anos o número de candidaturas independentes vai certamente aumentar". De Daniel Campelo a Xavier Xufre Entre os candidatos que a 16 de Dezembro concorrem em listas independentes, apenas um parece ter, à partida, a sua vitória garantida. Trata-se do autarca de Ponte de Lima, Daniel Campelo, que depois de ter sido impedido de ir a votos pelo CDS-PP - Paulo Portas não lhe perdoou a viabilização do Orçamento de Estado de 2001, situação que voltou a repetir na votação de 2002 -, encabeça o movimento "A Nossa Terra", que conta com o apoio da estrutura concelhia do PP.
Desta forma, os democratas-cristãos não apresentam candidato à câmara limiana, limitando-se a ir a votos para a Assembleia Municipal.
Esta situação já provocou, aliás, uma reacção de repúdio por parte dos restantes partidos, que classificam a posição do PP face a esta candidatura como uma "farsa", até porque Campelo irá reconduzir praticamente toda a equipa que o acompanhou no executivo de maioria popular.
Em Vila Nova de Famalicão a história é idêntica, mas com protagonistas de outra cor política. O actual presidente da Câmara Municipal, Agostinho Fernandes, eleito pelas listas do PS, entrou em rota de colisão com a concelhia socialista, que preferiu apostar na candidatura do governador civil de Braga, Fernando Moniz.
Não concordando com esta opção - que foi também defendida pelos órgãos nacionais do partido -, Agostinho Fernandes decidiu recandidatar-se ao cargo como independente. Os socialistas de Famalicão ficaram, então, divididos entre o apoio ao actual edil e ao governador de Braga, o que poderá acabar por beneficiar o candidato independente da coligação PSD/CDS-PP, Armindo Costa, que já surge na frente das sondagens, depois do PS ter vencido confortavelmente as legislativas de 1997 com 52,6 por cento dos votos.
Já em Vila Verde, no distrito de Braga -, o social-democrata Álvaro Santos deverá ser o principal adversário do actual presidente da Câmara José Fernandes, que foi eleito pelo PSD. A candidatura de Álvaro Santos é vista por muitos como uma coligação encapotada entre PS e PP, uma vez que os partidos não apresentarão listas concorrentes à autarquia.
Cenário idêntico repete-se no concelho alentejano de Montemor-o-Novo, onde o independente Agostinho Simão deverá contar com o apoio expresso do PS e do PP, que procuram desta forma colocar um ponto final da hegemonia da CDU naquele concelho.
Descendo no mapa até ao Algarve, a candidatura independente de Xavier Xufre, que encabeça um movimento de cidadãos, pretende a reeleição para a Câmara de Albufeira. Xufre é um dos "dinossauros" autárquicos nacionais, que já foi dirigiu aquele município pelo PS e concorreu pelas listas do CDS-PP. Candidatos independentes são 516 De acordo com a Comissão Nacional de Eleitores (CNE), os eleitores nacionais poderão votar em 516 candidatos independentes, espalhadas um pouco por todo o país e que concorrem às juntas de freguesia, assembleias municipais e câmaras. Nos boletins, estes constarão com a designação que tiverem escolhido, tendo como símbolo um número romano de I a XX, de acordo com um sorteio prévio.
O número de listas independentes acabou por ficar aquém das previsões, com muitos movimentos a queixarem-se do elevado número de assinaturas exigido e dos apertados prazos para a sua entrega - 22 de Outubro.
Quem quisesse candidatar-se à cidade de Setúbal, por exemplo, teria de apresentar 3700 assinaturas, quando a criação de um partido político requer apenas cinco mil.
Categorias
Entidades
Alteração da lei eleitoral
Candidaturas (in)dependentes
Por Filipe Félix
Segunda-feira, 26 de Novembro de 2001 A alteração da lei eleitoral, aprovada no Parlamento a 28 de Junho último, vai permitir pela primeira vez em Portugal que candidaturas independentes possam concorrer a todos os órgãos municipais. Apesar da unanimidade gerada em torno da justeza desta medida, o certo é que são já muitas as vozes que denunciam o aproveitamento deste expediente para a promoção de listas que mais não são do que candidaturas de políticos zangados com os seus próprios partidos ou coligações encapotadas. "Muitas listas de cidadãos independentes não têm como primeira motivação servir a democracia, nem criar um novo espaço de afirmação da cidadania e de intervenção cívica de todos aqueles que não se identificam com qualquer força política", lamenta o coordenador autárquico da CDU, Jorge Cordeiro, em declarações ao PUBLICO.PT.
O responsável comunista considera que as candidaturas independentes estão a ser utilizadas de forma "perversa" e crê que "não existe nenhuma lista concorrente às eleições autárquicas que não esconda atrás de si uma série de membros partidários que avançam para uma candidatura por não terem sido escolhidos pela direcção do seu partido, para encobrir estratégias partidárias ou numa atitude de vingança".
Menos corrosivo, o dirigente do Bloco de Esquerda, Miguel Portas, alerta para o facto de existirem situações diferentes. "Há claramente puras zangas políticas no interior dos aparelhos partidários, mas existem também candidaturas independentes genuínas, que representam movimentos de cidadania genuínos", referiu.
No entanto, Miguel Portas ressalva que o "mais importante é que os eleitores tenham a garantia de que estas candidaturas existem e satisfazem um direito, independentemente de surgirem por boas ou más razões".
Mais optimista, o coordenador autárquico do CDS-PP, Anacoreta Correia, acredita que as listas independentes vão "suscitar o interesse das populações" uma vez que têm, desde logo, o mérito de acabar "com o aspecto obsessivo e de total dependência partidária dos candidatos".
O dirigente popular salienta, ainda, que está "aberto o caminho para o germinar dos movimentos locais" e acredita que "daqui a quatro anos o número de candidaturas independentes vai certamente aumentar". De Daniel Campelo a Xavier Xufre Entre os candidatos que a 16 de Dezembro concorrem em listas independentes, apenas um parece ter, à partida, a sua vitória garantida. Trata-se do autarca de Ponte de Lima, Daniel Campelo, que depois de ter sido impedido de ir a votos pelo CDS-PP - Paulo Portas não lhe perdoou a viabilização do Orçamento de Estado de 2001, situação que voltou a repetir na votação de 2002 -, encabeça o movimento "A Nossa Terra", que conta com o apoio da estrutura concelhia do PP.
Desta forma, os democratas-cristãos não apresentam candidato à câmara limiana, limitando-se a ir a votos para a Assembleia Municipal.
Esta situação já provocou, aliás, uma reacção de repúdio por parte dos restantes partidos, que classificam a posição do PP face a esta candidatura como uma "farsa", até porque Campelo irá reconduzir praticamente toda a equipa que o acompanhou no executivo de maioria popular.
Em Vila Nova de Famalicão a história é idêntica, mas com protagonistas de outra cor política. O actual presidente da Câmara Municipal, Agostinho Fernandes, eleito pelas listas do PS, entrou em rota de colisão com a concelhia socialista, que preferiu apostar na candidatura do governador civil de Braga, Fernando Moniz.
Não concordando com esta opção - que foi também defendida pelos órgãos nacionais do partido -, Agostinho Fernandes decidiu recandidatar-se ao cargo como independente. Os socialistas de Famalicão ficaram, então, divididos entre o apoio ao actual edil e ao governador de Braga, o que poderá acabar por beneficiar o candidato independente da coligação PSD/CDS-PP, Armindo Costa, que já surge na frente das sondagens, depois do PS ter vencido confortavelmente as legislativas de 1997 com 52,6 por cento dos votos.
Já em Vila Verde, no distrito de Braga -, o social-democrata Álvaro Santos deverá ser o principal adversário do actual presidente da Câmara José Fernandes, que foi eleito pelo PSD. A candidatura de Álvaro Santos é vista por muitos como uma coligação encapotada entre PS e PP, uma vez que os partidos não apresentarão listas concorrentes à autarquia.
Cenário idêntico repete-se no concelho alentejano de Montemor-o-Novo, onde o independente Agostinho Simão deverá contar com o apoio expresso do PS e do PP, que procuram desta forma colocar um ponto final da hegemonia da CDU naquele concelho.
Descendo no mapa até ao Algarve, a candidatura independente de Xavier Xufre, que encabeça um movimento de cidadãos, pretende a reeleição para a Câmara de Albufeira. Xufre é um dos "dinossauros" autárquicos nacionais, que já foi dirigiu aquele município pelo PS e concorreu pelas listas do CDS-PP. Candidatos independentes são 516 De acordo com a Comissão Nacional de Eleitores (CNE), os eleitores nacionais poderão votar em 516 candidatos independentes, espalhadas um pouco por todo o país e que concorrem às juntas de freguesia, assembleias municipais e câmaras. Nos boletins, estes constarão com a designação que tiverem escolhido, tendo como símbolo um número romano de I a XX, de acordo com um sorteio prévio.
O número de listas independentes acabou por ficar aquém das previsões, com muitos movimentos a queixarem-se do elevado número de assinaturas exigido e dos apertados prazos para a sua entrega - 22 de Outubro.
Quem quisesse candidatar-se à cidade de Setúbal, por exemplo, teria de apresentar 3700 assinaturas, quando a criação de um partido político requer apenas cinco mil.