Bloco de Esquerda Propõe Lei "Anti-Berlusconi"
Por ELISABETE VILAR
Quarta-feira, 29 de Maio de 2002
Projecto anunciado ontem
Audição pública sobre RTP levantou questão da participação portuguesa num canal europeu de serviço público
O Bloco de Esquerda (BE) vai apresentar, ainda antes das férias parlamentares, um projecto de lei contra a concentração dos meios de comunicação social, para evitar casos de quase monopólio, como acontece em Itália, onde o primeiro-ministro, Silvio Berlusconi, detém uma série de TV privadas, publicações escritas e ainda "manda" na televisão pública.
O anúncio foi feito ontem, na audição pública sobre a RTP que o partido promoveu na Assembleia da República, em Lisboa. Antes de entregar o projecto ao Parlamento, o Bloco pretende realizar um debate público sobre a matéria mas adiantou já algumas propostas, num documento divulgado na sessão de ontem.
Limitar a participação de cada empresa ou grupo privados a apenas um canal hertziano, no caso da televisão, e a uma estação de âmbito nacional, no caso da rádio, são intenções do BE que pretende igualmente multiplicar a concorrência na TV por cabo.
Os bloquistas querem igualmente impedir que uma empresa ou grupo privados detenham mais de 30 por cento de uma empresa de TV digital terrestre. Trinta por cento é também a quota máxima de mercado que uma mesma empresa ou grupo poderia, caso o projecto fosse aprovado, deter no sector dos jornais generalistas. Uma empresa de "media" só poderia ainda ter participação numa distribuidora ou gráfica se esta se dedicasse em exclusivo às suas próprias publicações.
Receio de afastamento de canal europeu
Quanto à matéria da audição pública, o Bloco convidou diversas figuras que foram manifestando diferentes opiniões sobre a RTP, do cineasta Fernando Lopes ao crítico Eduardo Cintra Torres, do realizador António Pedro Vasconcelos, do Conselho de Opinião da RTP, ao jornalista Luís Osório, passando pelos representantes dos trabalhadores da televisão pública.
O encerramento de um dos canais de TV do Estado, se vier a concretizar-se, poderá implicar o afastamento de Portugal de um canal de serviço público europeu, alertou o produtor Paulo Trancoso. Numa sessão menos concorrida, mas diversas vezes apontada como mais plural do que a que o PCP organizou na semana passada, Paulo Trancoso recordou um projecto que envolverá as TV públicas da União Europeia e em que a RTP, desprovida de um segundo canal, não terá muitas capacidades de participar e cuja programação terá sérias dificuldades em exibir.
Já para o advogado Francisco Teixeira da Mota, é certo que é necessário definir com quantos canais se faz o serviço público, mas, independentemente da opção, o importante é eliminar a publicidade da televisão estatal. O jurista sublinha, contudo, que não se pode permitir que "as TV privadas sejam esta bandalheira" em termos de publicidade.
Joaquim Vieira, ex-director da RTP e promotor de um abaixo-assinado pela manutenção dos dois canais, procurou demonstrar que a eliminação de um canal não representa uma poupança tão significativa quanto o Governo quer fazer crer. O presidente do Observatório de Imprensa lembrou ainda que - a propósito da possibilidade, avançada pelo ministro da Presidência, de alguns programas de serviço público serem exibidos no cabo - o serviço público não deve ser difundido de uma forma que não só não é acessível a todos como, para o obter, se "paga mais do que custa, 'per capita', a RTP".
A comissão de trabalhadores da RDP, que ontem se reuniu com Morais Sarmento, informou que o ministro da Presidência disse estar tudo em aberto em relação à rádio pública e que a prioridade de momento é a RTP.
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Bloco de Esquerda Propõe Lei "Anti-Berlusconi"
Por ELISABETE VILAR
Quarta-feira, 29 de Maio de 2002
Projecto anunciado ontem
Audição pública sobre RTP levantou questão da participação portuguesa num canal europeu de serviço público
O Bloco de Esquerda (BE) vai apresentar, ainda antes das férias parlamentares, um projecto de lei contra a concentração dos meios de comunicação social, para evitar casos de quase monopólio, como acontece em Itália, onde o primeiro-ministro, Silvio Berlusconi, detém uma série de TV privadas, publicações escritas e ainda "manda" na televisão pública.
O anúncio foi feito ontem, na audição pública sobre a RTP que o partido promoveu na Assembleia da República, em Lisboa. Antes de entregar o projecto ao Parlamento, o Bloco pretende realizar um debate público sobre a matéria mas adiantou já algumas propostas, num documento divulgado na sessão de ontem.
Limitar a participação de cada empresa ou grupo privados a apenas um canal hertziano, no caso da televisão, e a uma estação de âmbito nacional, no caso da rádio, são intenções do BE que pretende igualmente multiplicar a concorrência na TV por cabo.
Os bloquistas querem igualmente impedir que uma empresa ou grupo privados detenham mais de 30 por cento de uma empresa de TV digital terrestre. Trinta por cento é também a quota máxima de mercado que uma mesma empresa ou grupo poderia, caso o projecto fosse aprovado, deter no sector dos jornais generalistas. Uma empresa de "media" só poderia ainda ter participação numa distribuidora ou gráfica se esta se dedicasse em exclusivo às suas próprias publicações.
Receio de afastamento de canal europeu
Quanto à matéria da audição pública, o Bloco convidou diversas figuras que foram manifestando diferentes opiniões sobre a RTP, do cineasta Fernando Lopes ao crítico Eduardo Cintra Torres, do realizador António Pedro Vasconcelos, do Conselho de Opinião da RTP, ao jornalista Luís Osório, passando pelos representantes dos trabalhadores da televisão pública.
O encerramento de um dos canais de TV do Estado, se vier a concretizar-se, poderá implicar o afastamento de Portugal de um canal de serviço público europeu, alertou o produtor Paulo Trancoso. Numa sessão menos concorrida, mas diversas vezes apontada como mais plural do que a que o PCP organizou na semana passada, Paulo Trancoso recordou um projecto que envolverá as TV públicas da União Europeia e em que a RTP, desprovida de um segundo canal, não terá muitas capacidades de participar e cuja programação terá sérias dificuldades em exibir.
Já para o advogado Francisco Teixeira da Mota, é certo que é necessário definir com quantos canais se faz o serviço público, mas, independentemente da opção, o importante é eliminar a publicidade da televisão estatal. O jurista sublinha, contudo, que não se pode permitir que "as TV privadas sejam esta bandalheira" em termos de publicidade.
Joaquim Vieira, ex-director da RTP e promotor de um abaixo-assinado pela manutenção dos dois canais, procurou demonstrar que a eliminação de um canal não representa uma poupança tão significativa quanto o Governo quer fazer crer. O presidente do Observatório de Imprensa lembrou ainda que - a propósito da possibilidade, avançada pelo ministro da Presidência, de alguns programas de serviço público serem exibidos no cabo - o serviço público não deve ser difundido de uma forma que não só não é acessível a todos como, para o obter, se "paga mais do que custa, 'per capita', a RTP".
A comissão de trabalhadores da RDP, que ontem se reuniu com Morais Sarmento, informou que o ministro da Presidência disse estar tudo em aberto em relação à rádio pública e que a prioridade de momento é a RTP.