Câmara Admite Comprar Terrenos Expropriados no Parque
Por RITA SIZA
Quarta-feira, 11 de Abril de 2001
Nuno Cardoso defende negociação com os proprietários dos oito lotes expropriados ilegalmente
A Câmara do Porto não vai voltar a tentar expropriar os terrenos de oito lotes confinantes com o Parque da Cidade, em Aldoar, depois do Pleno do Supremo Tribunal Administrativo ter confirmado as anteriores decisões que anulavam a declaração de utilidade pública solicitada pela autarquia em 1992, por vício de legalidade. O presidente da câmara, Nuno Cardoso, confirmou ontem ao PÚBLICO que uma nova tentativa de expropriação está totalmente fora de causa, embora tenha admitido que a autarquia venha a tentar negociar com os proprietários a compra daqueles terrenos, entretanto infra-estruturados. "Acho que o que é razoável é a câmara tentar negociar e chegar a um acordo com o valor justo", considerou. "A questão é que os proprietários daqueles lotes contestaram a expropriação e ganharam, porque foi comprovado que o fim para o qual ela se destinava não era o parque".
O processo remonta à presidência de Fernando Gomes e diz respeito à expropriação de uma parte de oito parcelas de terrenos voltados para a Rua de António Aroso, para a construção de "acessos a infra-estruturas e arranjos externos da frente urbana" de Aldoar. Todas as instâncias, até ao pleno do Supremo Tribunal Administrativo, reconheceram os argumentos dos proprietários daquelas parcelas, que alegaram que a expropriação não se destinava a utilização pública, mas sim à constituição de lotes (que a Câmara do Porto viria a tentar vender em hasta pública). Lotes esses que, segundo os contestatários, tinham como finalidade a "construção de 500 habitações, algumas unifamiliares com logradouro próprio".
Com a anulação da expropriação, a autarquia vê-se definitivamente privada da utilização daquelas parcelas. Só que, enquanto o processo se arrastava em tribunal, a câmara avançou com a redefinição das propriedades e com a construção de um arruamento de acesso às garagens de um conjunto de edifícios a construir naquela frente do parque. Aliás, um desses novos prédios, de rés-do-chão e quatro andares, está já praticamente concluído, e constitui o topo norte de uma banda de três lotes, todos eles com idênticas autorizações construtivas.
Segundo o presidente da câmara, a recente decisão do pleno do Supremo Tribunal Administrativo não terá qualquer consequência sobre essas construções, até porque os serviços municipais tinham oportunamente reformulado a planta de implantação das construções nos lotes municipais face à contestação judicial do uso dos fundos dos oito lotes de Aldoar. "A câmara localizou os edifícios de forma diferente, eles avançaram ligeiramente... Julgo mesmo que houve ali um erro do projectista", disse Nuno Cardoso.
O autarca esclarece que, por causa dos ajustamentos à zona de implantação, "a câmara já não vai precisar daqueles terrenos". "É verdade que aqueles fundos de lote não são necessários", reconheceu. Mas o edil também não encontra nenhuma vantagem, para os expropriados, na reposição dos seus terrenos na forma original. "Penso que os proprietários não têm vantagem nem muito interesse em ficar de novo com aquilo, porque o muro das propriedades foi refeito e a rua foi construída. Acho que o que é razoável é tentar negociar", observa.
A negociação, que Nuno Cardoso considera como a única saída "airosa" possível, é uma opinião partilhada pela oposição. "Isto não deixa de ser uma situação desagradável. Houve muito pouca habilidade em todo o processo. Eu advogo que é sempre muito mais razoável que a câmara tente negociar com os proprietários", considerou o presidente da câmara. Pelo seu lado, o vereador da CDU, Rui Sá, não esquece as responsabilidades directas de Fernando Gomes na gestão de todo este imbróglio. "Creio que a situação actual resultou de uma teimosia e de uma atitude prepotente do dr. Fernando Gomes", afirmou. "Se, na altura em que os expropriados alertaram para o problema, tivesse havido diálogo e uma tentativa de resolução, não se teria chegado a este ponto de a Câmara do Porto ter sucessivamente recorrido em tribunal, ainda por cima usando sempre a mesma argumentação, e agora ter sido derrotada, o que pode custar ao município verbas significativas. Deve servir de emenda para o futuro".
Também o vereador do PSD Paulo Cutileiro considera que este episódio deve ser encarado como um aviso para o futuro. "A decisão [judicial] deve levar o presidente a reflectir sobre se valerá mesmo a pena levar por diante o atentado de lesa-cidade que se prepara para cometer", referiu. O vereador estende essa reflexão ainda aos investidores: "Quem neste momento esteja a ser aliciado para comprar um andar na frente norte do parque deve, depois deste acontecimento, ponderar seriamente essa decisão. Mais cedo ou mais tarde, os tribunais poderão vir a declarar ilegais uma série de procedimentos levados a cabo pela maioria socialista", adverte.
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Câmara Admite Comprar Terrenos Expropriados no Parque
Por RITA SIZA
Quarta-feira, 11 de Abril de 2001
Nuno Cardoso defende negociação com os proprietários dos oito lotes expropriados ilegalmente
A Câmara do Porto não vai voltar a tentar expropriar os terrenos de oito lotes confinantes com o Parque da Cidade, em Aldoar, depois do Pleno do Supremo Tribunal Administrativo ter confirmado as anteriores decisões que anulavam a declaração de utilidade pública solicitada pela autarquia em 1992, por vício de legalidade. O presidente da câmara, Nuno Cardoso, confirmou ontem ao PÚBLICO que uma nova tentativa de expropriação está totalmente fora de causa, embora tenha admitido que a autarquia venha a tentar negociar com os proprietários a compra daqueles terrenos, entretanto infra-estruturados. "Acho que o que é razoável é a câmara tentar negociar e chegar a um acordo com o valor justo", considerou. "A questão é que os proprietários daqueles lotes contestaram a expropriação e ganharam, porque foi comprovado que o fim para o qual ela se destinava não era o parque".
O processo remonta à presidência de Fernando Gomes e diz respeito à expropriação de uma parte de oito parcelas de terrenos voltados para a Rua de António Aroso, para a construção de "acessos a infra-estruturas e arranjos externos da frente urbana" de Aldoar. Todas as instâncias, até ao pleno do Supremo Tribunal Administrativo, reconheceram os argumentos dos proprietários daquelas parcelas, que alegaram que a expropriação não se destinava a utilização pública, mas sim à constituição de lotes (que a Câmara do Porto viria a tentar vender em hasta pública). Lotes esses que, segundo os contestatários, tinham como finalidade a "construção de 500 habitações, algumas unifamiliares com logradouro próprio".
Com a anulação da expropriação, a autarquia vê-se definitivamente privada da utilização daquelas parcelas. Só que, enquanto o processo se arrastava em tribunal, a câmara avançou com a redefinição das propriedades e com a construção de um arruamento de acesso às garagens de um conjunto de edifícios a construir naquela frente do parque. Aliás, um desses novos prédios, de rés-do-chão e quatro andares, está já praticamente concluído, e constitui o topo norte de uma banda de três lotes, todos eles com idênticas autorizações construtivas.
Segundo o presidente da câmara, a recente decisão do pleno do Supremo Tribunal Administrativo não terá qualquer consequência sobre essas construções, até porque os serviços municipais tinham oportunamente reformulado a planta de implantação das construções nos lotes municipais face à contestação judicial do uso dos fundos dos oito lotes de Aldoar. "A câmara localizou os edifícios de forma diferente, eles avançaram ligeiramente... Julgo mesmo que houve ali um erro do projectista", disse Nuno Cardoso.
O autarca esclarece que, por causa dos ajustamentos à zona de implantação, "a câmara já não vai precisar daqueles terrenos". "É verdade que aqueles fundos de lote não são necessários", reconheceu. Mas o edil também não encontra nenhuma vantagem, para os expropriados, na reposição dos seus terrenos na forma original. "Penso que os proprietários não têm vantagem nem muito interesse em ficar de novo com aquilo, porque o muro das propriedades foi refeito e a rua foi construída. Acho que o que é razoável é tentar negociar", observa.
A negociação, que Nuno Cardoso considera como a única saída "airosa" possível, é uma opinião partilhada pela oposição. "Isto não deixa de ser uma situação desagradável. Houve muito pouca habilidade em todo o processo. Eu advogo que é sempre muito mais razoável que a câmara tente negociar com os proprietários", considerou o presidente da câmara. Pelo seu lado, o vereador da CDU, Rui Sá, não esquece as responsabilidades directas de Fernando Gomes na gestão de todo este imbróglio. "Creio que a situação actual resultou de uma teimosia e de uma atitude prepotente do dr. Fernando Gomes", afirmou. "Se, na altura em que os expropriados alertaram para o problema, tivesse havido diálogo e uma tentativa de resolução, não se teria chegado a este ponto de a Câmara do Porto ter sucessivamente recorrido em tribunal, ainda por cima usando sempre a mesma argumentação, e agora ter sido derrotada, o que pode custar ao município verbas significativas. Deve servir de emenda para o futuro".
Também o vereador do PSD Paulo Cutileiro considera que este episódio deve ser encarado como um aviso para o futuro. "A decisão [judicial] deve levar o presidente a reflectir sobre se valerá mesmo a pena levar por diante o atentado de lesa-cidade que se prepara para cometer", referiu. O vereador estende essa reflexão ainda aos investidores: "Quem neste momento esteja a ser aliciado para comprar um andar na frente norte do parque deve, depois deste acontecimento, ponderar seriamente essa decisão. Mais cedo ou mais tarde, os tribunais poderão vir a declarar ilegais uma série de procedimentos levados a cabo pela maioria socialista", adverte.