PS Insiste na Fiscalização das Contas Públicas
Por SÃO JOSÉ ALMEIDA
Quinta-feira, 16 de Setembro de 2004
O líder parlamentar, António José Seguro, exigiu ontem a presença do ministro das Finanças, António Bagão Félix, no Parlamento, para explicar a situação das contas públicas, clarificar qual o património que vai ser vendido para compensar o défice e quais as dividas que vão ser desorçamentadas.
O desafio socialista lançado ao Governo na abertura do ano parlamentar foi completado pela insistência em que a maioria do PSD e do CDS aceite que as contas públicas sejam fiscalizadas por uma comissão independente, à semelhança do que o Governo de Durão Barroso fez em 2002 sobre o défice de 2001. Isto porque, como Seguro afirmou, o PS quer esclarecer as responsabilidade da maioria na crise económica. O líder parlamentar do PS avançou mesmo com números para suportar esta necessidade: em 2002 o défice real foi de 4,1 por cento, em 2003 foi de 5,2 por cento e em 2004 os dados que dos socialistas detêm apontam para os 6.
Seguro acusou também o Governo de ter criado "uma trapalhada" na colocação dos professores como não existia "há mais de 20 anos", tendo agora adiado para 20 de Setembro a primeira fase de colocação, quando se seguirá ainda a colocação dos professores contratados que são, segundo o socialista, "mais de cem mil". Isto quando este ano se inicia uma reforma curricular.
Em nome da maioria, o contraditório a Seguro foi assumido pelo social-democrata Fernando Charrua em relação à educação. Charrua reconheceu que houve problemas mas defendeu que estão a ser lançadas bases que facilitarão o sistema.
Já quanto às contas públicas a resposta veio do líder parlamentar do CDS, Nuno Melo, que advogou que não se justifica tal medida já que em 2001 Portugal foi advertido pela Comissão Europeia devido ao défice. Melo rejeitou também a ideia defendida por Seguro de que antes de acabar com a isenção de portagem nas SCUT seja feito um estudo idêntico ao que foi feito para o Euro 2004.
Ontem, a maioria parlamentar apresentou um requerimento para que o deputado socialista João Cravinho, ex-ministro das Obras Públicas, seja ouvido sobre as SCUT.
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Rui Gomes da Silva, fez uma intervenção a defender as razões porque se deve realizar o referendo à Constituição Europeia, cuja data apontada pelo executivo é a de 15 de Junho.
Já a nova lei das rendas, a hipótese de adopção de taxas moderadoras diferenciadas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), a liberalização do aborto e o inquérito ao acidente da GALP foram questões levantas pelo PCP, pelo BE e por "Os Verdes".
O líder do grupo parlamentar do PCP, Bernardino Soares, defendeu: "O que está errado não é que quem é rico possa recorrer ao SNS, é que quem é rico não pague os impostos que deve pagar. Na verdade o que está por detrás destas medidas é a tentativa de transferir crescentemente para a população o pagamento directo da saúde e reduzir o SNS (...) a uma estrutura degradada, assistencialista e sem recursos, abrindo simultaneamente o mercado para os interesses privados nesta área."
Já Louçã, do Bloco de Esquerda, defendeu que Portugal "têm há dois anos e meio um governo arrogante, violento, que escolheu a saúde para os negócios do século XXI e quer impor aos pobres e trabalhadores uma vida de salários baixos, rendas altas e paciência infinita."
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PS Insiste na Fiscalização das Contas Públicas
Por SÃO JOSÉ ALMEIDA
Quinta-feira, 16 de Setembro de 2004
O líder parlamentar, António José Seguro, exigiu ontem a presença do ministro das Finanças, António Bagão Félix, no Parlamento, para explicar a situação das contas públicas, clarificar qual o património que vai ser vendido para compensar o défice e quais as dividas que vão ser desorçamentadas.
O desafio socialista lançado ao Governo na abertura do ano parlamentar foi completado pela insistência em que a maioria do PSD e do CDS aceite que as contas públicas sejam fiscalizadas por uma comissão independente, à semelhança do que o Governo de Durão Barroso fez em 2002 sobre o défice de 2001. Isto porque, como Seguro afirmou, o PS quer esclarecer as responsabilidade da maioria na crise económica. O líder parlamentar do PS avançou mesmo com números para suportar esta necessidade: em 2002 o défice real foi de 4,1 por cento, em 2003 foi de 5,2 por cento e em 2004 os dados que dos socialistas detêm apontam para os 6.
Seguro acusou também o Governo de ter criado "uma trapalhada" na colocação dos professores como não existia "há mais de 20 anos", tendo agora adiado para 20 de Setembro a primeira fase de colocação, quando se seguirá ainda a colocação dos professores contratados que são, segundo o socialista, "mais de cem mil". Isto quando este ano se inicia uma reforma curricular.
Em nome da maioria, o contraditório a Seguro foi assumido pelo social-democrata Fernando Charrua em relação à educação. Charrua reconheceu que houve problemas mas defendeu que estão a ser lançadas bases que facilitarão o sistema.
Já quanto às contas públicas a resposta veio do líder parlamentar do CDS, Nuno Melo, que advogou que não se justifica tal medida já que em 2001 Portugal foi advertido pela Comissão Europeia devido ao défice. Melo rejeitou também a ideia defendida por Seguro de que antes de acabar com a isenção de portagem nas SCUT seja feito um estudo idêntico ao que foi feito para o Euro 2004.
Ontem, a maioria parlamentar apresentou um requerimento para que o deputado socialista João Cravinho, ex-ministro das Obras Públicas, seja ouvido sobre as SCUT.
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Rui Gomes da Silva, fez uma intervenção a defender as razões porque se deve realizar o referendo à Constituição Europeia, cuja data apontada pelo executivo é a de 15 de Junho.
Já a nova lei das rendas, a hipótese de adopção de taxas moderadoras diferenciadas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), a liberalização do aborto e o inquérito ao acidente da GALP foram questões levantas pelo PCP, pelo BE e por "Os Verdes".
O líder do grupo parlamentar do PCP, Bernardino Soares, defendeu: "O que está errado não é que quem é rico possa recorrer ao SNS, é que quem é rico não pague os impostos que deve pagar. Na verdade o que está por detrás destas medidas é a tentativa de transferir crescentemente para a população o pagamento directo da saúde e reduzir o SNS (...) a uma estrutura degradada, assistencialista e sem recursos, abrindo simultaneamente o mercado para os interesses privados nesta área."
Já Louçã, do Bloco de Esquerda, defendeu que Portugal "têm há dois anos e meio um governo arrogante, violento, que escolheu a saúde para os negócios do século XXI e quer impor aos pobres e trabalhadores uma vida de salários baixos, rendas altas e paciência infinita."