GOVERNO "NÃO PERCEBEU" DIFERENÇA ENTRE RÁDIO, LICENÇA E OPERADOR

GOVERNO "NÃO PERCEBEU" DIFERENÇA ENTRE RÁDIO, LICENÇA E OPERADOR

Domingo, 18 de Julho de 2004 O vice-presidente do Grupo Renascença, Magalhães Crespo, diz que, ao contrário do que o Governo afirmou, a estação de rádios não foi ouvida 20 vezes, mas sim duas, sobre o projecto de revisão da Lei da Rádio, no âmbito da reforma da comunicação social regional e local. E aponta-lhe falhas. PÚBLICO - O que pensa da revisão da Lei da Rádio que o Governo pretende fazer? MAGALHÃES CRESPO - Com todo o respeito que tenho pelo secretário de Estado Feliciano Barreiras Duarte e pelos juristas que fizeram a lei, julgo que o projecto merecia um bocadinho mais de reflexão, um bocadinho mais de compreensão do que é a actividade radiofónica. Ouviu a imprensa e rádios regionais pelo país, que lhe deram uma visão limitada, que é a que têm. Não ouviu as rádios nacionais. Contrariamente ao que foi dito na conferência de imprensa que o ministro Nuno Morais Sarmento deu quando anunciou os novos diplomas para a comunicação social, em que refere que a Rádio Renascença foi consultada 20 vezes, o zero está a mais. Fomos consultados duas vezes. Com que objectivo? Uma primeira vez por iniciativa do próprio secretário de Estado. Disse-me que não ia criar nenhuma nova rádio nacional. E eu disse-lhe: "Muito obrigado pela informação, mas tecnicamente nem é possível porque não há frequências para isso." E perguntou a opinião da Renascença quanto à concentração da informação e eventualmente da programação em rádios de municípios contíguos. Eu disse-lhe que, desde que esses municípios continuem informados sob o ponto de vista dos interesses de cada um deles, não vejo inconveniente. Mas continuando a fazer a emissão a partir de cada um dos locais para os quais as rádios foram autorizadas. E a segunda? A segunda consulta que tivemos foi por nossa insistência, quando soubemos que a lei já andava a ser distribuída pelos outros ministérios, para apreciação em reuniões de secretários de Estado. Disse ao dr. Feliciano Barreiras Duarte que ele tinha posto de parte a informação da entidade que mais conhece a legislação e as consequências da sua aplicação em Portugal. Ainda conseguimos corrigir algumas coisas, erros crassos... Quais são as principais falhas do projecto? Neste momento, duas. Uma é a não obrigatoriedade de a programação das rádios locais ser efectuada a partir dos próprios locais para os quais elas foram autorizadas. Para as pessoas discutirem as coisas que lhes dizem respeito. Desde os PDM [Plano Director Municipal], à polícia que não actuou numa situação, à autorização para a criação de uma "boîte" que incomoda os vizinhos. Quem é que pode discutir isso? Não são os órgãos nacionais. A imprensa e rádios regionais é que têm esse papel, de levar as pessoas a habituarem-se a discutir, a comentar. De maneira a que, quando forem chamadas a eleições nacionais, já estejam habituadas a saber discutir. A outra falha é a concentração. Tal como está, a lei diz que uma entidade, pública ou privada, pode ter até dez operadores. Na alínea a seguir diz-se que cada operador pode ter dez licenças de rádio. Isso significa que uma entidade, a Rádio Renascença, pode ter dez operadores, e como cada operador pode ter dez licenças, a Rádio Renascença pode ter cem. Mas como a Rádio Renascença Lda., entidade de direito público, é também um operador, ainda pode ter mais dez licenças... Já escrevemos isso, já mandámos aos grupos parlamentares, a Morais Sarmento. Para eles, rádio, licença de rádio, operador, entidade detentora de licenças... tudo isso é uma confusão, não perceberam bem ainda o que é. OUTROS TÍTULOS EM MEDIA "Se fazemos programas

GOVERNO "NÃO PERCEBEU" DIFERENÇA ENTRE RÁDIO, LICENÇA E OPERADOR

Ler para ouvir melhor

FUTEBOL BASTIDORES DO JOGO DAS ESTRELAS

RÁDIO

Antena 1