Governo corrige discurso de Portas sobre imigração

Governo Corrige Discurso de Portas Sobre Imigração

Por HELENA PEREIRA COM R.D.F.

Sexta-feira, 19 de Setembro de 2003 O discurso do líder do CDS e parceiro da coligação governamental sobre a imigração, na "rentrée" deste partido no sábado, não é o discurso que o Governo quer passar nesta matéria. O modo como Paulo Portas colocou a questão da limitação de entradas de estrangeiros não agradou ao parceiro de coligação, o PSD, que tutela esta área no Executivo de Durão Barroso. Na altura, Portas afirmou que, "perante um país que tem dificuldades financeiras e o desemprego a subir", a preocupação deve ser a de "dar trabalho aos portugueses em primeiro lugar" e reduzir "ao mínimo" a quota de imigração. O Governo aproximou-se do CDS-PP em matéria de imigração ao aprovar uma lei (que ainda aguarda regulamentação) que introduz as quotas que foram sempre defendidas pelos populares. Mas quer, nesta área, passar um discurso pela positiva, em vez de falar da imigração como um problema para o país. Ou seja, explicar que a política de imigração tem que ser cada vez mais restritiva não para defender os portugueses mas para defender os imigrantes, garantindo condições de vida razoáveis para se integrarem na sociedade. Actualmente, 17 mil estão desempregados, sendo que metade estão a receber subsídio de desemprego. Na prática, os dois partidos concordam com a limitação das entradas, mas a justificação política e o grau de limitação é que são diferentes. A decisão de abrir um período de recenseamento extraordinário para os imigrantes brasileiros, por exemplo, foi do primeiro-ministro, Durão Barroso, tendo o alcance dessa opção sido mal recebido entre alguns responsáveis políticos do CDS-PP, que alertaram para o perigo de se abrir um precedente nesta matéria. Também a ideia de avançar para a legalização de imigrantes que descontam para a Segurança Social e para o fisco tem sido propagada pelos homens do Ministério da Presidência, nomeadamente pelo secretário de Estado Adjunto, Feliciano Barreiras Duarte, e pelo alto-comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, padre António Vaz Pinto. Em 2002, estavam legalizados cerca de 420 mil imigrantes, que correspondem a dez por cento da população activa. O Governo prevê acabar este ano com cerca de 500 mil, contribuindo para esse aumento a legalização dos brasileiros e de outros imigrantes com a sua situação fiscal em dia. Esta semana, o Governo, nomeadamente ao nível da Presidência do Conselho de Ministros, tem tentado corrigir o discurso. Quarta-feira, o alto-comissariado para as Imigrações e Minorias Étnicas, do padre António Vaz Pinto, chamou a atenção em comunicado para que "os imigrantes não constituem ameaça para os portugueses, quer em termos de emprego, quer em termos de criminalidade". E recordou que, em 2001, as contribuições e impostos dos imigrantes deram um lucro ao Estado no valor de 32,5 milhões de euros. Ontem, o ministro da Presidência, Nuno Morais Sarmento, sublinhou, na conferência de imprensa depois da reunião do Conselho de Ministros: "A mensagem que queremos transmitir é a de que não podemos acolher mais do que aqueles que podemos integrar". Em entrevista ao PÚBLICO, o secretário de Estado-adjunto da Presidência do Conselho de Ministros, Feliciano Barreiras Duarte, não esconde o mal-estar que as declarações de Portas provocaram (ver texto neste destaque). Uma das primeiras vozes críticas de Portas que se fizeram ouvir no PSD foi a do eurodeputado Pacheco Pereira que classificou aquele discurso de "rentrée" como "copiado da vulgata de Le Pen [líder da Frente Nacional, partido francês de extrema-direita]", alertando para que o seu discurso dá a ideia que o Governo quer "um Portugal limpo de imigrantes". Pacheco fez estas críticas num texto escrito no seu blogue, o Abrupto (www.abrupto.blogspot.com). As questões de imigração estão divididas entre o ministro da Presidência (política de integração), o ministro da Administração Interna (processo de legalização), e o ministro da Segurança Social e do Trabalho (relatório sobre oportunidades de trabalho). O CDS tem interferência nestas questões através do secretário de Estado da Administração Interna, Nuno Magalhães, que tutela o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Numa altura em que Portugal dá sinais de restringir a entrada de novos imigrantes, o SEF tem recebido vários pedidos de asilo que são uma forma de contornar a figura do simples imigrante. Na sequência da indignação pública do Governo face a casos de mutilação genital feminina, divulgados pelo PÚBLICO, o SEF recebeu algumas dezenas de pedidos de asilo de mulheres que se queixavam de estar a fugir de comunidades onde era praticada esta mutilação. A maior parte foram negados. Segundo o Ministério da Presidência, os locais de origem de várias destas mulheres não indicavam qualquer registo da prática de mutilação genital feminina. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Governo corrige discurso de Portas sobre imigração

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