Descentralização Cria Divergências no Governo
Por RUII TIBÉRIO
Terça-feira, 02 de Março de 2004 O processo de descentralização que prevê a criação de áreas metropolitanas (grandes áreas metropolitanas, comunidades urbanas e comunidades intermunicipais) está a criar divergências no Governo. O secretário de Estado da Administração Local, Miguel Relvas, diz que as recentes declarações de Feliciano Barreiras Duarte, secretário de Estado adjunto do ministro da Presidência, sobre a divisão do distrito de Leiria em duas comunidades urbanas, devem ser vistas "numa componente afectiva e emocional". Barreiras Duarte (antigo presidente da distrital de Leiria do PSD) tem-se desdobrado em entrevistas à imprensa regional, lançando avisos de que os municípios do Oeste, pelo facto de se terem agrupado numa comunidade urbana, terão mais dificuldades do que os de Leiria - cuja comunidade será menor em tamanho e população - em levar para a região os serviços da administração central. Diz mesmo que o Oeste continuará a depender de Leiria, prevendo que tenha de acabar por se unir à região polarizada pela actual capital de distrito. Questionado se as palavras de Barreiras Duarte não devem ser levadas a sério, Relvas respondeu: "Esta reforma é a mãe de todas as reformas em termos de território, e vamos ter que adaptar os serviços da administração central em nome dela". Relvas acaba por expor o seu ponto de vista, ao dizer que a opinião de Barreiras Duarte não vincula o Governo: "O meu amigo Feliciano Barreiras Duarte está a dar entrevistas como uma pessoa do Oeste e as suas afirmações têm que ser vistas nesse contexto. É como acontece na família, os pais ficam sempre tristes quando vêem os filhos partir, mas eles têm que se fazer à vida". Relvas, que se preocupa em vincar que Barreiras Duarte "é um grande amigo", não deixa de lembrar que "não compete ao Governo influenciar". "Se quisesse tinha feito uma lei com um mapa, mas não quis. O Governo acredita neste modelo", sublinha. Relvas, natural do distrito de Santarém, diz que lhe custou ver "Ourém partir para Leiria". "Mas não o disse publicamente nem tinha que o dizer", lança, em tom de recado. Mas a divergência já não é de hoje: Relvas já tinha afirmado ao PÚBLICO que sobre a descentralização e em nome do Governo falavam ele, o ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ou o primeiro-ministro. O que não tem acontecido: as constantes declarações do secretário de Estado Barreiras Duarte têm causado algum mal-estar nos autarcas e até em algumas estruturas do PSD do Oeste, ao ponto de a questão ser levada a assembleia intermunicipal da associação de municípios. Ao contrário de Barreiras Duarte, Miguel Relvas vê na separação de Leiria e do Oeste "um dos desenhos mais perfeitos de toda esta reorganização do país". Por outro lado, o governante lembra que "a questão dos serviços da administração central deixa de se colocar com a descentralização. Hoje são importantes porque é a administração central que tem todos os poderes e competências", diz, deitando por terra um dos argumentos do seu colega de Governo. Barreiras Duarte, apesar de ser natural do Bombarral e de ter ganho notoriedade política com o protesto contra as portagens no Oeste, nunca reconheceu identidade própria à região, que, argumentou, foi criada apenas para receber fundos comunitários. Também aqui as divergências entre os membros do Governo são notórias. Relvas considera o Oeste "uma das regiões com maiores potencialidades em termos turísticos, na indústria e nos serviços. Eu diria que é uma região multifacetada, com a vantagem da proximidade a uma grande área metropolitana como é a de Lisboa". O governante lembra a sua riqueza em património, "o que lhe permite um grande investimento no turismo cultural fugindo à velha visão do turismo massificado". "Pelo seu enquadramento geoestratégico no contexto nacional, esta região tem condições para ser uma zona de alavancagem de desenvolvimento". Barreiras Duarte subiu de tom os seus "recados" depois de ser conhecida a preferência de Alcobaça em aderir ao Oeste em detrimento de Leiria. Além da dimensão deste município (é o segundo maior do Oeste, depois de Torres Vedras) e da sua riqueza patrimonial que o torna cobiçado, isto fez com que Leiria, que contava formar uma grande área metropolitana, se visse reduzida a uma comunidade urbana com menos municípios e com menos população do que o Oeste (oito contra 12). O que é encarado como uma pesada derrota política para Barreiras Duarte, que além de não conseguir unir o distrito de Leiria, vê-se cada mais afastado do Oeste, onde mesmo o seu partido lhe tece duras críticas. OUTROS TÍTULOS EM NACIONAL Tribunal Constitucional rejeita recurso de ex-administrador da Caixa Económica Faialense
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