Castro Caldas Avisou Deputados Que Era Contra a Lei
Por H.P.
Sábado, 28 de Junho de 2003
Em 20 de Março de 2000, e respondendo a uma carta do então secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Fausto Correia, o ministro da Defesa, Júlio Castro Caldas, manifestou, por carta, o seu desacordo em relação ao teor do projecto de lei. O ministro salientava que "a medida legislativa projectada, além de se afigurar de difícil execução suscitava sérias preocupações pelos efeitos geradores de instabilidade que iria certamente ocasionar" e que "a situação assumia contornos de grande complexidade e até arbitrariedade, geradora de novas injustiças (...) quando se tratava de contar para efeitos de progressão na carreira de oficial dos Quadros Permanentes [QP], o tempo de serviço prestado no complemento como cadete ou oficial miliciano".
O gabinete de Castro Caldas lembrava ainda que a proposta em causa "dizia respeito aos militares que não pertencendo aos QP optaram por neles ingressar, por vontade própria, aceitando as condições previstas na lei em vigor". Mais, o Ministério considerava que as promoções seriam feitas de forma "ficcionada".
Apesar desta resposta por parte do gabinete de Castro Caldas, a proposta do grupo parlamentar do PS foi avante. A lei foi aprovada por unanimidade na Assembleia da República em Junho, tendo sido promulgada pelo Presidente da República e publicada em Agosto daquele ano.
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Castro Caldas Avisou Deputados Que Era Contra a Lei
Por H.P.
Sábado, 28 de Junho de 2003
Em 20 de Março de 2000, e respondendo a uma carta do então secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Fausto Correia, o ministro da Defesa, Júlio Castro Caldas, manifestou, por carta, o seu desacordo em relação ao teor do projecto de lei. O ministro salientava que "a medida legislativa projectada, além de se afigurar de difícil execução suscitava sérias preocupações pelos efeitos geradores de instabilidade que iria certamente ocasionar" e que "a situação assumia contornos de grande complexidade e até arbitrariedade, geradora de novas injustiças (...) quando se tratava de contar para efeitos de progressão na carreira de oficial dos Quadros Permanentes [QP], o tempo de serviço prestado no complemento como cadete ou oficial miliciano".
O gabinete de Castro Caldas lembrava ainda que a proposta em causa "dizia respeito aos militares que não pertencendo aos QP optaram por neles ingressar, por vontade própria, aceitando as condições previstas na lei em vigor". Mais, o Ministério considerava que as promoções seriam feitas de forma "ficcionada".
Apesar desta resposta por parte do gabinete de Castro Caldas, a proposta do grupo parlamentar do PS foi avante. A lei foi aprovada por unanimidade na Assembleia da República em Junho, tendo sido promulgada pelo Presidente da República e publicada em Agosto daquele ano.