PCP e Conselho das Comunidades Portuguesas Contra Reestruturação Consular
Por ANA CLOTILDE CORREIA
Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2003
Deputado do PSD requer a permanência de consulados de Porto Alegre e Curitiba
O PCP acusou ontem o governo de estar a fazer a reestruturação consular "de costas voltadas para as comunidades, às vezes mentindo ou fazendo fintas" e pediu a suspensão do processo, de forma a que o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) possa ser ouvido depois de eleger os seus novos órgãos. "Não estamos a defender que fique tudo como está, mas sabemos que é um problema sensível e, se existe um órgão consultivo deve tomar parte da decisão", afirmou Rui Fernandes do secretariado do PCP, em conferência de imprensa na sede do partido.
Também o presidente do Conselho Permanente do CCP, José Machado, e a maioria dos conselheiros daquele órgão consultivo, reunido desde ontem na Assembleia da República (AR), estão contra a reestruturação consular que envolve o encerramento de sete consulados. "O Conselho desconhecia qualquer informação sobre a reestruturação. Os conselheiros foram todos surpreendidos com a notícia", afirmou José Machado referindo-se ao anúncio do secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, a 23 de Dezembro, do encerramento dos consulados de Bayonne, Rouen e Nancy, em França, de Osnabrueck, na Alemanha, de Porto Alegre, no Brasil, e de Hong Kong, na China. "As comunidades portuguesas têm de encontrar outras vias de se fazerem ouvir porque as atitudes da tutela em relação ao CCP são de um desrespeito total", acusou José Machado, em declarações à agência Lusa.
A reestruturação consular também não está a ser consensual no seio do PSD, já que o deputado social-democrata Eduardo Moreira elaborou um requerimento ao presidente da AR pedindo a permanência dos Consulados de Portugal em Porto Alegre e Curitiba. Apesar de julgar a reestruturação consular "desejada e necessária", Eduardo Moreira considera que o encerramento destes consulados causaria "um impacto politicamente indesejável" junto das autoridades brasileiras e obrigaria os emigrantes portugueses do sul do Brasil a deslocarem-se centenas de quilómetros para serem atendidos no consulado de São Paulo.
O PCP está preocupado com a "profunda desactualização dos cadernos eleitorais" para as eleições do CCP e quer que o Governo "adopte as medidas necessárias, financeiras e logísticas, de forma a garantir a feitura dos cadernos eleitorais" para as eleições do CCP marcadas para 30 de Março, que caso contrário, consideram estar comprometidas. Para o PCP, a actualização dos cadernos eleitorais não pode ser realizada sem a contratação de pessoal e o governo está a agravar a situação ao não renovar os contratos dos funcionários a termo certo. "É certo e sabido ser de todo impossível ao já reduzido número de trabalhadores consulares poderem exercer as funções de expediente e de atendimento ao público e responder, ao mesmo tempo, à tarefa ciclópica da feitura dos cadernos eleitorais", afirmou Rui Fernandes.
Segundo o PCP, a desactualização dos cadernos "terá reflexos negativos na definição dos círculos eleitorais e nos mandatos que caberão a cada um dos círculos" porque a portaria com estes elementos só deverá ser publicada em Fevereiro, o que deixa pouco tempo para a preparação das eleições. Por esta razão, os comunistas querem que o governo "publique com carácter de urgência, a portaria com a definição dos círculos eleitorais, deixando para depois a distribuição dos mandatos".
O PCP acusa o governo de se reger por "razões economicistas" nas questões que dizem respeito às comunidades portuguesas, além da questão da actualização dos cadernos eleitorais, em medidas como a "redução de cursos e de professores de português; o encerramento de delegações em Portugal da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP); o anúncio do encerramento de postos consulares, e, mais recentemente, os aumentos brutais dos emolumentos consulares".
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PCP e Conselho das Comunidades Portuguesas Contra Reestruturação Consular
Por ANA CLOTILDE CORREIA
Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2003
Deputado do PSD requer a permanência de consulados de Porto Alegre e Curitiba
O PCP acusou ontem o governo de estar a fazer a reestruturação consular "de costas voltadas para as comunidades, às vezes mentindo ou fazendo fintas" e pediu a suspensão do processo, de forma a que o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) possa ser ouvido depois de eleger os seus novos órgãos. "Não estamos a defender que fique tudo como está, mas sabemos que é um problema sensível e, se existe um órgão consultivo deve tomar parte da decisão", afirmou Rui Fernandes do secretariado do PCP, em conferência de imprensa na sede do partido.
Também o presidente do Conselho Permanente do CCP, José Machado, e a maioria dos conselheiros daquele órgão consultivo, reunido desde ontem na Assembleia da República (AR), estão contra a reestruturação consular que envolve o encerramento de sete consulados. "O Conselho desconhecia qualquer informação sobre a reestruturação. Os conselheiros foram todos surpreendidos com a notícia", afirmou José Machado referindo-se ao anúncio do secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, a 23 de Dezembro, do encerramento dos consulados de Bayonne, Rouen e Nancy, em França, de Osnabrueck, na Alemanha, de Porto Alegre, no Brasil, e de Hong Kong, na China. "As comunidades portuguesas têm de encontrar outras vias de se fazerem ouvir porque as atitudes da tutela em relação ao CCP são de um desrespeito total", acusou José Machado, em declarações à agência Lusa.
A reestruturação consular também não está a ser consensual no seio do PSD, já que o deputado social-democrata Eduardo Moreira elaborou um requerimento ao presidente da AR pedindo a permanência dos Consulados de Portugal em Porto Alegre e Curitiba. Apesar de julgar a reestruturação consular "desejada e necessária", Eduardo Moreira considera que o encerramento destes consulados causaria "um impacto politicamente indesejável" junto das autoridades brasileiras e obrigaria os emigrantes portugueses do sul do Brasil a deslocarem-se centenas de quilómetros para serem atendidos no consulado de São Paulo.
O PCP está preocupado com a "profunda desactualização dos cadernos eleitorais" para as eleições do CCP e quer que o Governo "adopte as medidas necessárias, financeiras e logísticas, de forma a garantir a feitura dos cadernos eleitorais" para as eleições do CCP marcadas para 30 de Março, que caso contrário, consideram estar comprometidas. Para o PCP, a actualização dos cadernos eleitorais não pode ser realizada sem a contratação de pessoal e o governo está a agravar a situação ao não renovar os contratos dos funcionários a termo certo. "É certo e sabido ser de todo impossível ao já reduzido número de trabalhadores consulares poderem exercer as funções de expediente e de atendimento ao público e responder, ao mesmo tempo, à tarefa ciclópica da feitura dos cadernos eleitorais", afirmou Rui Fernandes.
Segundo o PCP, a desactualização dos cadernos "terá reflexos negativos na definição dos círculos eleitorais e nos mandatos que caberão a cada um dos círculos" porque a portaria com estes elementos só deverá ser publicada em Fevereiro, o que deixa pouco tempo para a preparação das eleições. Por esta razão, os comunistas querem que o governo "publique com carácter de urgência, a portaria com a definição dos círculos eleitorais, deixando para depois a distribuição dos mandatos".
O PCP acusa o governo de se reger por "razões economicistas" nas questões que dizem respeito às comunidades portuguesas, além da questão da actualização dos cadernos eleitorais, em medidas como a "redução de cursos e de professores de português; o encerramento de delegações em Portugal da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP); o anúncio do encerramento de postos consulares, e, mais recentemente, os aumentos brutais dos emolumentos consulares".