Fiscalidade «Off-shore» da Madeira na AR
Por Inês Escobar de Lima
O PS quer que a ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, esteja presente na próxima reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República, que se realiza no dia 4 de Setembro, para discutir a isenção fiscal às instituições financeiras que operam nas zonas francas da Madeira e Ilha de Santa Maria.
Os socialistas contestam o limite de 20% de isenção fiscal sobre o lucro das entidades que não exerçam a sua actividade exclusivamente naquelas zonas, tal como foi instituído por portaria já do actual Governo. «As informações disponíveis apontam para que os resultados aí obtidos não afectem, em média, mais de 5% o lucro global» das instituições, argumenta o deputado socialista Eduardo Cabrita, em nota enviada ontem à imprensa.
«É fundamental um consenso alargado em torno das medidas de combate à evasão fiscal», disse ao DE aquele deputado, na sequência do «pacto de regime» nessa matéria proposto por Ferro Rodrigues, na rentrée do PS. Nesse contexto, a medida que introduz o limite de 20% é considerada pelo PS «imoral, social e economicamente injusta». A lei que esteve na sua origem é de 2000, e foi aplicada pela primeira vez em relação às contas de 2001, declarou Eduardo Cabrita. Segundo o deputado, o PS pretendia que se apurasse qual o rendimento real das empresas originado naquelas zona francas. O Governo, diz o PS, decidiu estabelecer um limite de 20%, através da Portaria Nº 555/2002, de Junho. «O Governo acha que não é preciso apurar nada», afirmou Eduardo Cabrita, rematando: «Contestamos esse limite e queremos saber porque se deu essa borla aos bancos».
ielima@economica.iol.pt
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Fiscalidade «Off-shore» da Madeira na AR
Por Inês Escobar de Lima
O PS quer que a ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, esteja presente na próxima reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República, que se realiza no dia 4 de Setembro, para discutir a isenção fiscal às instituições financeiras que operam nas zonas francas da Madeira e Ilha de Santa Maria.
Os socialistas contestam o limite de 20% de isenção fiscal sobre o lucro das entidades que não exerçam a sua actividade exclusivamente naquelas zonas, tal como foi instituído por portaria já do actual Governo. «As informações disponíveis apontam para que os resultados aí obtidos não afectem, em média, mais de 5% o lucro global» das instituições, argumenta o deputado socialista Eduardo Cabrita, em nota enviada ontem à imprensa.
«É fundamental um consenso alargado em torno das medidas de combate à evasão fiscal», disse ao DE aquele deputado, na sequência do «pacto de regime» nessa matéria proposto por Ferro Rodrigues, na rentrée do PS. Nesse contexto, a medida que introduz o limite de 20% é considerada pelo PS «imoral, social e economicamente injusta». A lei que esteve na sua origem é de 2000, e foi aplicada pela primeira vez em relação às contas de 2001, declarou Eduardo Cabrita. Segundo o deputado, o PS pretendia que se apurasse qual o rendimento real das empresas originado naquelas zona francas. O Governo, diz o PS, decidiu estabelecer um limite de 20%, através da Portaria Nº 555/2002, de Junho. «O Governo acha que não é preciso apurar nada», afirmou Eduardo Cabrita, rematando: «Contestamos esse limite e queremos saber porque se deu essa borla aos bancos».
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