CREL Divide PSD na Junta Metropolitana de Lisboa
Por LUÍS FILIPE SEBASTIÃO
Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2002 Os sociais-democratas estão divididos quanto à reintrodução de portagens na CREL. Enquanto os restantes partidos cerram fileiras contra a decisão do Governo, há quem se questione sobre o futuro da própria Junta Metropolitana, deixada à margem no processo A Junta Metropolitana de Lisboa decidiu ontem pedir ao Governo para que suspenda a reintrodução de portagens na Circular Regional Exterior de Lisboa (CREL). Mas esta posição dividiu os autarcas do PSD, ao ponto da presidente do órgão metropolitano, a socialista Maria da Luz Rosinha, admitir ser "preciso equacionar se há razões para existir a Junta". No final de uma reunião convocada de emergência para discutir a reposição, a partir de 1 de Janeiro, das portagens na circular que liga a Marginal (Oeiras) a Alverca (Vila Franca), Maria da Luz Rosinha afirmou não perceber por que motivo o órgão metropolitano é solicitado a participar "em medidas legislativas" e ignorado quando se trata de uma decisão que afecta milhares de utentes em vários municípios servidos pela CREL. Uma situação que, acrescentou, pode questionar "a própria existência e a razão de existir da Junta Metropolitana". O presidente da Câmara da Amadora, o socialista Joaquim Raposo, também defendeu a necessidade de se discutir se faz sentido a existência do órgão face ao alheamento a que tem sido votado pelos vários governos, incluindo do seu partido, reconhecendo-se "no papel de alguém que anda a perder tempo". Mas o autarca foi mais longe ao considerar que, nestas condições, "não faz sentido discutir a criação da autoridade metropolitana de transportes se depois for para ficar apenas no papel". Estas posições dos autarcas socialistas reflectiram a falta de consenso reinante entre os autarcas sobre o pagamento de portagens na CREL. Depois de anteontem o presidente da Câmara de Sintra, Fernando Seara, eleito pela coligação PSD/CDS-PP, ter liderado as críticas à decisão do Governo, a resposta social-democrata surgiu através de um dos vice-presidentes do partido, Pedro Santana Lopes, que disse compreender a posição do autarca sintrense, mas apoiou a decisão tomada em Conselho de Ministros. Santana Lopes, que anteriormente manifestou as suas ambições pela liderança da Junta, ainda não assumiu o seu lugar no órgão metropolitano. Mas enviou à reunião de ontem em sua representação, como observadora, Sofia Bettencourt. A vereadora resumiu o apoio à iniciativa governamental tendo em conta "uma posição de princípio favorável ao utilizador-pagador" de rodovias com as características da CREL. Fosse com este argumento ou por simples alinhamento partidário, os representantes de Oeiras e Mafra, eleitos pelo PSD, opuseram-se à moção aprovada na reunião. O documento manifesta "desagrado" pela reintrodução das portagens, que vão causar "graves perturbações em todo o sistema viário da Área Metropolitana" e nota a "clara desconsideração para com os autarcas" devido à ausência de consulta prévia. A Junta decidiu solicitar audiências ao presidente da Assembleia da República, ao primeiro-ministro e ao ministro das Obras Públicas, para pedir a suspensão do pagamento enquanto se discutirem medidas para resolver os problemas das acessibilidades e transportes em toda a região. Além dos autarcas dos municípios mais directamente afectados pelas portagens - Amadora, Loures, Odivelas, Vila Franca e Sintra -, os vereadores do PS na Câmara de Lisboa, através de Vasco Franco, acusaram Pedro Santana Lopes de ir "ao encontro dos interesses do seu partido em prejuízo da cidade". Os autarcas lisboetas salientam que, sem a conclusão da Circular Regional Interior de Lisboa e o Eixo Norte-Sul, os milhares de viaturas que circulam na CREL "vão inevitavelmente sobrecarregar ainda mais a Segunda Circular". Por isso, anunciaram que vão propor em próxima reunião camarária uma moção contra as portagens e outra para a suspensão da obra do túnel sob o Marquês de Pombal até à conclusão das radiais regionais interiores. Para a ex-presidente da Câmara de Sintra, Edite Estrela, a medida "não tem justificação do ponto de vista técnico nem financeiro", porquanto na ausência de alternativas como o IC16, a futura auto-estrada entre a CREL e o Lourel (Sintra), e a CRIL, os automobilistas vão "sobrecarregar ainda mais o já saturado IC19". A deputada e vereadora contestou também o argumento do utilizador-pagador, pois a levar á letra, "os impostos pagos pelos cidadãos da região de Lisboa deviam ser investidos na região e não seriam solidariamente aplicados em todo o país". A autarca apresentou ontem uma moção na reunião do executivo municipal para que a medida seja suspensa. Mas como na sessão camarária foram apresentadas outras moções da CDU, da coligação "Mais Sintra" (PSD/CDS-PP) e do PSD/CDS-PP e CDU (partidos que repartem entre si as competências), foi decidido não votar nenhum dos documentos e formar uma comissão para elaborar um protesto "a uma só voz" a enviar ao Governo. Por seu lado, a associação nacional de transportadores de mercadorias exigiu a isenção do pagamento de portagens, por forma a evitar o "agravamento dos custos" dos transportes e a "intensificar a circulação no interior de Lisboa". OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE CREL divide PSD na Junta Metropolitana de Lisboa
Seara ponderou abandonar Sintra
Governo considera portagens na CREL inevitáveis
Ministro das Cidades apoia medida correcta do ponto de vista ambiental
PS de novo irritado com Sampaio
Portagens no Porto à espera das estradas
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CREL Divide PSD na Junta Metropolitana de Lisboa
Por LUÍS FILIPE SEBASTIÃO
Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2002 Os sociais-democratas estão divididos quanto à reintrodução de portagens na CREL. Enquanto os restantes partidos cerram fileiras contra a decisão do Governo, há quem se questione sobre o futuro da própria Junta Metropolitana, deixada à margem no processo A Junta Metropolitana de Lisboa decidiu ontem pedir ao Governo para que suspenda a reintrodução de portagens na Circular Regional Exterior de Lisboa (CREL). Mas esta posição dividiu os autarcas do PSD, ao ponto da presidente do órgão metropolitano, a socialista Maria da Luz Rosinha, admitir ser "preciso equacionar se há razões para existir a Junta". No final de uma reunião convocada de emergência para discutir a reposição, a partir de 1 de Janeiro, das portagens na circular que liga a Marginal (Oeiras) a Alverca (Vila Franca), Maria da Luz Rosinha afirmou não perceber por que motivo o órgão metropolitano é solicitado a participar "em medidas legislativas" e ignorado quando se trata de uma decisão que afecta milhares de utentes em vários municípios servidos pela CREL. Uma situação que, acrescentou, pode questionar "a própria existência e a razão de existir da Junta Metropolitana". O presidente da Câmara da Amadora, o socialista Joaquim Raposo, também defendeu a necessidade de se discutir se faz sentido a existência do órgão face ao alheamento a que tem sido votado pelos vários governos, incluindo do seu partido, reconhecendo-se "no papel de alguém que anda a perder tempo". Mas o autarca foi mais longe ao considerar que, nestas condições, "não faz sentido discutir a criação da autoridade metropolitana de transportes se depois for para ficar apenas no papel". Estas posições dos autarcas socialistas reflectiram a falta de consenso reinante entre os autarcas sobre o pagamento de portagens na CREL. Depois de anteontem o presidente da Câmara de Sintra, Fernando Seara, eleito pela coligação PSD/CDS-PP, ter liderado as críticas à decisão do Governo, a resposta social-democrata surgiu através de um dos vice-presidentes do partido, Pedro Santana Lopes, que disse compreender a posição do autarca sintrense, mas apoiou a decisão tomada em Conselho de Ministros. Santana Lopes, que anteriormente manifestou as suas ambições pela liderança da Junta, ainda não assumiu o seu lugar no órgão metropolitano. Mas enviou à reunião de ontem em sua representação, como observadora, Sofia Bettencourt. A vereadora resumiu o apoio à iniciativa governamental tendo em conta "uma posição de princípio favorável ao utilizador-pagador" de rodovias com as características da CREL. Fosse com este argumento ou por simples alinhamento partidário, os representantes de Oeiras e Mafra, eleitos pelo PSD, opuseram-se à moção aprovada na reunião. O documento manifesta "desagrado" pela reintrodução das portagens, que vão causar "graves perturbações em todo o sistema viário da Área Metropolitana" e nota a "clara desconsideração para com os autarcas" devido à ausência de consulta prévia. A Junta decidiu solicitar audiências ao presidente da Assembleia da República, ao primeiro-ministro e ao ministro das Obras Públicas, para pedir a suspensão do pagamento enquanto se discutirem medidas para resolver os problemas das acessibilidades e transportes em toda a região. Além dos autarcas dos municípios mais directamente afectados pelas portagens - Amadora, Loures, Odivelas, Vila Franca e Sintra -, os vereadores do PS na Câmara de Lisboa, através de Vasco Franco, acusaram Pedro Santana Lopes de ir "ao encontro dos interesses do seu partido em prejuízo da cidade". Os autarcas lisboetas salientam que, sem a conclusão da Circular Regional Interior de Lisboa e o Eixo Norte-Sul, os milhares de viaturas que circulam na CREL "vão inevitavelmente sobrecarregar ainda mais a Segunda Circular". Por isso, anunciaram que vão propor em próxima reunião camarária uma moção contra as portagens e outra para a suspensão da obra do túnel sob o Marquês de Pombal até à conclusão das radiais regionais interiores. Para a ex-presidente da Câmara de Sintra, Edite Estrela, a medida "não tem justificação do ponto de vista técnico nem financeiro", porquanto na ausência de alternativas como o IC16, a futura auto-estrada entre a CREL e o Lourel (Sintra), e a CRIL, os automobilistas vão "sobrecarregar ainda mais o já saturado IC19". A deputada e vereadora contestou também o argumento do utilizador-pagador, pois a levar á letra, "os impostos pagos pelos cidadãos da região de Lisboa deviam ser investidos na região e não seriam solidariamente aplicados em todo o país". A autarca apresentou ontem uma moção na reunião do executivo municipal para que a medida seja suspensa. Mas como na sessão camarária foram apresentadas outras moções da CDU, da coligação "Mais Sintra" (PSD/CDS-PP) e do PSD/CDS-PP e CDU (partidos que repartem entre si as competências), foi decidido não votar nenhum dos documentos e formar uma comissão para elaborar um protesto "a uma só voz" a enviar ao Governo. Por seu lado, a associação nacional de transportadores de mercadorias exigiu a isenção do pagamento de portagens, por forma a evitar o "agravamento dos custos" dos transportes e a "intensificar a circulação no interior de Lisboa". OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE CREL divide PSD na Junta Metropolitana de Lisboa
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