Edite Estrela Acumula Plenários Parlamentares com Reuniões de Câmara
Por LUÍS FILIPE SEBASTIÃO
Quinta-feira, 13 de Maio de 2004
A deputada socialista Edite Estrela participou em reuniões públicas da Câmara de Sintra, onde ocupa o cargo de vereadora sem pelouros, na mesma altura em que decorriam reuniões plenárias da Assembleia da República onde assinou o registo de presenças.
Edite Estrela acumula os cargos de deputada e de vereadora após ter perdido a presidência do município, nas últimas autárquicas, para a coligação PSD-CDS/PP de Fernando Seara. O estatuto dos deputados apenas considera incompatível com o exercício parlamentar o desempenho de funções de presidente ou de vereador a tempo inteiro ou a meio tempo nas câmaras.
Como Fernando Seara só atribuiu competências à CDU, Edite Estrela continua na vereação sem pelouros. De acordo com o quadro de remunerações dos eleitos locais, o vereador em regime de não permanência de uma autarquia com 40 mil ou mais eleitores (caso de Sintra) recebe 68,98 euros por cada presença em sessão camarária.
A deputada do PS tem participado nas reuniões públicas de câmara, às quartas-feiras à tarde, ao mesmo tempo que decorriam sessões plenárias na Assembleia da República, nas quais assinou o respectivo livro de presenças. No dia 25 de Fevereiro, Mota Amaral declarou encerrada a sessão às 19h40 e o "diário" da assembleia refere que entre os deputados presentes, no início dos trabalhos, às 15h00, consta Edite Estrela.
A reunião de câmara desse dia, segundo a acta, teve início às 16h20 com a presença da vereadora. Edite Estrela apresentou, antes da ordem do dia, um voto de pesar pela morte do deputado socialista e ex-presidente da Assembleia Municipal de Sintra, Acácio Barreiros. Os trabalhos encerraram às 18h00.
O plenário da assembleia funcionou, em 24 de Março, entre as 15h00 e as 18h15. Edite Estrela assinou a presença no início dos trabalhos e, pelas 16h10, garantia "quorum" no Palácio Valenças para Seara abrir a sessão. Antes da ordem do dia, a socialista denunciou a "amputação" em livros "Sintra e as suas gentes" de uma nota introdutória assinada por si no anterior mandato.
O "diário" da Assembleia de 28 de Abril regista a presença de Edite Estrela, na bancada do PS, pelas 15h00. Às 16h25, a vereadora encontra-se sentada com o restante executivo sintrense e, antes da ordem do dia, apoia uma moção da CDU sobre o 1º de Maio e em solidariedade para com os trabalhadores que se encontram no desemprego.
A deputada considerou ontem ao PÚBLICO como "normal" a sua presença no início dos trabalhos parlamentares e a deslocação a seguir para a reunião de câmara, uma vez que está "ao serviço dos cargos" para que foi eleita. "Tento conciliar as duas coisas porque não depende de mim os dias da reunião de câmara", comentou Edite Estrela, responsabilizando Fernando Seara por não ter acedido à solicitação para que as reuniões públicas se realizassem à segunda-feira. Os plenários parlamentares só decorrem de quarta-feira à tarde a sexta de manhã.
Edite Estrela entende como importante a sua presença no período antes da ordem do dia na Assembleia, argumentando que, mesmo em São Bento, não tem "que estar sempre no plenário" e a participação nas reuniões de câmara "também são actividade política". A autarca confirmou receber senhas de presença na câmara, uma compensação com as deslocações e por não ver "que haja nenhuma incompatibilidade", acrescentando que houve ocasiões em faltou na câmara devido a compromissos parlamentares.
"Pelo que vejo do funcionamento da Assembleia [da República] há muitos deputados que têm reuniões, como os eleitos da Assembleia Municipal de Lisboa, e que vão a essas reuniões", alegou Edite Estrela, garantindo estar "de consciência tranquila de que tem feito o melhor para corresponder aos votos" que recebeu para o desempenho do dois cargos. E rematou: "Era mais cómodo para mim, em vez de andar no IC19, estar apenas na Assembleia da República".
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Edite Estrela Acumula Plenários Parlamentares com Reuniões de Câmara
Por LUÍS FILIPE SEBASTIÃO
Quinta-feira, 13 de Maio de 2004
A deputada socialista Edite Estrela participou em reuniões públicas da Câmara de Sintra, onde ocupa o cargo de vereadora sem pelouros, na mesma altura em que decorriam reuniões plenárias da Assembleia da República onde assinou o registo de presenças.
Edite Estrela acumula os cargos de deputada e de vereadora após ter perdido a presidência do município, nas últimas autárquicas, para a coligação PSD-CDS/PP de Fernando Seara. O estatuto dos deputados apenas considera incompatível com o exercício parlamentar o desempenho de funções de presidente ou de vereador a tempo inteiro ou a meio tempo nas câmaras.
Como Fernando Seara só atribuiu competências à CDU, Edite Estrela continua na vereação sem pelouros. De acordo com o quadro de remunerações dos eleitos locais, o vereador em regime de não permanência de uma autarquia com 40 mil ou mais eleitores (caso de Sintra) recebe 68,98 euros por cada presença em sessão camarária.
A deputada do PS tem participado nas reuniões públicas de câmara, às quartas-feiras à tarde, ao mesmo tempo que decorriam sessões plenárias na Assembleia da República, nas quais assinou o respectivo livro de presenças. No dia 25 de Fevereiro, Mota Amaral declarou encerrada a sessão às 19h40 e o "diário" da assembleia refere que entre os deputados presentes, no início dos trabalhos, às 15h00, consta Edite Estrela.
A reunião de câmara desse dia, segundo a acta, teve início às 16h20 com a presença da vereadora. Edite Estrela apresentou, antes da ordem do dia, um voto de pesar pela morte do deputado socialista e ex-presidente da Assembleia Municipal de Sintra, Acácio Barreiros. Os trabalhos encerraram às 18h00.
O plenário da assembleia funcionou, em 24 de Março, entre as 15h00 e as 18h15. Edite Estrela assinou a presença no início dos trabalhos e, pelas 16h10, garantia "quorum" no Palácio Valenças para Seara abrir a sessão. Antes da ordem do dia, a socialista denunciou a "amputação" em livros "Sintra e as suas gentes" de uma nota introdutória assinada por si no anterior mandato.
O "diário" da Assembleia de 28 de Abril regista a presença de Edite Estrela, na bancada do PS, pelas 15h00. Às 16h25, a vereadora encontra-se sentada com o restante executivo sintrense e, antes da ordem do dia, apoia uma moção da CDU sobre o 1º de Maio e em solidariedade para com os trabalhadores que se encontram no desemprego.
A deputada considerou ontem ao PÚBLICO como "normal" a sua presença no início dos trabalhos parlamentares e a deslocação a seguir para a reunião de câmara, uma vez que está "ao serviço dos cargos" para que foi eleita. "Tento conciliar as duas coisas porque não depende de mim os dias da reunião de câmara", comentou Edite Estrela, responsabilizando Fernando Seara por não ter acedido à solicitação para que as reuniões públicas se realizassem à segunda-feira. Os plenários parlamentares só decorrem de quarta-feira à tarde a sexta de manhã.
Edite Estrela entende como importante a sua presença no período antes da ordem do dia na Assembleia, argumentando que, mesmo em São Bento, não tem "que estar sempre no plenário" e a participação nas reuniões de câmara "também são actividade política". A autarca confirmou receber senhas de presença na câmara, uma compensação com as deslocações e por não ver "que haja nenhuma incompatibilidade", acrescentando que houve ocasiões em faltou na câmara devido a compromissos parlamentares.
"Pelo que vejo do funcionamento da Assembleia [da República] há muitos deputados que têm reuniões, como os eleitos da Assembleia Municipal de Lisboa, e que vão a essas reuniões", alegou Edite Estrela, garantindo estar "de consciência tranquila de que tem feito o melhor para corresponder aos votos" que recebeu para o desempenho do dois cargos. E rematou: "Era mais cómodo para mim, em vez de andar no IC19, estar apenas na Assembleia da República".