Primeira reunião da Comissão Interministerial para a Inovação e Conhecimento
Um 2003 Cheio de Iniciativas
Segunda-feira, 23 de Dezembro de 2002
%Pedro Fonseca
O Governo não conhece a totalidade das redes de telecomunicações e os projectos lançados no âmbito da sociedade da informação na administração pública. Por outro lado, vai avançar com um projecto para facilitar a aquisição de computadores portáteis a alunos e professores do ensino superior no âmbito do programa Campus Virtuais.
Na primeira reunião da Comissão Interministerial para a Inovação e Conhecimento, realizada na semana passada em Lisboa, o Executivo anunciou que pretende racionalizar as infra-estruturas de comunicações na administração pública, o que passará por fazer um levantamento do que existe em termos de redes, serviços e programas redundantes. Também será efectuado o levantamento dos diferentes projectos em curso nos diferentes departamentos ministeriais - mais de 250, segundo foi revelado -, por forma a apresentar publicamente um plano de acção até ao início de Fevereiro "para saber quem faz o quê e com que meios e evitar duplicações", bem como "diminuir custos de comunicações e de infra-estruturas", como referiu Diogo Vasconcelos, responsável da Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC).
A dinamização de "campus" universitários virtuais passa pelo apoio à aquisição de computadores portáteis para alunos e professores, preparados para acesso sem fios (ver caixa na pág. 2). A ideia é conseguir um tecto financeiro máximo de 50 euros mensais durante um prazo até três anos, prazo dependente obviamente do modelo de computador escolhido. O anúncio formal desta medida será efectuado em Janeiro mas sabe-se que assentará em parcerias entre sector financeiro e vendedores de equipamentos, e deverá ainda associar empresas de comunicação social "como alavanca para ter conteúdos de qualidade", segundo Diogo Vasconcelos.
A aposta nestes benefícios para os estudantes e os professores deve-se a que eles constituem "um conjunto de pessoas que têm necessidades diárias de acesso ao conhecimento", referiu aquele responsável, e "têm um efeito multiplicador junto da sociedade".
Ainda do lado da modernização da administração pública - uma "visão não de ganhos imediatos mas até ao final da legislatura", como salientou Diogo Vasconcelos -, a aposta é no apoio a projectos estruturantes e no lançamento de iniciativas de carácter mobilizador.
Entre as principais prioridades para 2003, conta-se o Portal do Cidadão para agregar de forma acessível os serviços do Estado disponíveis aos indivíduos ou às empresas. No entanto, este portal estará agrupado não por ministério mas por "eventos de vida", como estudar ou trabalhar. Os ministérios terão de formar uma "task force" em Janeiro e um primeiro protótipo multiplataforma estará disponível em Maio.
Em termos de estratégia para as compras públicas por meios electrónicos, em Janeiro será levado a Conselho de Ministros um programa nacional neste domínio. Até Abril, será lançado um portal informativo sobre os concursos públicos abertos e onde será possível a qualquer cidadão saber que empresas estão a concorrer aos concursos públicos - conforme garantiu Carlos Oliveira, coordenador da UMIC para as acções do governo electrónico. Vão surgir seis casos-piloto - nos ministérios da Defesa, das Obras Públicas, da Educação, da Saúde, da Segurança Social e na secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros -, cuja avaliação será conhecida em Outubro.
Até final de 2003, será lançado um portal transaccional após a alteração da lei. É que o decreto-lei sobre as compras electrónicas aprovado pelo governo anterior tem falhas, nomeadamente quanto à compra de serviços e à realização de leilões, referiu Carlos Oliveira.
A avaliação periódica dos sítios na Web dos organismos sob administração directa e indirecta do Estado vai ter uma segunda edição e divulgação pública durante o primeiro trimestre de 2003, um ano após a realização do primeiro estudo.
A UMIC referiu ainda o interesse em disponibilizar acesso à banda larga em todo o território nacional a preços acessíveis. Nas áreas que não têm acesso DSL ou por cabo, prevê-se a criação de redes comunitárias em parcerias públicas, privadas e com envolvimento autárquico. "Sem concorrência nas telecomunicações fixas, o que fizermos na sociedade da informação será sempre limitado", reconheceu Diogo Vasconcelos, que classificou de "excelente" a opção de ter a RTP a disponibilizar conteúdos para a banda larga, segundo consta das "Novas Opções para o Audiovisual", apresentadas na semana passada pelo ministro da Presidência, Morais Sarmento.
Em termos de acessos a mecanismos financeiros comunitários, o responsável da UMIC referiu que Portugal apenas conseguiu 1,2 por cento do volume de financiamento, quando foi contribuinte líquido em 1,4 por cento no V Programa-Quadro de Investigação e quando a Grécia obteve 7 por cento. Neste sentido, a UMIC vai participar a 27 e 28 de Janeiro no lançamento nacional do VI Programa-Quadro e dinamizar o conhecimento de programas comunitários - como o eContent, o eSafety, o eTen, o eLearning ou o GoDigital -, pretendendo ter disponível, em meados de Janeiro, um portal e um guia para os candidatos nacionais.
O responsável da UMIC revelou ainda que, de acordo com um estudo assente numa amostra de 3001 indivíduos, um em cada três portugueses usa hoje a Internet e 74 por cento deles fazem-no frequentemente. A utilização está correlacionada com a idade (os escalões etários mais baixos usam mais) e com o nível de instrução, já que é utilizada nos segmentos mais escolarizados: 81 por cento das profissões intelectuais e científicas usam-na, comparado com um em cada 10 trabalhadores não qualificados.
Categorias
Entidades
Primeira reunião da Comissão Interministerial para a Inovação e Conhecimento
Um 2003 Cheio de Iniciativas
Segunda-feira, 23 de Dezembro de 2002
%Pedro Fonseca
O Governo não conhece a totalidade das redes de telecomunicações e os projectos lançados no âmbito da sociedade da informação na administração pública. Por outro lado, vai avançar com um projecto para facilitar a aquisição de computadores portáteis a alunos e professores do ensino superior no âmbito do programa Campus Virtuais.
Na primeira reunião da Comissão Interministerial para a Inovação e Conhecimento, realizada na semana passada em Lisboa, o Executivo anunciou que pretende racionalizar as infra-estruturas de comunicações na administração pública, o que passará por fazer um levantamento do que existe em termos de redes, serviços e programas redundantes. Também será efectuado o levantamento dos diferentes projectos em curso nos diferentes departamentos ministeriais - mais de 250, segundo foi revelado -, por forma a apresentar publicamente um plano de acção até ao início de Fevereiro "para saber quem faz o quê e com que meios e evitar duplicações", bem como "diminuir custos de comunicações e de infra-estruturas", como referiu Diogo Vasconcelos, responsável da Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC).
A dinamização de "campus" universitários virtuais passa pelo apoio à aquisição de computadores portáteis para alunos e professores, preparados para acesso sem fios (ver caixa na pág. 2). A ideia é conseguir um tecto financeiro máximo de 50 euros mensais durante um prazo até três anos, prazo dependente obviamente do modelo de computador escolhido. O anúncio formal desta medida será efectuado em Janeiro mas sabe-se que assentará em parcerias entre sector financeiro e vendedores de equipamentos, e deverá ainda associar empresas de comunicação social "como alavanca para ter conteúdos de qualidade", segundo Diogo Vasconcelos.
A aposta nestes benefícios para os estudantes e os professores deve-se a que eles constituem "um conjunto de pessoas que têm necessidades diárias de acesso ao conhecimento", referiu aquele responsável, e "têm um efeito multiplicador junto da sociedade".
Ainda do lado da modernização da administração pública - uma "visão não de ganhos imediatos mas até ao final da legislatura", como salientou Diogo Vasconcelos -, a aposta é no apoio a projectos estruturantes e no lançamento de iniciativas de carácter mobilizador.
Entre as principais prioridades para 2003, conta-se o Portal do Cidadão para agregar de forma acessível os serviços do Estado disponíveis aos indivíduos ou às empresas. No entanto, este portal estará agrupado não por ministério mas por "eventos de vida", como estudar ou trabalhar. Os ministérios terão de formar uma "task force" em Janeiro e um primeiro protótipo multiplataforma estará disponível em Maio.
Em termos de estratégia para as compras públicas por meios electrónicos, em Janeiro será levado a Conselho de Ministros um programa nacional neste domínio. Até Abril, será lançado um portal informativo sobre os concursos públicos abertos e onde será possível a qualquer cidadão saber que empresas estão a concorrer aos concursos públicos - conforme garantiu Carlos Oliveira, coordenador da UMIC para as acções do governo electrónico. Vão surgir seis casos-piloto - nos ministérios da Defesa, das Obras Públicas, da Educação, da Saúde, da Segurança Social e na secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros -, cuja avaliação será conhecida em Outubro.
Até final de 2003, será lançado um portal transaccional após a alteração da lei. É que o decreto-lei sobre as compras electrónicas aprovado pelo governo anterior tem falhas, nomeadamente quanto à compra de serviços e à realização de leilões, referiu Carlos Oliveira.
A avaliação periódica dos sítios na Web dos organismos sob administração directa e indirecta do Estado vai ter uma segunda edição e divulgação pública durante o primeiro trimestre de 2003, um ano após a realização do primeiro estudo.
A UMIC referiu ainda o interesse em disponibilizar acesso à banda larga em todo o território nacional a preços acessíveis. Nas áreas que não têm acesso DSL ou por cabo, prevê-se a criação de redes comunitárias em parcerias públicas, privadas e com envolvimento autárquico. "Sem concorrência nas telecomunicações fixas, o que fizermos na sociedade da informação será sempre limitado", reconheceu Diogo Vasconcelos, que classificou de "excelente" a opção de ter a RTP a disponibilizar conteúdos para a banda larga, segundo consta das "Novas Opções para o Audiovisual", apresentadas na semana passada pelo ministro da Presidência, Morais Sarmento.
Em termos de acessos a mecanismos financeiros comunitários, o responsável da UMIC referiu que Portugal apenas conseguiu 1,2 por cento do volume de financiamento, quando foi contribuinte líquido em 1,4 por cento no V Programa-Quadro de Investigação e quando a Grécia obteve 7 por cento. Neste sentido, a UMIC vai participar a 27 e 28 de Janeiro no lançamento nacional do VI Programa-Quadro e dinamizar o conhecimento de programas comunitários - como o eContent, o eSafety, o eTen, o eLearning ou o GoDigital -, pretendendo ter disponível, em meados de Janeiro, um portal e um guia para os candidatos nacionais.
O responsável da UMIC revelou ainda que, de acordo com um estudo assente numa amostra de 3001 indivíduos, um em cada três portugueses usa hoje a Internet e 74 por cento deles fazem-no frequentemente. A utilização está correlacionada com a idade (os escalões etários mais baixos usam mais) e com o nível de instrução, já que é utilizada nos segmentos mais escolarizados: 81 por cento das profissões intelectuais e científicas usam-na, comparado com um em cada 10 trabalhadores não qualificados.