Anacom Solicitada a Explicar Quem Paga Contrapartidas de 600 Milhões da OniWay
Por CLARA TEIXEIRA
Sexta-feira, 20 de Dezembro de 2002
Diogo Vasconcelos quer saber se a Anacom acautelou as contrapartidas da OniWay para a Unidade de Missão, Inovação e Conhecimento
Diogo Vasconcelos, gestor da recém-criada Unidade de Missão, Inovação e Conhecimento (UMIC), quer saber quem vai assumir as contrapartidas para o desenvolvimento da sociedade da informação, no valor de 600 milhões de euros, que foram prometidas pela OniWay quando no final de 2000 ganhou uma das quatro licenças móveis de terceira geração (UMTS). Em carta dirigida ao presidente da Anacom, Álvaro Dâmaso - e da qual foi dado conhecimento ao ministro adjunto do primeiro-ministro e ao ministro da Economia -, o gestor solicita "esclarecimentos sobre a assumpção das referidas obrigações", na medida em que a OniWay está condenada à extinção, depois de a EDP ter acordado vender os seus activos aos três operadores concorrentes.
O provável adiamento do UMTS para 2004, no seguimento de uma proposta enviada pela Anacom ao Governo, é também questionado por Diogo Vasconcelos, que pediu "informação sobre a questão do 'timing' das contrapartidas". O gestor da UMIC defende que esse adiamento não pode "pôr em causa as responsabilidades e os prazos assumidos" pelo Governo no âmbito de programas nacionais e europeus, como o eEurope 2005. "Uma boa parte dos investimentos assumidos [pelos operadores] são, aliás, essenciais para a criação de serviços e aplicações, que possam tirar partido das potencialidades das plataformas de terceira geração", recorda Diogo Vasconcelos numa outra carta dirigida à administração da Anacom.
Contactado pelo PÚBLICO, Álvaro Dâmaso recusou-se a comentar o teor das missivas mas esclareceu que "as obrigações assumidas no âmbito das licenças de UMTS irão ser cumpridas", embora não tenha dito como é que vai substituir as contrapartidas prometidas pela OniWay. Recordou que em fase de concepção estão quatro projectos de âmbito nacional, "associados ao lançamento do UMTS" - tecnologia que, conforme frisou, não está ainda disponível no mercado -, e que "as telecomunicação são apenas uma parte, embora importante, do projecto da sociedade da informação".
Quando, no final de 2000, os quatro operadores - Vodafone Telecel, TMN, OniWay e Optimus - ganharam as novas licenças de UMTS, comprometeram-se, em conjunto, a investir no desenvolvimento da sociedade da informação cerca de 1800 milhões de euros, num prazo que poderia atingir 15 anos. Esse contributo teve um peso de 50 por cento na apreciação que o júri fez das candidaturas às novas licenças. Só a OniWay comprometeu-se a gastar cerca de 600 milhões de euros, de modo a combater a info-exclusão, promovendo o acesso à nova tecnologia por parte dos cidadãos com necessidades especiais, de regiões periféricas e com baixos rendimentos. Aplicações concebidas para instituições públicas, novos serviços para a Administração Pública e a criação de uma fundação estavam igualmente pensadas na proposta da OniWay. O seu encerramento a curto prazo levanta a questão de saber como é que esse esforço de investimento vai ser compensado.
Para além deste ponto, o gestor do UMIC - um organismo criado para apoiar o Governo em matéria de inovação tecnológica e sociedade de informação - recorda ainda que estão dependentes da chegada do UMTS, e das contrapartidas dos operadores, projectos de "inclusão digital, reforma da administração pública e novos serviços electrónicos", O que, no essencial, Diogo Vasconcelos tenta perceber, no seu pedido de informação à Anacom, é se o adiamento do UMTS por mais um ano põe em causa o calendário previsto para estas iniciativas.
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Anacom Solicitada a Explicar Quem Paga Contrapartidas de 600 Milhões da OniWay
Por CLARA TEIXEIRA
Sexta-feira, 20 de Dezembro de 2002
Diogo Vasconcelos quer saber se a Anacom acautelou as contrapartidas da OniWay para a Unidade de Missão, Inovação e Conhecimento
Diogo Vasconcelos, gestor da recém-criada Unidade de Missão, Inovação e Conhecimento (UMIC), quer saber quem vai assumir as contrapartidas para o desenvolvimento da sociedade da informação, no valor de 600 milhões de euros, que foram prometidas pela OniWay quando no final de 2000 ganhou uma das quatro licenças móveis de terceira geração (UMTS). Em carta dirigida ao presidente da Anacom, Álvaro Dâmaso - e da qual foi dado conhecimento ao ministro adjunto do primeiro-ministro e ao ministro da Economia -, o gestor solicita "esclarecimentos sobre a assumpção das referidas obrigações", na medida em que a OniWay está condenada à extinção, depois de a EDP ter acordado vender os seus activos aos três operadores concorrentes.
O provável adiamento do UMTS para 2004, no seguimento de uma proposta enviada pela Anacom ao Governo, é também questionado por Diogo Vasconcelos, que pediu "informação sobre a questão do 'timing' das contrapartidas". O gestor da UMIC defende que esse adiamento não pode "pôr em causa as responsabilidades e os prazos assumidos" pelo Governo no âmbito de programas nacionais e europeus, como o eEurope 2005. "Uma boa parte dos investimentos assumidos [pelos operadores] são, aliás, essenciais para a criação de serviços e aplicações, que possam tirar partido das potencialidades das plataformas de terceira geração", recorda Diogo Vasconcelos numa outra carta dirigida à administração da Anacom.
Contactado pelo PÚBLICO, Álvaro Dâmaso recusou-se a comentar o teor das missivas mas esclareceu que "as obrigações assumidas no âmbito das licenças de UMTS irão ser cumpridas", embora não tenha dito como é que vai substituir as contrapartidas prometidas pela OniWay. Recordou que em fase de concepção estão quatro projectos de âmbito nacional, "associados ao lançamento do UMTS" - tecnologia que, conforme frisou, não está ainda disponível no mercado -, e que "as telecomunicação são apenas uma parte, embora importante, do projecto da sociedade da informação".
Quando, no final de 2000, os quatro operadores - Vodafone Telecel, TMN, OniWay e Optimus - ganharam as novas licenças de UMTS, comprometeram-se, em conjunto, a investir no desenvolvimento da sociedade da informação cerca de 1800 milhões de euros, num prazo que poderia atingir 15 anos. Esse contributo teve um peso de 50 por cento na apreciação que o júri fez das candidaturas às novas licenças. Só a OniWay comprometeu-se a gastar cerca de 600 milhões de euros, de modo a combater a info-exclusão, promovendo o acesso à nova tecnologia por parte dos cidadãos com necessidades especiais, de regiões periféricas e com baixos rendimentos. Aplicações concebidas para instituições públicas, novos serviços para a Administração Pública e a criação de uma fundação estavam igualmente pensadas na proposta da OniWay. O seu encerramento a curto prazo levanta a questão de saber como é que esse esforço de investimento vai ser compensado.
Para além deste ponto, o gestor do UMIC - um organismo criado para apoiar o Governo em matéria de inovação tecnológica e sociedade de informação - recorda ainda que estão dependentes da chegada do UMTS, e das contrapartidas dos operadores, projectos de "inclusão digital, reforma da administração pública e novos serviços electrónicos", O que, no essencial, Diogo Vasconcelos tenta perceber, no seu pedido de informação à Anacom, é se o adiamento do UMTS por mais um ano põe em causa o calendário previsto para estas iniciativas.