CDS quer para já a reposição da proporcionalidade na Madeira

CDS Quer para Já a Reposição da Proporcionalidade na Madeira

Por SÃO JOSÉ ALMEIDA

Segunda-feira, 06 de Outubro de 2003 O deputado do CDS-PP Diogo Feio declarou ao PÚBLICO que para o seu partido é "essencial que se faça uma revisão do sistema eleitoral da Madeira por uma questão de justiça". O deputado democrata-cristão argumentou: "Não é possível que o CDS tenha votações acima dos dez por cento e tenha cinco por cento de deputados regionais, quando partidos com muito menos votos têm iguais representações." Diogo Feio reconhece a delicadeza da questão, uma vez que o CDS tem que coordenar as suas posições com o seu parceiro e partido maioritário de Governo, o PSD, mas não deixa de frisar a existência de distorções grandes à proporcionalidade. Por isso, Diogo Feio afirma que o CDS está "aberto à revisão da Constituição no que toca às autonomias para tornar mais claro este regime", mas admite que esta pode ser feita mais tarde. O que o CDS gostaria que "estivesse pronto o mais rápido possível" é a revisão do sistema eleitoral da Madeira. O deputado democrata-cristão esclarece que a preocupação do CDS com a Madeira se deve ao facto de esta região autónoma ser composta apenas por duas ilhas, havendo unidade, enquanto nos Açores "o fenómeno ilha é uma realidade que se faz mais sentir, pelo que aí a mexida tem que ser mais cuidadosa." Quem também alerta para a necessidade de esta questão ser tratada com pinças é o PCP. O deputado comunista António Filipe alerta que o PCP ainda não tem uma posição final tomada ao nível da direcção política nacional, embora o PCP nas regiões tenha há muito defendido a revisão do sistema eleitoral das regiões precisamente por causa dos atropelos à proporcionalidade. António Filipe considera, porém, que "lançar este debate em período pré-eleitoral não é muito saudável" e adverte que o que vier a passar-se quando for formada a próxima Comissão Eventual de Revisão Constitucional, bem como o que vier a ser feito ao nível das leis eleitorais depende do que o PSD e o PS acordarem entre sim, já que qualquer destas questões precisa de dois terços dos deputados para ser alterada. Também Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda, lembra que qualquer alteração destas precisa de dois terços "o que infelizmente não vai acontecer ou dificilmente acontecerá". Fazenda sustenta que "Há uma necessidade democrática" de que a lei eleitoral das regiões seja revista. E alerta que as situações são diversas nas duas regiões, por isso também o BE propõe soluções diversas. Na Madeira "onde há uma inflação continua dos deputados é necessário encontrar um número fixo, pois começou com 41, vai em 61 e anunciasse que passe a 63 deputados". Aqui, diz, "o BE propõe 51 deputados eleitos num único círculo eleitoral regional". Quanto aos Açores ainda não têm proposta concreta, mas defendem "o agrupamento de alguns círculos de modo a que São Miguel, que tem mais de 50 por cento dos eleitores, saia reforçado". Por outro lado, Fazenda frisa que "não há que mexer na Constituição para rever a lei eleitoral para proceder às urgentes alterações à lei eleitoral". E conclui: "Infelizmente parece-me que não vai acontecer nada, o PSD realmente não quer e o CDS quer só na Madeira." OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Revisão da lei eleitoral regional sem acordo à vista

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