Um Tiro Errado
Por CARLOS ROMERO
Segunda-feira, 27 de Maio de 2002
O Governo deu à estampa no "Diário da República" de 18 de Maio uma resolução que estabelece uma série de medidas que tinham sido já anunciadas, como a suspensão dos concursos e o congelamento das admissões para os quadros da função pública. Acontece que, como lembraram logo a seguir os sindicatos, as entradas de pessoal para os quadros dos organismos e instituições públicas já estão formalmente congeladas desde 1984. Desde então, quaisquer admissões estão sujeitas à autorização das tutelas e ao aval incontornável das Finanças.
A grande novidade na resolução do Governo estava escondida no ponto seis. E determinava que os contratos a termo certo caducavam no final dos respectivos prazos, "sem possibilidade de renovação". Admitiam-se excepções, é verdade, mas apenas as "absolutamente imprescindíveis".
Sem cuidar de saber quem está mais próximo da verdade quanto ao número de pessoas com vínculo precário à função pública - se as Finanças, quando falam de dez mil contratados, se os sindicatos, que referem 50 mil -, a resolução provocou um autêntico terramoto junto de milhares de potenciais atingidos - gente que está dependurada "a prazo" há dois, três, quatro anos e mais, a desenvolver tarefas dificilmente tidas como prescindíveis ou temporárias e com salários invariavelmente baixos.
As reacções à hecatombe anunciada começaram pelos sindicatos, mas alastraram logo a seguir a colegas de Governo de Manuela Ferreira Leite, a grande inspiradora dos cortes. O ministro da Educação, David Justino, por exemplo, tratou rapidamente de esclarecer que na sua área, tal como na Saúde, far-se-ão e renovar-se-ão todos os contratos que forem necessários, para que tudo decorra "normalmente". É que o ministro é o primeiro a reconhecer que a limpeza geral dos contratados significaria o colapso de muitos serviços e o pandemónio em muitas escolas. E o mesmo aconteceria em hospitais ou em centros de saúde.
Quer isto dizer que as opções musculadas da "dama-de-ferro" se viraram para duas direcções erradas: contra os mais desprotegidos e os mais baratos dos empregados da administração pública, e contra quem desempenha tarefas que, na maioria dos casos, não se encaixam no conceito geral que se tem do funcionalismo público lusitano - pouco produtivo, cheio de regalias e absolutamente imune ao risco do desemprego.
Carlos Romero
Categorias
Entidades
Um Tiro Errado
Por CARLOS ROMERO
Segunda-feira, 27 de Maio de 2002
O Governo deu à estampa no "Diário da República" de 18 de Maio uma resolução que estabelece uma série de medidas que tinham sido já anunciadas, como a suspensão dos concursos e o congelamento das admissões para os quadros da função pública. Acontece que, como lembraram logo a seguir os sindicatos, as entradas de pessoal para os quadros dos organismos e instituições públicas já estão formalmente congeladas desde 1984. Desde então, quaisquer admissões estão sujeitas à autorização das tutelas e ao aval incontornável das Finanças.
A grande novidade na resolução do Governo estava escondida no ponto seis. E determinava que os contratos a termo certo caducavam no final dos respectivos prazos, "sem possibilidade de renovação". Admitiam-se excepções, é verdade, mas apenas as "absolutamente imprescindíveis".
Sem cuidar de saber quem está mais próximo da verdade quanto ao número de pessoas com vínculo precário à função pública - se as Finanças, quando falam de dez mil contratados, se os sindicatos, que referem 50 mil -, a resolução provocou um autêntico terramoto junto de milhares de potenciais atingidos - gente que está dependurada "a prazo" há dois, três, quatro anos e mais, a desenvolver tarefas dificilmente tidas como prescindíveis ou temporárias e com salários invariavelmente baixos.
As reacções à hecatombe anunciada começaram pelos sindicatos, mas alastraram logo a seguir a colegas de Governo de Manuela Ferreira Leite, a grande inspiradora dos cortes. O ministro da Educação, David Justino, por exemplo, tratou rapidamente de esclarecer que na sua área, tal como na Saúde, far-se-ão e renovar-se-ão todos os contratos que forem necessários, para que tudo decorra "normalmente". É que o ministro é o primeiro a reconhecer que a limpeza geral dos contratados significaria o colapso de muitos serviços e o pandemónio em muitas escolas. E o mesmo aconteceria em hospitais ou em centros de saúde.
Quer isto dizer que as opções musculadas da "dama-de-ferro" se viraram para duas direcções erradas: contra os mais desprotegidos e os mais baratos dos empregados da administração pública, e contra quem desempenha tarefas que, na maioria dos casos, não se encaixam no conceito geral que se tem do funcionalismo público lusitano - pouco produtivo, cheio de regalias e absolutamente imune ao risco do desemprego.
Carlos Romero