Maioria Recusa Proposta do PS Sobre Contas Públicas
Sexta-feira, 17 de Setembro de 2004
A maioria parlamentar PSD-CDS rejeitou ontem um projecto de resolução do PS sobre transparência nas contas públicas por considerar que vinha tarde demais.
Quem o afirmou foi o social-democrata Pinho Cardão, que ao justificar a intenção de voto do seu partido disse que o projecto "vinha atrasado". Daniel Rebelo, deputado do PSD, mostrou-se surpreso pelo facto do projecto de resolução ser apresentado "quando elas [as medidas preconizadas] estavam já a ser implementadas pelo Governo". O social-democrata afirmou ainda que a comissão proposta pelo PS para fiscalizar as contas públicas, à semelhança do que aconteceu com as contas 2001, não fazia sentido porque havia outras diferenças de 2001 para 2004: "Foi a não certificação do organismo europeu Eurostat em 2001 que levou à comissão."
O PSD aproveitou também o debate par repetir as acusações de má gestão financeira ao PS. Daniel Rebelo afirmou ver na proposta "uma crítica implícita ao passado e ao Governo de António Guterres". O CDS fez o mesmo ao acusar a proposta socialista de "entrar em claro contraste com um passado recente", referindo aos Governos de Guterres. "Porque é que o PS não assumiu estas preocupações em 2001?", questionou Paulo Veiga.
A posição do PS sobre o tema foi repetido mais de uma vez, durante o debate. "Quem não deve não teme", atirou Guilherme Oliveira Martins à maioria ao defender:"É indispensável que haja um escrutínio independente na mesma base do que foi adoptado para as contas de 2001."
O PCP, pela voz de Honório Novo, acusou a maioria de ter dois pesos e duas medidas: "Se geridas por terceiros querem saber tudo. Mas quando se trata de avaliar contas públicas geridas por Governos da vossa cor são o dito por não dito."
Francisco Louçã, do BE, lembrou à maioria que com a sua recusa estavam a forçar Manuela Ferreira Leite, ex-ministra das Finanças, a faltar à palavra. Num debate no Parlamento esta "respondeu que aceitava a criação da comissão de certificação". N.S.L.
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Maioria Recusa Proposta do PS Sobre Contas Públicas
Sexta-feira, 17 de Setembro de 2004
A maioria parlamentar PSD-CDS rejeitou ontem um projecto de resolução do PS sobre transparência nas contas públicas por considerar que vinha tarde demais.
Quem o afirmou foi o social-democrata Pinho Cardão, que ao justificar a intenção de voto do seu partido disse que o projecto "vinha atrasado". Daniel Rebelo, deputado do PSD, mostrou-se surpreso pelo facto do projecto de resolução ser apresentado "quando elas [as medidas preconizadas] estavam já a ser implementadas pelo Governo". O social-democrata afirmou ainda que a comissão proposta pelo PS para fiscalizar as contas públicas, à semelhança do que aconteceu com as contas 2001, não fazia sentido porque havia outras diferenças de 2001 para 2004: "Foi a não certificação do organismo europeu Eurostat em 2001 que levou à comissão."
O PSD aproveitou também o debate par repetir as acusações de má gestão financeira ao PS. Daniel Rebelo afirmou ver na proposta "uma crítica implícita ao passado e ao Governo de António Guterres". O CDS fez o mesmo ao acusar a proposta socialista de "entrar em claro contraste com um passado recente", referindo aos Governos de Guterres. "Porque é que o PS não assumiu estas preocupações em 2001?", questionou Paulo Veiga.
A posição do PS sobre o tema foi repetido mais de uma vez, durante o debate. "Quem não deve não teme", atirou Guilherme Oliveira Martins à maioria ao defender:"É indispensável que haja um escrutínio independente na mesma base do que foi adoptado para as contas de 2001."
O PCP, pela voz de Honório Novo, acusou a maioria de ter dois pesos e duas medidas: "Se geridas por terceiros querem saber tudo. Mas quando se trata de avaliar contas públicas geridas por Governos da vossa cor são o dito por não dito."
Francisco Louçã, do BE, lembrou à maioria que com a sua recusa estavam a forçar Manuela Ferreira Leite, ex-ministra das Finanças, a faltar à palavra. Num debate no Parlamento esta "respondeu que aceitava a criação da comissão de certificação". N.S.L.