Pedido Levantamento de Imunidade de Deputado do PSD
Terça-feira, 21 de Janeiro de 2003 Depois do presidente da Câmara de Águeda, o Ministério Público quer ouvir o deputado e presidente da concelhia local do PSD, António Cruz Silva. Ao que o PÚBLICO apurou, o pedido de levantamento de imunidade parlamentar deverá chegar em breve à Assembleia da República (AR). Essa é a intenção do DIAP de Coimbra, que o fará recorrendo a um juiz. A casa do deputado foi revistada durante a tarde de ontem. A mulher do visado, Venância Silva, confirmou à agência Lusa que investigadores fizeram uma busca no domicílio do parlamentar, garantindo que "nada levaram, porque nada havia para levar". Em causa estarão ligações comerciais ilícitas entre a câmara e a Unicola, uma empresa da zona de Águeda, a que está ligado António da Cruz Silva. Alegadamente, bens duplamente facturados à câmara pela firma de António da Cruz Silva e sua mulher atingiam valores mensais oscilando entre 700 e 800 contos. O deputado tem a possibilidade de requerer, voluntariamente, o levantamento da imunidade parlamentar para prestar declarações ao Ministério Público ou, mais tarde, responder como qualquer cidadão perante o tribunal. Caso Cruz da Silva assim decida, esse seria o caminho mais rápido. No entanto, essa não é a única saída. Contudo, o Ministério Público pode pedir o levantamento da imunidade para que o parlamentar preste declarações relativas ao caso. Se o deputado social-democrata estiver envolvido num processo cuja condenação prevê punições superiores a três anos, o Parlamento terá automaticamente de lhe retirar a imunidade, e António Cruz Silva será forçado a depor. Para penas inferiores a três anos, a Assembleia tem o poder de recusar o levantamento. Antes disso, o pedido é apreciado na Comissão de Ética, onde é elaborado um relatório - depois de ouvido o deputado em causa - que é votado em plenário. Neste último caso, tem sido prática usual o Parlamento seguir a vontade do visado. Querendo o deputado depor ou testemunhar, o plenário costuma levantar a imunidade. Passando-se o contrário, a Assembleia vota o não levantamento. A empresa do deputado António Cruz Silva é suspeita de ter ligações comerciais ilícitas com a Câmara de Águeda Grupo parlamentar não comenta O grupo parlamentar do PSD não tenciona reagir às notícias que ontem davam conta do envolvimento do deputado António Cruz Silva no processo de peculato e corrupção em Águeda. "Não temos que fazer nada", disse o chefe da bancada social-democrata, Guilherme Silva. O líder parlamentar do PSD remeteu para "a intervenção da Comissão de Ética" como a única entidade habilitada para lidar com a situação. Para Guilherme Silva esta é "uma questão do plano pessoal e profissional" de Cruz Silva que "só tem relevância quando chegar à Assembleia da República [pedido de levantamento de imunidade]", mantendo por isso "toda a confiança no deputado". O PÚBLICO tentou, por mais de uma vez, contactar António Cruz Silva, mas tal não foi possível durante a tarde de ontem. PÚBLICO/LUSA OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Facturas falsas incriminam presidente da Câmara de Águeda
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Terça-feira, 21 de Janeiro de 2003 Depois do presidente da Câmara de Águeda, o Ministério Público quer ouvir o deputado e presidente da concelhia local do PSD, António Cruz Silva. Ao que o PÚBLICO apurou, o pedido de levantamento de imunidade parlamentar deverá chegar em breve à Assembleia da República (AR). Essa é a intenção do DIAP de Coimbra, que o fará recorrendo a um juiz. A casa do deputado foi revistada durante a tarde de ontem. A mulher do visado, Venância Silva, confirmou à agência Lusa que investigadores fizeram uma busca no domicílio do parlamentar, garantindo que "nada levaram, porque nada havia para levar". Em causa estarão ligações comerciais ilícitas entre a câmara e a Unicola, uma empresa da zona de Águeda, a que está ligado António da Cruz Silva. Alegadamente, bens duplamente facturados à câmara pela firma de António da Cruz Silva e sua mulher atingiam valores mensais oscilando entre 700 e 800 contos. O deputado tem a possibilidade de requerer, voluntariamente, o levantamento da imunidade parlamentar para prestar declarações ao Ministério Público ou, mais tarde, responder como qualquer cidadão perante o tribunal. Caso Cruz da Silva assim decida, esse seria o caminho mais rápido. No entanto, essa não é a única saída. Contudo, o Ministério Público pode pedir o levantamento da imunidade para que o parlamentar preste declarações relativas ao caso. Se o deputado social-democrata estiver envolvido num processo cuja condenação prevê punições superiores a três anos, o Parlamento terá automaticamente de lhe retirar a imunidade, e António Cruz Silva será forçado a depor. Para penas inferiores a três anos, a Assembleia tem o poder de recusar o levantamento. Antes disso, o pedido é apreciado na Comissão de Ética, onde é elaborado um relatório - depois de ouvido o deputado em causa - que é votado em plenário. Neste último caso, tem sido prática usual o Parlamento seguir a vontade do visado. Querendo o deputado depor ou testemunhar, o plenário costuma levantar a imunidade. Passando-se o contrário, a Assembleia vota o não levantamento. A empresa do deputado António Cruz Silva é suspeita de ter ligações comerciais ilícitas com a Câmara de Águeda Grupo parlamentar não comenta O grupo parlamentar do PSD não tenciona reagir às notícias que ontem davam conta do envolvimento do deputado António Cruz Silva no processo de peculato e corrupção em Águeda. "Não temos que fazer nada", disse o chefe da bancada social-democrata, Guilherme Silva. O líder parlamentar do PSD remeteu para "a intervenção da Comissão de Ética" como a única entidade habilitada para lidar com a situação. Para Guilherme Silva esta é "uma questão do plano pessoal e profissional" de Cruz Silva que "só tem relevância quando chegar à Assembleia da República [pedido de levantamento de imunidade]", mantendo por isso "toda a confiança no deputado". O PÚBLICO tentou, por mais de uma vez, contactar António Cruz Silva, mas tal não foi possível durante a tarde de ontem. PÚBLICO/LUSA OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Facturas falsas incriminam presidente da Câmara de Águeda
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