Ex mº. Senhor Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO IX/1ª. (9.07.2003) Assunto: Abertura da Auto-Estrada da Beira Interior Apresentado pelos Deputados Fernando Serrasqueiro, José Sócrates e Cristina Granada do Partido Socialista A Auto-Estrada da Beira Interior (A-23), primeira a ser construída segundo o sistema SCUT, é uma das maiores aspirações das populações do distrito de Castelo Branco e Guarda. Essa Auto-Estrada vai permitir uma ligação rápida a Lisboa e a Espanha, zonas que mantêm um elevado de grau de relações com as populações beirãs e a sua concretização é muito ansiada. A concessionária dessa auto-estrada, a empresa Scutvias, aguarda autorização do Governo para abrir ao trânsito dois dos três sub lances que ligam Gardete a Castelo Branco porque foram construídos antes do prazo previsto. Desta pretensão, que sabem ser muito desejada pelas populações que nesta altura do ano vêem chegar os seus emigrantes, deram conta à Senhora Governadora Civil que também entendeu “não haver razões aparentemente que possam bloquear a abertura ao trânsito”. A Scutvias já solicitou, há mais de um mês, ao Instituto de Estradas de Portugal a vistoria da obra com vista à sua abertura imediata ao tráfego. Não se compreende que estando prontos dois sub lances (Castelo Branco Sul - Castelo Branco Norte e Gardete – Fratel) na extensão de 20 quilómetros os veículos sejam deslocados para outras vias com um grau de perigosidade muito maior devido à realização destas obras. Com estes dois sub lances construídos e com a próxima conclusão no final do mês dos sub lances Fratel – Castelo Branco Sul e Caria – Belmonte será possível fazer uma ligação directa por auto-estrada de toda a região da Beira Interior para a capital do País. O Senhor Ministro das Obras Públicas em recente visita à região, que decorreu há cerca de um mês, prometeu “abrir muito brevemente”. É incompreensível que os troços prontos não sejam postos à disposição dos utentes por razões burocráticas ou a aguardar disponibilidade de governante inaugurador, o que denota um afastamento dos reais interesses das populações e sobretudo um errado entendimento do que isso significa para os utentes que a vão utilizar. A existir uma política de combate à desertificação isto não seria possível porque é também mais um constrangimento ao acréscimo de competitividade da região. Assim nos termos constitucionais e regimentais em vigor requeiro ao Senhor Ministro das Obras Públicas as seguintes informações: Porque razão os sub lances atrás referenciados e totalmente construídos não abrem já ao tráfego exactamente quando este apresenta um pico de tráfego por razão de férias e chegada de emigrantes ? Para quando está prevista a sua abertura porque a decisão segundo as Scutvias só depende do Ministério das Obras Públicas? Porque razão se penaliza quem consegue realizar uma obra que finaliza antes do prazo previsto e que serviu como uma das justificações para aderir ao sistema SCUT que evita os atrasos já considerados normais nas obras construídas segundo o regime clássico. Os Deputados, Fernando Serrasqueiro José Sócrates Cristina Granada
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Ex mº. Senhor Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO IX/1ª. (9.07.2003) Assunto: Abertura da Auto-Estrada da Beira Interior Apresentado pelos Deputados Fernando Serrasqueiro, José Sócrates e Cristina Granada do Partido Socialista A Auto-Estrada da Beira Interior (A-23), primeira a ser construída segundo o sistema SCUT, é uma das maiores aspirações das populações do distrito de Castelo Branco e Guarda. Essa Auto-Estrada vai permitir uma ligação rápida a Lisboa e a Espanha, zonas que mantêm um elevado de grau de relações com as populações beirãs e a sua concretização é muito ansiada. A concessionária dessa auto-estrada, a empresa Scutvias, aguarda autorização do Governo para abrir ao trânsito dois dos três sub lances que ligam Gardete a Castelo Branco porque foram construídos antes do prazo previsto. Desta pretensão, que sabem ser muito desejada pelas populações que nesta altura do ano vêem chegar os seus emigrantes, deram conta à Senhora Governadora Civil que também entendeu “não haver razões aparentemente que possam bloquear a abertura ao trânsito”. A Scutvias já solicitou, há mais de um mês, ao Instituto de Estradas de Portugal a vistoria da obra com vista à sua abertura imediata ao tráfego. Não se compreende que estando prontos dois sub lances (Castelo Branco Sul - Castelo Branco Norte e Gardete – Fratel) na extensão de 20 quilómetros os veículos sejam deslocados para outras vias com um grau de perigosidade muito maior devido à realização destas obras. Com estes dois sub lances construídos e com a próxima conclusão no final do mês dos sub lances Fratel – Castelo Branco Sul e Caria – Belmonte será possível fazer uma ligação directa por auto-estrada de toda a região da Beira Interior para a capital do País. O Senhor Ministro das Obras Públicas em recente visita à região, que decorreu há cerca de um mês, prometeu “abrir muito brevemente”. É incompreensível que os troços prontos não sejam postos à disposição dos utentes por razões burocráticas ou a aguardar disponibilidade de governante inaugurador, o que denota um afastamento dos reais interesses das populações e sobretudo um errado entendimento do que isso significa para os utentes que a vão utilizar. A existir uma política de combate à desertificação isto não seria possível porque é também mais um constrangimento ao acréscimo de competitividade da região. Assim nos termos constitucionais e regimentais em vigor requeiro ao Senhor Ministro das Obras Públicas as seguintes informações: Porque razão os sub lances atrás referenciados e totalmente construídos não abrem já ao tráfego exactamente quando este apresenta um pico de tráfego por razão de férias e chegada de emigrantes ? Para quando está prevista a sua abertura porque a decisão segundo as Scutvias só depende do Ministério das Obras Públicas? Porque razão se penaliza quem consegue realizar uma obra que finaliza antes do prazo previsto e que serviu como uma das justificações para aderir ao sistema SCUT que evita os atrasos já considerados normais nas obras construídas segundo o regime clássico. Os Deputados, Fernando Serrasqueiro José Sócrates Cristina Granada