Pedido de esclarecimento à Deputada Maria Celeste Correia (PS), quando em declaração política assinalava a passagem do Dia Internacional Contra a Discriminação Racial
Intervenção do Deputado António Filipe
22 de Março de 2000
Sr.ª Deputada Maria Celeste Correia
Há pouco falávamos da diferença entre as palavras e os actos, e creio que a intervenção da Sr.ª Deputada foi elucidativa de que há boas palavras que, depois, não têm tradução nos actos concretos. A intervenção da Sr.ª Deputada faz-me recorrer ao provérbio popular que diz: «Bem prega Frei Tomás, faz o que ele diz não faças o que ele faz».
Se não, como compreender que, enquanto Deputada do Partido Socialista, a senhora venha a esta Câmara fazer o discurso que fez, quando foi o mesmo Partido Socialista que aprovou a lei que regulamenta o trabalho de estrangeiros em território português actualmente em vigor, o qual consagra uma política de portas absolutamente fechadas à imigração. E já que a Sr.ª Deputada disse que o Partido Socialista está disponível para encarar tudo, então tenho de perguntar-lhe se está também disponível para alterar a actual lei de estrangeiros, que torna praticamente impossível o acesso legal de qualquer cidadão a Portugal para desenvolver uma actividade profissional.
Portanto, Srs. Deputados do Partido Socialista, se querem ser coerentes com o discurso que a Sr.ª Deputada acabou de fazer, deverão mostrar disponibilidade para alterar, neste aspecto, a lei de estrangeiros.
Em segundo lugar, como é que se compreende, perante o discurso que a Sr.ª Deputada acabou de fazer da tribuna, que haja uma insensibilidade total, tanto da parte do Governo como da parte do Partido Socialista, para encarar uma possibilidade legal de regularização da situação dos milhares de cidadãos que permanecem em Portugal indocumentados e a serem explorados de toda a maneira, sem escrúpulos, por empreiteiros, que usam e abusam da sua situação de ilegalidade? Está o Partido Socialista disponível para encarar uma situação legal que resolva esse problema?
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Pedido de esclarecimento à Deputada Maria Celeste Correia (PS), quando em declaração política assinalava a passagem do Dia Internacional Contra a Discriminação Racial
Intervenção do Deputado António Filipe
22 de Março de 2000
Sr.ª Deputada Maria Celeste Correia
Há pouco falávamos da diferença entre as palavras e os actos, e creio que a intervenção da Sr.ª Deputada foi elucidativa de que há boas palavras que, depois, não têm tradução nos actos concretos. A intervenção da Sr.ª Deputada faz-me recorrer ao provérbio popular que diz: «Bem prega Frei Tomás, faz o que ele diz não faças o que ele faz».
Se não, como compreender que, enquanto Deputada do Partido Socialista, a senhora venha a esta Câmara fazer o discurso que fez, quando foi o mesmo Partido Socialista que aprovou a lei que regulamenta o trabalho de estrangeiros em território português actualmente em vigor, o qual consagra uma política de portas absolutamente fechadas à imigração. E já que a Sr.ª Deputada disse que o Partido Socialista está disponível para encarar tudo, então tenho de perguntar-lhe se está também disponível para alterar a actual lei de estrangeiros, que torna praticamente impossível o acesso legal de qualquer cidadão a Portugal para desenvolver uma actividade profissional.
Portanto, Srs. Deputados do Partido Socialista, se querem ser coerentes com o discurso que a Sr.ª Deputada acabou de fazer, deverão mostrar disponibilidade para alterar, neste aspecto, a lei de estrangeiros.
Em segundo lugar, como é que se compreende, perante o discurso que a Sr.ª Deputada acabou de fazer da tribuna, que haja uma insensibilidade total, tanto da parte do Governo como da parte do Partido Socialista, para encarar uma possibilidade legal de regularização da situação dos milhares de cidadãos que permanecem em Portugal indocumentados e a serem explorados de toda a maneira, sem escrúpulos, por empreiteiros, que usam e abusam da sua situação de ilegalidade? Está o Partido Socialista disponível para encarar uma situação legal que resolva esse problema?