"Compromisso Portugal" em exame
O Estado Tem (Mesmo!) de Diminuir as Despesas EM DESTAQUE
Segunda-feira, 01 de Março de 2004
Nove em cada dez inquiridos acham desejável que a despesa pública seja drasticamente reduzida nos próximos cinco anos, mas estão cépticos quanto à concretização desta e outras propostas saídas da convenção da nova geração de empresários e gestores
Luís Miguel Viana
A diminuição das despesas da máquina do Estado para menos de 40 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) é, de longe, a proposta da conferência "Compromisso Portugal" que maior acolhimento recebe do painel de empresários, gestores, financeiros e académicos do PÚBLICO e da revista "Ideias & Negócios". Atendendo a que o actual nível de despesa ronda os 48 por cento do PIB e que, dos cinco anos que faltam para atingir o final de 2008, pelo menos 2004 será um período de pequeníssimo crescimento do produto, é caso para dizer que ambição não falta aos desejos do painel.
Há porém quem opine (ver entrevista de António Carrapatoso), que, apesar de difícil, o desafio não é tão desmesurado quanto parece, uma vez que, com a chegada da retoma até 2005, tudo indica que nesse ano e em 2006, 2007 e 2008 a economia portuguesa cresça à sua velocidade de cruzeiro habitual: dois/três por cento ao ano. Outros, porém, acham essa meta complicada (ver comentário de Miguel Beleza), para não dizer impossível.
Em qualquer caso, para com os objectivos há uma larga concordância. Quanto à sua exequibilidade - quer dizer: quanto à possibilidade prática do "Compromisso Portugal" ser a alavanca de "um novo modelo económico e de desenvolvimento" e o início de "uma vaga de fundo" que leve "à realização das mudanças necessárias" (o conteúdo da pergunta 6)-, o painel reage com um acentuado pessimismo. Apenas dois em cada dez inquiridos responde que sim.
Apoio aos despedimentos
Onde também se encontra um apreciável consenso é no que diz respeito à perseguição de quem pratica fraude e evasão fiscal. Apenas 23 por cento responde negativamente a esta hipótese (que é uma das que não registam indecisos), embora mesmo quanto a estes Miguel Beleza, professor de Economia e participante neste painel, advirta que podem não estar em desacordo, mas simplesmente entenderem - tal como ele próprio - que o actual sistema já permite a eliminação do sigilo bancário.
A constatação da falta de flexibilidade das leis laborais ultrapassa os três quartos dos inquiridos, os quais, em conformidade, defendem a possibilidade de o empregador rescindir contratos desde que pague uma indeminização adequada à idade do trabalhador e aos seus anos de casa. Nada de surpreendente, sobretudo se se tiver em atenção que a maioria do painel é constituído por empresários e gestores. E, menos ainda, se os resultados forem comparados com os da sondagem realizada pelo "Jornal de Negócios" a uma amostra "normal", que pretende ser representativa da sociedade portuguesa: 43,8 por cento dos inquiridos dessa sondagem diz concordar com a liberalização dos despedimentos desde que com o pagamento das respectivas indeminizações aos trabalhadores.
A nomeação de equipas de gestão profissionais - e não recrutadas nos aparelhos dos partidos que compõem o Governo - para gerirem as empresas em que o Estado participa no capital também registou um amplo consenso. Num período em que o país digere os primeiros resultados operacionais positivos da TAP em dezenas de anos, fruto da gestão do brasileiro Fernando Pinto, os membros do painel votaram pela repetição e alargamento da experiência feita na transportadora aérea nacional.
Governo castigado
Onde o acordo entre os inquiridos menos se fez sentir foi quanto à constituição de uma cúpula para a representação associativa do mundo empresarial português. Foram 40 por cento a achar que não haveria vantagens, restando saber se o pensam por recearem que as actuais associações e confederações patronais fiquem esvaziadas, ou, simplesmente, por entenderem que sectores como a Agricultura, o Turismo, o Comércio ou a Indústria não recolhem qualquer vantagem de uma representação política e institucional conjunta.
Há ainda a avaliação do desempenho do Governo, a qual baixou em relação ao mês de Janeiro. Enquanto antes classificavam o Executivo de Durão Barroso e a política financeira de Manuela Ferreira Leite com um condescendente "12", agora, depois de o Governo reanunciar a retoma e de tirar da cartola o défice de "apenas" 2,8 por cento, os gestores e académicos castigam-no com um severo "11".
Em contrapartida, a conjuntura económica é agraciada com uma nota que a coloca do lado positivo da fasquia. Um óbvio sintoma de optimismo, embora, como na passada sexta-feira afirmava Belmiro de Azevedo, "a retoma não se faz por nós dizermos que estamos ou não optimistas. Tem que se sentir na realidade". Segundo Miguel Beleza, se os empresários respondem assim é porque já sentiram melhorias nos últimos tempos.
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"Compromisso Portugal" em exame
O Estado Tem (Mesmo!) de Diminuir as Despesas EM DESTAQUE
Segunda-feira, 01 de Março de 2004
Nove em cada dez inquiridos acham desejável que a despesa pública seja drasticamente reduzida nos próximos cinco anos, mas estão cépticos quanto à concretização desta e outras propostas saídas da convenção da nova geração de empresários e gestores
Luís Miguel Viana
A diminuição das despesas da máquina do Estado para menos de 40 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) é, de longe, a proposta da conferência "Compromisso Portugal" que maior acolhimento recebe do painel de empresários, gestores, financeiros e académicos do PÚBLICO e da revista "Ideias & Negócios". Atendendo a que o actual nível de despesa ronda os 48 por cento do PIB e que, dos cinco anos que faltam para atingir o final de 2008, pelo menos 2004 será um período de pequeníssimo crescimento do produto, é caso para dizer que ambição não falta aos desejos do painel.
Há porém quem opine (ver entrevista de António Carrapatoso), que, apesar de difícil, o desafio não é tão desmesurado quanto parece, uma vez que, com a chegada da retoma até 2005, tudo indica que nesse ano e em 2006, 2007 e 2008 a economia portuguesa cresça à sua velocidade de cruzeiro habitual: dois/três por cento ao ano. Outros, porém, acham essa meta complicada (ver comentário de Miguel Beleza), para não dizer impossível.
Em qualquer caso, para com os objectivos há uma larga concordância. Quanto à sua exequibilidade - quer dizer: quanto à possibilidade prática do "Compromisso Portugal" ser a alavanca de "um novo modelo económico e de desenvolvimento" e o início de "uma vaga de fundo" que leve "à realização das mudanças necessárias" (o conteúdo da pergunta 6)-, o painel reage com um acentuado pessimismo. Apenas dois em cada dez inquiridos responde que sim.
Apoio aos despedimentos
Onde também se encontra um apreciável consenso é no que diz respeito à perseguição de quem pratica fraude e evasão fiscal. Apenas 23 por cento responde negativamente a esta hipótese (que é uma das que não registam indecisos), embora mesmo quanto a estes Miguel Beleza, professor de Economia e participante neste painel, advirta que podem não estar em desacordo, mas simplesmente entenderem - tal como ele próprio - que o actual sistema já permite a eliminação do sigilo bancário.
A constatação da falta de flexibilidade das leis laborais ultrapassa os três quartos dos inquiridos, os quais, em conformidade, defendem a possibilidade de o empregador rescindir contratos desde que pague uma indeminização adequada à idade do trabalhador e aos seus anos de casa. Nada de surpreendente, sobretudo se se tiver em atenção que a maioria do painel é constituído por empresários e gestores. E, menos ainda, se os resultados forem comparados com os da sondagem realizada pelo "Jornal de Negócios" a uma amostra "normal", que pretende ser representativa da sociedade portuguesa: 43,8 por cento dos inquiridos dessa sondagem diz concordar com a liberalização dos despedimentos desde que com o pagamento das respectivas indeminizações aos trabalhadores.
A nomeação de equipas de gestão profissionais - e não recrutadas nos aparelhos dos partidos que compõem o Governo - para gerirem as empresas em que o Estado participa no capital também registou um amplo consenso. Num período em que o país digere os primeiros resultados operacionais positivos da TAP em dezenas de anos, fruto da gestão do brasileiro Fernando Pinto, os membros do painel votaram pela repetição e alargamento da experiência feita na transportadora aérea nacional.
Governo castigado
Onde o acordo entre os inquiridos menos se fez sentir foi quanto à constituição de uma cúpula para a representação associativa do mundo empresarial português. Foram 40 por cento a achar que não haveria vantagens, restando saber se o pensam por recearem que as actuais associações e confederações patronais fiquem esvaziadas, ou, simplesmente, por entenderem que sectores como a Agricultura, o Turismo, o Comércio ou a Indústria não recolhem qualquer vantagem de uma representação política e institucional conjunta.
Há ainda a avaliação do desempenho do Governo, a qual baixou em relação ao mês de Janeiro. Enquanto antes classificavam o Executivo de Durão Barroso e a política financeira de Manuela Ferreira Leite com um condescendente "12", agora, depois de o Governo reanunciar a retoma e de tirar da cartola o défice de "apenas" 2,8 por cento, os gestores e académicos castigam-no com um severo "11".
Em contrapartida, a conjuntura económica é agraciada com uma nota que a coloca do lado positivo da fasquia. Um óbvio sintoma de optimismo, embora, como na passada sexta-feira afirmava Belmiro de Azevedo, "a retoma não se faz por nós dizermos que estamos ou não optimistas. Tem que se sentir na realidade". Segundo Miguel Beleza, se os empresários respondem assim é porque já sentiram melhorias nos últimos tempos.