Alegando falta de deligências adequadas
Trabalhadores Queixam-se das Investigações Oficiais
Por J.R.A.
Segunda-feira, 01 de Março de 2004
Os trabalhadores da Lanalgo encontram-se, nalguns casos, "em situações dramáticas, a viver do apoio de familiares", alegam os dirigentes sindicais. Esgotou-se já o subsídio de desemprego, foi uma guerra burocrática (com sucesso) para terem acesso ao Fundo de Garantia Salarial e têm ainda de esperar até que o prédio possa ser vendido por valores razoáveis. As suas queixas vão, sobretudo, para a forma como as autoridades públicas, aos diversos níveis, não tomaram as diligências adequadas.
Apesar de ter dívidas em execução fiscal desde 1996, os bens da Lanalgo apenas foram penhorados em Abril de 1999. Por despacho do chefe de repartição de Finanças, o valor penhorado fixou-se em 800 mil contos ( caerca de 4 milhões de euros, aquém de uma avaliação oficial superior a um milhão de contos ou cinco milhões de euros) e foi anunciada a venda em carta fechada do imóvel (por 600 mil contos) e dos bens móveis (200 mil contos), sem prejuízo dos direitos dos trabalhadores. A 9 de Setembro de 1999, a venda ficou deserta. A 10 de Setembro e a pedido dos trabalhadores, é sugerida à Direcção Distrital uma inspecção, devido à suspeita de desvio de recursos da empresa, mas que segundo o chefe de Finanças, foi recusada superiormente. Uma semana mais tarde, o chefe de repartição de Finanças invocou a urgência da passagem à fase de negociação particular, alegando que a Fazenda Pública se arriscava a "ser ultrapassada" por uma falência anunciada.
As datas da negociação
A negociação particular foi autorizada a 18 de Outubro de 1999, embora comunicada a 3 de Novembro. Mas a Direcção Distrital recusou o nome do intermediário na venda sugerido pelo 3º Bairro, bem como o montante de 600 mil contos. Segundo o ex-chefe de Finanças, foi escolhida a leiloeira Soleilões e reduziu-se o valor da venda para 450 mil contos. A 15 de Dezembro de 1999, após um mês sem propostas, surgiu a da firma Tayama Investements Limited, com sede em Gibraltar: noventa mil contos, mas apenas para o imóvel e se fosse livre de ónus e encargos. A Direcção Distrital de Finanças autorizou-a a 18 de Janeiro de 2000, ao arrepio das regras estabelecidas pelos serviços de Justiça Tributária e dos direitos legalmente estabelecidos dos trabalhadores.
A 20 de Janeiro de 2000 consumou-se a venda e foi feita escritura a 17 de Abril passado. Perante a recusa dos sócios da Lanalgo, o 3º Bairro Fiscal ordenou a 21 de Junho o arrombamento da Lanalgo para entrega aos compradores. Passados dois dias é decretada a falência da Lanalgo. A venda acabou por ser anulada pelos tribunais, após diversas peripécias, mas o prédio ainda não reverteu para a massa falida. A Tayama reclama agora ser ressarcida do dinheiro gasto.
A investigação da PJ sobre a corrupção na administração não teve resultados. Uma queixa apresentada pelos trabalhadores sobre a gestão fraudulenta dos gerentes foi arquivada pelo Ministério Público em Maio de 2003, apesar de ficar provado o desvio dos documentos da contabilidade, relativos a 1997 a 2000, e o desaparecimento dos discos rígidos do computador da empresa, sem que os seus responsáveis fossem confrontados com esses factos. Outra queixa por não entrega de quotizações à Segurança Social, foi arquivada em Novembro de 2002 por não ser possível provar a apropriação dessas quantias ou o dolo dos gerentes. A queixa sobre a falência dolosa que correu no tribunal do comércio de Lisboa foi igualmente arquivada.
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Alegando falta de deligências adequadas
Trabalhadores Queixam-se das Investigações Oficiais
Por J.R.A.
Segunda-feira, 01 de Março de 2004
Os trabalhadores da Lanalgo encontram-se, nalguns casos, "em situações dramáticas, a viver do apoio de familiares", alegam os dirigentes sindicais. Esgotou-se já o subsídio de desemprego, foi uma guerra burocrática (com sucesso) para terem acesso ao Fundo de Garantia Salarial e têm ainda de esperar até que o prédio possa ser vendido por valores razoáveis. As suas queixas vão, sobretudo, para a forma como as autoridades públicas, aos diversos níveis, não tomaram as diligências adequadas.
Apesar de ter dívidas em execução fiscal desde 1996, os bens da Lanalgo apenas foram penhorados em Abril de 1999. Por despacho do chefe de repartição de Finanças, o valor penhorado fixou-se em 800 mil contos ( caerca de 4 milhões de euros, aquém de uma avaliação oficial superior a um milhão de contos ou cinco milhões de euros) e foi anunciada a venda em carta fechada do imóvel (por 600 mil contos) e dos bens móveis (200 mil contos), sem prejuízo dos direitos dos trabalhadores. A 9 de Setembro de 1999, a venda ficou deserta. A 10 de Setembro e a pedido dos trabalhadores, é sugerida à Direcção Distrital uma inspecção, devido à suspeita de desvio de recursos da empresa, mas que segundo o chefe de Finanças, foi recusada superiormente. Uma semana mais tarde, o chefe de repartição de Finanças invocou a urgência da passagem à fase de negociação particular, alegando que a Fazenda Pública se arriscava a "ser ultrapassada" por uma falência anunciada.
As datas da negociação
A negociação particular foi autorizada a 18 de Outubro de 1999, embora comunicada a 3 de Novembro. Mas a Direcção Distrital recusou o nome do intermediário na venda sugerido pelo 3º Bairro, bem como o montante de 600 mil contos. Segundo o ex-chefe de Finanças, foi escolhida a leiloeira Soleilões e reduziu-se o valor da venda para 450 mil contos. A 15 de Dezembro de 1999, após um mês sem propostas, surgiu a da firma Tayama Investements Limited, com sede em Gibraltar: noventa mil contos, mas apenas para o imóvel e se fosse livre de ónus e encargos. A Direcção Distrital de Finanças autorizou-a a 18 de Janeiro de 2000, ao arrepio das regras estabelecidas pelos serviços de Justiça Tributária e dos direitos legalmente estabelecidos dos trabalhadores.
A 20 de Janeiro de 2000 consumou-se a venda e foi feita escritura a 17 de Abril passado. Perante a recusa dos sócios da Lanalgo, o 3º Bairro Fiscal ordenou a 21 de Junho o arrombamento da Lanalgo para entrega aos compradores. Passados dois dias é decretada a falência da Lanalgo. A venda acabou por ser anulada pelos tribunais, após diversas peripécias, mas o prédio ainda não reverteu para a massa falida. A Tayama reclama agora ser ressarcida do dinheiro gasto.
A investigação da PJ sobre a corrupção na administração não teve resultados. Uma queixa apresentada pelos trabalhadores sobre a gestão fraudulenta dos gerentes foi arquivada pelo Ministério Público em Maio de 2003, apesar de ficar provado o desvio dos documentos da contabilidade, relativos a 1997 a 2000, e o desaparecimento dos discos rígidos do computador da empresa, sem que os seus responsáveis fossem confrontados com esses factos. Outra queixa por não entrega de quotizações à Segurança Social, foi arquivada em Novembro de 2002 por não ser possível provar a apropriação dessas quantias ou o dolo dos gerentes. A queixa sobre a falência dolosa que correu no tribunal do comércio de Lisboa foi igualmente arquivada.