1 – Alguns elementos para um diagnóstico
numa área de 817 km2, em mancha urbana contínua, corresponde hoje a uma realidade social e económica dinâmica, exercendo efeitos de forte polarização para além dos limites institucional e geograficamente consagrados. Num largo número de concelhos contíguos ou não, integrados noutras sub-regiões, há vozes que vêem reivindicando a sua pertença à AMP. A Área Metropolitana do Porto, integrando nove municípios e 130 freguesias, com uma população de 1 milhão e duzentas mil pessoas, (12% da população do País) concentradanuma área de 817 km2, em mancha urbana contínua, corresponde hoje a uma realidade social e económica dinâmica, exercendo efeitos de forte polarização para além dos limites institucional e geograficamente consagrados. Num largo número de concelhos contíguos ou não, integrados noutras sub-regiões, há vozes que vêem reivindicando a sua pertença à AMP.
(que equivale a mais de metade da costa da região norte), contendo ainda uma área de 26% de solos agrícolas e 29% de floresta (dados de 1996) e uma tradição de dinamismo industrial e comercial, a Área Metropolitana, com a cidade do Porto como núcleo histórico central, assume-se como uma importante realidade no contexto nacional, em ligação e expansão para todo o Noroeste Peninsular, cujo desenvolvimento é essencial para o próprio desenvolvimento do País. Desenvolvendo-se a partir do trecho terminal do Rio Douro, com uma vasta frente marítima(que equivale a mais de metade da costa da região norte), contendo aindauma área de 26% de solos agrícolas e 29% de floresta (dados de 1996) e uma tradição de dinamismo industrial e comercial, a Área Metropolitana, com a cidade do Porto como núcleo histórico central, assume-se como uma importante realidade no contexto nacional, em ligação e expansão para todo o Noroeste Peninsular, cujo desenvolvimento é essencial para o próprio desenvolvimento do País.
sofre de uma persistente e acentuada limitação em termos do investimento público ao nível das carências e necessidades e relativamente a outras regiões do país, tendo em conta o peso que efectivamente tem, registando, entretanto, em contraste com outras subregiões (designadamente do Interior), alguma concentração de equipamentos e recursos. Apesar disso a Área Metropolitana do Porto, registando, entretanto, em contraste com outras subregiões (designadamente do Interior), alguma concentração de equipamentos e recursos.
Facto é que o agravamento das assimetrias regionais não favorece o desenvolvimento harmonioso da Área Metropolitana do Porto. É, aliás, exemplar como o não funcionamento, em todas as suas valias, de um Hospital central como o do Vale do Sousa (previsto para Abril do ano passado) concorre para o congestionamento dos hospitais centrais sediados na AMP, designadamente o Hospital de S. João.
Aliás, se há que lamentar e combater desertificações, atrasos e ausência de infra-estruturas essenciais no interior, não se podem considerar melhores, embora os problemas sejam diferentes, aspectos importantíssimos das condições de vida no Grande Porto: horas e horas perdidas no vai-vem casa-trabalho, a degradação do ambiente e da paisagem urbana, a desordem e irracionalidade da ocupação do território e as graves e continuadas carências de habitação – ora os centros urbanos em acelerado processo de decadência, ora os densos aglomerados de milhares de famílias em bairros sociais ou em urbanizações super-povoadas e carenciadas de espaços verdes e equipamentos sociais, os elevados índices de poluição do ar e do ruído em certas zonas, o crescimento de factores de insegurança das populações, com aumento da criminalidade a todos os níveis.
Na evolução económica e social da AMP, nos últimos anos, acentuaram-se tendências negativas, em grande parte devidas às consequências das decisões adoptadas pela União Europeia e agravadas pelo Governo do PS.
À debilitação de sectores produtivos da região como a indústria transformadora (metalurgia, têxtil, vestuário), com encerramento de empresas, em muitos casos fraudulentas, a agricultura e as pescas, não correspondeu o crescimento sustentado do sector terciário. Por outro lado, o crescimento económico continua a beneficiar as empresas com uma declarada opção patronal por baixos salários e mão-de-obra desqualificada.
Daí que, nesta região onde se concentra uma parte significativa da população trabalhadora por conta de outrém, o aumento geral do custo de vida vem agravar ainda mais os problemas de baixos salários (inferiores à média nacional), da instabilidade e precariedade do emprego que se acentua em vários sectores como o das telecomunicações, material eléctrico e electrónico e construção civil (afectando mais os jovens) e do desemprego que se mantém em números elevados. No Rendimento Mínimo Garantido, o distrito do Porto continua a ter, face à população residente, a maior percentagem de beneficiários. Diversos índices comprovam o crescimento das bolsas de pobreza e de exclusão social.
Reconhecida, em geral, a dimensão e complexidade destes problemas, concluir-se-á que a experiência de uma década de institucionalização e funcionamento da Área Metropolitana do Porto, na perspectiva de uma visão integrada e resposta coordenada ao nível do planeamento, gestão e política de investimentos, não aprovou. Apesar da CDU desde sempre ter contrariado esta noção, apresentando propostas e soluções, quer na Assembleia Metropolitana, quer nas diferentes assembleias municipais, não vingou “o espírito metropolitano” nem uma gestão autárquica capaz de estabelecer pontes e métodos de coordenação para a resolução de problemas comuns no seio da AMP.
A verdade é que uma visão redutora e centralista do PS e PSD conduziu a que na sua consagração legal não lhe tivessem sido reconhecidas as atribuições e dados os meios, poderes e competências imprescindíveis a um exercício pleno e eficaz das suas funções, como defendeu desde sempre o PCP.
A experiência da Área Metropolitana do Porto tal como tem existido e funcionado, com líderes e maiorias partidárias do PS e do PSD, comprova a sua inoperacionalidade.
Sem meios financeiros (a última conta de gerência da AMP refere receitas e despesas de 340.000 contos!), sem competências claras em relação aos problemas para os quais se justifica uma intervenção supramunicipal, sem um Plano de Ordenamento racional e humanizado do espaço metropolitano, sem se constituir como parceiro credível perante a Administração Central, em sede de debates para o OE/PIDDAC, PDR – Quadros Comunitários de Apoio, entre outras circunstâncias), sem uma afirmativa e reivindicativa vontade política, a AMP não correspondeu às expectativas e necessidades.
A sua responsabilidade no único projecto nascido sob a sua égide – construção do Metropolitano Ligeiro de Superfície, devendo ser realçada, tem estado desde sempre envolta num conturbado processo.
Não é possível deixar de responsabilizar o PS e o PSD, na Área Metropolitana do Porto, pelo seu défice de funcionamento, designadamente dos órgãos deliberativos e consultivos existentes: a Junta Metropolitana foi antes de mais um palco mediatizado das disputas partidárias; o Conselho Metropolitano não chegou a ser constituído; a Assembleia Metropolitana, apesar de diversas propostas dos eleitos da CDU, cumpriu estritamente as reuniões legalmente estipuladas. Extraordinariamente a Assembleia reuniu para um debate sobre Regionalização e sobre o Metro (que ficou por concluir); não se chegou a realizar a agendada sessão sobre “Estratégia de Transportes na AMP”. Não se constituíram grupos de trabalho ou incentivaram outras formas de intervenção ou reflexão sobre questões candentes da AMP.
No mandato prestes a terminar, como nos actuais e conflituosos processos de escolha das candidaturas às Câmaras da AMP, um único e exclusivo objectivo norteia a actividade político-partidária do PS e PSD: a disputa pelo poder maioritário na Área Metropolitana do Porto, não para imprimir as novas dinâmicas e as novas políticas que a região exige, mas apenas com a ânsia de ganhar protagonismos que permitam satisfazer ambições pessoais mesquinhas no combate político e partidário interno.
Varridas ficaram, uma vez mais, as promessas perante os anseios e interesses das populações, as carências estruturais, os actos de afronta ao Poder Local por parte da Administração Central (no caso do Metro, Porto – Capital Europeia da Cultura, da gestão do POLIS, ou dos sistemas multimunicipais), as decisões centralistas sobre a distribuição e gestão dos Fundos Comunitários.
Entretanto, a experiência da AMP, destes dez anos demonstra também a indispensável necessidade de alterar o estatuto e as condições de funcionamento das áreas metropolitanas numa efectiva perspectiva de descentralização.
Nesse sentido os eleitos e candidatos da CDU na AMP manifestam todo o seu apoio ao projecto-lei do Grupo Parlamentar do PCP que visa “reforçar os poderes e meios de actuação das estruturas e funcionamento das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto”. Desde logo, para uma mais clara definição de competências e funções centradas no planeamento e ordenamento do território, na coordenação de intervenção dos vários níveis da Administração Central no âmbito do seu território, em matérias fulcrais como o sistema de transportes, rede viária regional, ambiente e recursos hídricos que devem constituir domínios obrigatórios de exercício de acção de planeamento e coordenação da instituição metropolitana.
Sem deixar de colocar a necessidade de identificação da Área Metropolitana como autarquia, com legitimidade democrática directa, considera-se, face à proximidade das eleições autárquicas e ao teor de algumas propostas que menosprezando aquele aspecto fundamental, apontam mais no sentido da eleição directa do Presidente da Junta Metropolitana, a inoportunidade de outras alterações.
2 – Questões prioritárias e algumas medidas para o desenvolvimento da AMP
Na consideração dos principais problemas que condicionam a qualidade de vida e o desenvolvimento da AMP, objecto de crítica e proposta do PCP em sede da AR, PE e órgãos autárquicos, apontamos a questão das acessibilidades e transportes
Relativamente à rede rodoviária fundamental constata‑se que a maior parte das estradas estão incompletas e aguardam, há muitos anos, a respectiva concretização no terreno, fazendo parte do longo rol de promessas por cumprir:
• Da Via de Cintura Interna (IC 23) falta construir o troço entre o centro de V. N. Gaia e o nó das Devesas. Entretanto, apesar da sua construção ser relativamente recente, a parte que está em funcionamento sofre já um enorme congestionamento de trafego, sobretudo nas horas de ponta, que provoca filas compactas, praticamente paradas, ao longo de toda a sua extensão.
• Da Circular Regional Exterior do Porto (IC 24) falta construir o troço entre o nó de Alfena (Valongo) e o nó do Picoto (Espinho), durante tanto anos prometido. A conclusão desta via rodoviária é da máxima importância, pois pode ser uma alternativa para a circulação intensa de todo o tráfego pesado que atravessa a AMP, contribuindo para que a VCI desempenhe cabalmente a sua função de via estruturante no trânsito urbano do coração da AMP. Não deixa de ser preocupante que o governo já tenha anunciado a cobrança de portagens no troço em falta, o que, a concretizar‑se, fará com que se mantenham alguns estrangulamentos no tráfego urbano da AMP.
• Da Via Rápida Porto Gondomar (IC 29), cujo troço intermédio foi recentemente inaugurado, falta construir o troço entre a VCI e o nó das Areias e o troço entre a Estrada de D. Miguel e o IC 24.
• Do traçado do IC 1 que atravessa a AMP, continua por construir o troço do nó da Madalena até Miramar.
• Da nó de Nogueira de Regedoura de ligação do IC 1 à A1 ainda por concluir.
• A construção do troço final da A4 entre Águas Santas (Maia) e Sendim (Matosinhos) é, nas palavras de um ex‑ministro do PS (João Cravinho) o “caso mais violento de promessa não cumprida”.
• A famosa Via Nordeste, pensada como elo de ligação do Porto com o Norte do País, continua no papel desde meados da década de 50. Enquanto alguém não a “riscar do mapa”, no papel vai continuar, pois o seu espaço-canal vai sendo ocupado por prédios de muitos andares. A Via Nordeste é o exemplo paradigmático da falta de colaboração e coordenação inter-municipal.
Acresce que a tradicional rede de estradas nacionais que atravessam o distrito tem‑se vindo a degradar por falta de obras de manutenção, aumentando as dificuldades de circulação automóvel.
A escassez e fraca qualidade dos transportes públicos colectivos que servem a AMP incentivam a utilização do transporte individual – 65% das deslocações são feitas em transporte motorizado individual e apenas 20% em transporte público. Além dos impactes negativos na mobilidade e modo de vida das populações, esta situação reflecte‑se directamente no congestionamento de, praticamente, todas as vias de acesso e dentro da própria cidade do Porto, em horários de ponta. A inexistência de parqueamento automóvel nas principais entradas/saídas faz com que a cidade do Porto seja invadida diariamente por automóveis.
A ausência de uma política que incentive a utilização da transporte público colectivo e a falta de coordenação dos transportes públicos ao nível metropolitano, fazem com que a AMP seja uma região extremamente dependente do automóvel, o que tem uma enorme influência negativa na mobilidade e modo de vida das populações aqui residentes, já de si dificultada pela crescente precariedade no trabalho, que impõe períodos de trabalho sem horários definidos, e pela concentração do tecido económico empregador na cidade do Porto. Esta concentração do tecido económico, faz com que cerca de 115 mil trabalhadores (número a que a temos que acrescentar milhares de estudantes) residentes nos concelhos que formam o seu anel exterior, se tenham que deslocar diariamente para a cidade do Porto. Destes trabalhadores, 30 mil vêm de V. N. Gaia, 24 mil de Gondomar, 22 mil de Matosinhos, 12 mil da Maia e 9 mil de Valongo, o que demonstra que se tem acentuado a função dormitório destes concelhos. Não é por acaso que, segundo o INE, a duração média do trajecto casa‑trabalho na AMP é a maior do País. As implicações sociais desta situação estão à vista, tanto no seio das famílias (falta de tempo dos pais para estarem com os filhos) como na sociedade em geral.
Propõe-se assim como linha fundamental: Uma aposta consequente no transporte público colectivo, melhorando a qualidade da oferta existente, criando um passe modal inter‑operadores, expandindo a rede da S.T.C.P. para os concelhos limítrofes com a criação de novas carreiras, reactivando linhas de transporte ferroviário, criando parqueamentos automóveis nas zonas periféricas da cidade do Porto; a criação de uma autoridade metropolitana de transportes.
Sendo reconhecido que o chamado sistema de metro ligeiro, se subordinado a uma gestão social e à prática de tarifas reduzidas, pode dar um importante contributo no aumento da oferta e qualidade do transporte público colectivo na AMP, é necessário ultrapassar, de uma vez por todas, problemas e dificuldades que, devido à incompetência na gestão do projecto têm arrastado no tempo a sua construção. Reflexo das vissicitudes por que tem passado o projecto, concebido há mais de 10 anos, onde avulta a permanente e doentia guerra de protagonismo, travada pelos eleitos do PSD e do PS, as populações começam a não acreditar na sua concretização e a desconfiar das vantagens que o mesmo possa trazer, já que algumas soluções técnicas assumidas, como no caso da tuneladora e do encerramento do troço da linha de comboio entre a Trindade e a Senhora da Hora, representam custos e pior serviço.
Urge ainda que se acabe com a indecisão sobre o futuro alargamento da rede (designadamente ligações a Valongo e a Espinho) e sejam definitivamente clarificadas as linhas que vão fazer parte da 2ª fase e a respectiva programação.
Por outro lado, a política de desactivação do transporte ferroviário suburbano, com a desafectação das linhas da Póvoa e da Trofa, apresenta-se comprovadamente errada. Considera-se ainda como mais ajustada a manutenção (duplicada e modernizada) como transporte suburbano ferroviário, a linha da Póvoa até à estação da Senhora da Hora e o eixo Senhora da Hora – Trofa. Por seu lado a duplicação da Linha de Cintura Contumil / Leixões – Ermesinde / Leixões conforme o projectado e não concluído, com dotação de interfaces e ligações ao Metro, poderá constituir uma infra-estrutura de grande apoio ao transporte colectivo naquela área.
A modernização em curso das linhas do Minho e do Douro, e também da linha do Norte, não está a ser acompanhada por medidas que incrementem a utilização deste meio de transporte, nomeadamente, modernização do material circulante, maior frequência de composições, compatibilização de horários com os operadores do transporte rodoviário, bem como os prometidos enterramentos da via, designadamente em Espinho, pelo que se impõe a tomada de medidas nesse sentido.
No domínio do transporte aéreo é inaceitável a extinção de carreiras, por parte de diversas companhias entre as quais a TAP, com origem e destino no Aeroporto de Pedras Rubras em beneficio de Lisboa e da Galiza.
Uma alteração profunda da situação social das populações em geral, e dos trabalhadores em particular, é uma reivindicação central do PCP e dos eleitos da CDU, para o que se impõe a concretização de medidas e investimentos essenciais à melhoria das condições de vida e de trabalho na Área Metropolitana do Porto.
Assim, defendemos, designadamente:
ambiente e saneamento básico – conclusão urgente das ETARs programadas; despoluição das bacias hidrográficas; apoios aos municípios para a construção das redes de águas residuais; recuperação de zonas florestais e áreas a proteger como as serras de Santa Justa, Pias e Castiçal, das margens dos principais rios e da orla costeira; apoio aos projectos existentes de parques e reservas naturais; execução do projecto de novas captações de água e reforço e renovação das redes municipais, de forma a garantir no futuro a distribuição domiciliária de água de qualidade a toda a população com tarifas sociais; medidas de prevenção face às consequências negativas previstas da Central Térmica da Tapada do Outeiro.
habitação e urbanismo – garantia de mais ampla participação democrática na alteração dos PDMs existentes, numa linha de articulação no ordenamento do território de âmbito metropolitano; planos de recuperação e beneficiação de casas degradadas numa perspectiva da permanência dos seus moradores, contrariando o processo de desertificação dos centros urbanos antigos; acelerar a construção de mais fogos de habitação social, para alojamento das populações mais carenciadas, designadamente os previstos no PER e garantir, através dos equipamentos apropriados, a qualidade de vida dos moradores; melhorar as condições de créditos para cooperativas e associações de moradores; investir na requalificação urbana salvaguardando o desenvolvimento harmonioso dos vários pólos urbanos, numa perspectiva de pluricentralidade.
cultura – criação de uma rede de espaços, equipamentos e instituições culturais polivalentes, rede que sirva de base a um Programa Regional de Itinerância a realizar por organismos ligados ao teatro, dança, ópera, música, cinema e livro; recuperação e defesa do património arquitectónico, artístico, cultural e etnográfico e reforço de verbas para museus e arquivos; criação de uma cinemateca regional; reabertura do Museu Etnográfico, criação dos museus de literatura do rio Douro e da cerâmica; apoio aos Festivais de música, teatro, artes plásticas ‑ com incentivos à participação de jovens das Escolas Artísticas da região; apoio à edição de livros e discos com temáticas locais.
educação – generalizar o acesso à educação pré‑escolar; promover a construção de novas escolas onde exista sobrelotação, a melhoria de muitos edifícios actualmente degradados e a dotação de equipamentos como pavilhões gimnodesportivos, bibliotecas, laboratórios, meios informáticos; realizar programas de educação ambiental e incentivar as medidas de apoio à criação e à fruição cultural.
segurança – Criação e instalação em todos os concelhos da Área Metropolitana de Conselhos Municipais de Segurança dos Cidadãos; adequação dos efectivos e dispositivos policiais de acordo com a densidade populacional e incidência da criminalidade e mais atenção às acções de carácter preventivo.
Importa registar que uma questão de base que há muito defendemos, mas continua a faltar, é o planeamento e ordenamento da Área Metropolitana do Porto, designadamente um plano integrado de desenvolvimento e ordenamento da AMP, elaborado de forma participada, que sirva de suporte aos investimentos públicos e municipais e às reivindicações junto da administração central.
3 – Alternativa
As deficiências da gestão autárquica do PS e do PSD, orientada em geral para a subserviente resposta aos interesses dos grandes grupos económicos e dos capitalistas locais, a sua manifesta incapacidade para resolver os principais problemas dos grandes centros urbanos, colocam também na ordem do dia a inevitabilidade de uma mudança política.
Os eleitos e candidatos municipais da Área Metropolitana do Porto, não pretendendo realizar o diagnóstico exaustivo da situação na AMP, consideram que as análises e propostas contidas neste documento são antes de mais um ponto de partida a ser enriquecido através de Debates e Encontros previstos, no âmbito da CDU, para os concelhos da AMP, permitindo apresentar em Outubro um programa mais consolidado para a AMP.
Considera-se entretanto indispensável para o desenvolvimento da AMP alterações no plano institucional, económico e social.
É necessária, no plano político e institucional uma outra política que seja de facto de esquerda e que vá de encontro aos problemas mais sentidos das populações.
Alterar a bipolarização existente entre o PS e PSD, responsáveis pela situação actual na AMP, alteração esta que passa pelo reforço significativo da CDU, em votos e mandatos, nas próximas eleições autárquicas de forma a permitir uma outra intervenção nos órgãos autárquicos, capaz de romper com as rotinas e o poder instalado e acomodado do PS e PSD.
No plano económico e social, apostar claramente na melhoria dos salários dos trabalhadores, corrigindo a situação actual (os salários médios inferiores à média nacional), na valorização das carreiras profissionais, dando também particular atenção aos trabalhadores das autarquias locais incluindo na manutenção do vínculo do emprego público, na criação do emprego com direitos e no combate à sinistralidade laboral; maiores investimentos públicos para esta região (que o próximo Orçamento de Estado deve já reflectir); estimular, desenvolver e criar um serviço público de qualidade e quantidade que eleve significativamente as condições de vida das populações na AMP. Uma intervenção determinada e sustentada de apoio aos sectores produtivos da região, designadamente, da indústria transformadora (metalurgia, têxtil, vestuário), a agricultura e as pescas, com particular atenção às micro, pequenas e médias empresas.
Entende-se também que os vultuosos investimentos que têm vindo a ser anunciados (TGV, novo aeroporto, SCUTs, investimentos nas forças armadas) não podem limitar as capacidades de investimento do País nem o seu desenvolvimento espacialmente equilibrado e harmonioso.
Impõe-se ainda as medidas indispensáveis para combater as bolsas de pobreza e exclusão social.
04.06.01
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1 – Alguns elementos para um diagnóstico
numa área de 817 km2, em mancha urbana contínua, corresponde hoje a uma realidade social e económica dinâmica, exercendo efeitos de forte polarização para além dos limites institucional e geograficamente consagrados. Num largo número de concelhos contíguos ou não, integrados noutras sub-regiões, há vozes que vêem reivindicando a sua pertença à AMP. A Área Metropolitana do Porto, integrando nove municípios e 130 freguesias, com uma população de 1 milhão e duzentas mil pessoas, (12% da população do País) concentradanuma área de 817 km2, em mancha urbana contínua, corresponde hoje a uma realidade social e económica dinâmica, exercendo efeitos de forte polarização para além dos limites institucional e geograficamente consagrados. Num largo número de concelhos contíguos ou não, integrados noutras sub-regiões, há vozes que vêem reivindicando a sua pertença à AMP.
(que equivale a mais de metade da costa da região norte), contendo ainda uma área de 26% de solos agrícolas e 29% de floresta (dados de 1996) e uma tradição de dinamismo industrial e comercial, a Área Metropolitana, com a cidade do Porto como núcleo histórico central, assume-se como uma importante realidade no contexto nacional, em ligação e expansão para todo o Noroeste Peninsular, cujo desenvolvimento é essencial para o próprio desenvolvimento do País. Desenvolvendo-se a partir do trecho terminal do Rio Douro, com uma vasta frente marítima(que equivale a mais de metade da costa da região norte), contendo aindauma área de 26% de solos agrícolas e 29% de floresta (dados de 1996) e uma tradição de dinamismo industrial e comercial, a Área Metropolitana, com a cidade do Porto como núcleo histórico central, assume-se como uma importante realidade no contexto nacional, em ligação e expansão para todo o Noroeste Peninsular, cujo desenvolvimento é essencial para o próprio desenvolvimento do País.
sofre de uma persistente e acentuada limitação em termos do investimento público ao nível das carências e necessidades e relativamente a outras regiões do país, tendo em conta o peso que efectivamente tem, registando, entretanto, em contraste com outras subregiões (designadamente do Interior), alguma concentração de equipamentos e recursos. Apesar disso a Área Metropolitana do Porto, registando, entretanto, em contraste com outras subregiões (designadamente do Interior), alguma concentração de equipamentos e recursos.
Facto é que o agravamento das assimetrias regionais não favorece o desenvolvimento harmonioso da Área Metropolitana do Porto. É, aliás, exemplar como o não funcionamento, em todas as suas valias, de um Hospital central como o do Vale do Sousa (previsto para Abril do ano passado) concorre para o congestionamento dos hospitais centrais sediados na AMP, designadamente o Hospital de S. João.
Aliás, se há que lamentar e combater desertificações, atrasos e ausência de infra-estruturas essenciais no interior, não se podem considerar melhores, embora os problemas sejam diferentes, aspectos importantíssimos das condições de vida no Grande Porto: horas e horas perdidas no vai-vem casa-trabalho, a degradação do ambiente e da paisagem urbana, a desordem e irracionalidade da ocupação do território e as graves e continuadas carências de habitação – ora os centros urbanos em acelerado processo de decadência, ora os densos aglomerados de milhares de famílias em bairros sociais ou em urbanizações super-povoadas e carenciadas de espaços verdes e equipamentos sociais, os elevados índices de poluição do ar e do ruído em certas zonas, o crescimento de factores de insegurança das populações, com aumento da criminalidade a todos os níveis.
Na evolução económica e social da AMP, nos últimos anos, acentuaram-se tendências negativas, em grande parte devidas às consequências das decisões adoptadas pela União Europeia e agravadas pelo Governo do PS.
À debilitação de sectores produtivos da região como a indústria transformadora (metalurgia, têxtil, vestuário), com encerramento de empresas, em muitos casos fraudulentas, a agricultura e as pescas, não correspondeu o crescimento sustentado do sector terciário. Por outro lado, o crescimento económico continua a beneficiar as empresas com uma declarada opção patronal por baixos salários e mão-de-obra desqualificada.
Daí que, nesta região onde se concentra uma parte significativa da população trabalhadora por conta de outrém, o aumento geral do custo de vida vem agravar ainda mais os problemas de baixos salários (inferiores à média nacional), da instabilidade e precariedade do emprego que se acentua em vários sectores como o das telecomunicações, material eléctrico e electrónico e construção civil (afectando mais os jovens) e do desemprego que se mantém em números elevados. No Rendimento Mínimo Garantido, o distrito do Porto continua a ter, face à população residente, a maior percentagem de beneficiários. Diversos índices comprovam o crescimento das bolsas de pobreza e de exclusão social.
Reconhecida, em geral, a dimensão e complexidade destes problemas, concluir-se-á que a experiência de uma década de institucionalização e funcionamento da Área Metropolitana do Porto, na perspectiva de uma visão integrada e resposta coordenada ao nível do planeamento, gestão e política de investimentos, não aprovou. Apesar da CDU desde sempre ter contrariado esta noção, apresentando propostas e soluções, quer na Assembleia Metropolitana, quer nas diferentes assembleias municipais, não vingou “o espírito metropolitano” nem uma gestão autárquica capaz de estabelecer pontes e métodos de coordenação para a resolução de problemas comuns no seio da AMP.
A verdade é que uma visão redutora e centralista do PS e PSD conduziu a que na sua consagração legal não lhe tivessem sido reconhecidas as atribuições e dados os meios, poderes e competências imprescindíveis a um exercício pleno e eficaz das suas funções, como defendeu desde sempre o PCP.
A experiência da Área Metropolitana do Porto tal como tem existido e funcionado, com líderes e maiorias partidárias do PS e do PSD, comprova a sua inoperacionalidade.
Sem meios financeiros (a última conta de gerência da AMP refere receitas e despesas de 340.000 contos!), sem competências claras em relação aos problemas para os quais se justifica uma intervenção supramunicipal, sem um Plano de Ordenamento racional e humanizado do espaço metropolitano, sem se constituir como parceiro credível perante a Administração Central, em sede de debates para o OE/PIDDAC, PDR – Quadros Comunitários de Apoio, entre outras circunstâncias), sem uma afirmativa e reivindicativa vontade política, a AMP não correspondeu às expectativas e necessidades.
A sua responsabilidade no único projecto nascido sob a sua égide – construção do Metropolitano Ligeiro de Superfície, devendo ser realçada, tem estado desde sempre envolta num conturbado processo.
Não é possível deixar de responsabilizar o PS e o PSD, na Área Metropolitana do Porto, pelo seu défice de funcionamento, designadamente dos órgãos deliberativos e consultivos existentes: a Junta Metropolitana foi antes de mais um palco mediatizado das disputas partidárias; o Conselho Metropolitano não chegou a ser constituído; a Assembleia Metropolitana, apesar de diversas propostas dos eleitos da CDU, cumpriu estritamente as reuniões legalmente estipuladas. Extraordinariamente a Assembleia reuniu para um debate sobre Regionalização e sobre o Metro (que ficou por concluir); não se chegou a realizar a agendada sessão sobre “Estratégia de Transportes na AMP”. Não se constituíram grupos de trabalho ou incentivaram outras formas de intervenção ou reflexão sobre questões candentes da AMP.
No mandato prestes a terminar, como nos actuais e conflituosos processos de escolha das candidaturas às Câmaras da AMP, um único e exclusivo objectivo norteia a actividade político-partidária do PS e PSD: a disputa pelo poder maioritário na Área Metropolitana do Porto, não para imprimir as novas dinâmicas e as novas políticas que a região exige, mas apenas com a ânsia de ganhar protagonismos que permitam satisfazer ambições pessoais mesquinhas no combate político e partidário interno.
Varridas ficaram, uma vez mais, as promessas perante os anseios e interesses das populações, as carências estruturais, os actos de afronta ao Poder Local por parte da Administração Central (no caso do Metro, Porto – Capital Europeia da Cultura, da gestão do POLIS, ou dos sistemas multimunicipais), as decisões centralistas sobre a distribuição e gestão dos Fundos Comunitários.
Entretanto, a experiência da AMP, destes dez anos demonstra também a indispensável necessidade de alterar o estatuto e as condições de funcionamento das áreas metropolitanas numa efectiva perspectiva de descentralização.
Nesse sentido os eleitos e candidatos da CDU na AMP manifestam todo o seu apoio ao projecto-lei do Grupo Parlamentar do PCP que visa “reforçar os poderes e meios de actuação das estruturas e funcionamento das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto”. Desde logo, para uma mais clara definição de competências e funções centradas no planeamento e ordenamento do território, na coordenação de intervenção dos vários níveis da Administração Central no âmbito do seu território, em matérias fulcrais como o sistema de transportes, rede viária regional, ambiente e recursos hídricos que devem constituir domínios obrigatórios de exercício de acção de planeamento e coordenação da instituição metropolitana.
Sem deixar de colocar a necessidade de identificação da Área Metropolitana como autarquia, com legitimidade democrática directa, considera-se, face à proximidade das eleições autárquicas e ao teor de algumas propostas que menosprezando aquele aspecto fundamental, apontam mais no sentido da eleição directa do Presidente da Junta Metropolitana, a inoportunidade de outras alterações.
2 – Questões prioritárias e algumas medidas para o desenvolvimento da AMP
Na consideração dos principais problemas que condicionam a qualidade de vida e o desenvolvimento da AMP, objecto de crítica e proposta do PCP em sede da AR, PE e órgãos autárquicos, apontamos a questão das acessibilidades e transportes
Relativamente à rede rodoviária fundamental constata‑se que a maior parte das estradas estão incompletas e aguardam, há muitos anos, a respectiva concretização no terreno, fazendo parte do longo rol de promessas por cumprir:
• Da Via de Cintura Interna (IC 23) falta construir o troço entre o centro de V. N. Gaia e o nó das Devesas. Entretanto, apesar da sua construção ser relativamente recente, a parte que está em funcionamento sofre já um enorme congestionamento de trafego, sobretudo nas horas de ponta, que provoca filas compactas, praticamente paradas, ao longo de toda a sua extensão.
• Da Circular Regional Exterior do Porto (IC 24) falta construir o troço entre o nó de Alfena (Valongo) e o nó do Picoto (Espinho), durante tanto anos prometido. A conclusão desta via rodoviária é da máxima importância, pois pode ser uma alternativa para a circulação intensa de todo o tráfego pesado que atravessa a AMP, contribuindo para que a VCI desempenhe cabalmente a sua função de via estruturante no trânsito urbano do coração da AMP. Não deixa de ser preocupante que o governo já tenha anunciado a cobrança de portagens no troço em falta, o que, a concretizar‑se, fará com que se mantenham alguns estrangulamentos no tráfego urbano da AMP.
• Da Via Rápida Porto Gondomar (IC 29), cujo troço intermédio foi recentemente inaugurado, falta construir o troço entre a VCI e o nó das Areias e o troço entre a Estrada de D. Miguel e o IC 24.
• Do traçado do IC 1 que atravessa a AMP, continua por construir o troço do nó da Madalena até Miramar.
• Da nó de Nogueira de Regedoura de ligação do IC 1 à A1 ainda por concluir.
• A construção do troço final da A4 entre Águas Santas (Maia) e Sendim (Matosinhos) é, nas palavras de um ex‑ministro do PS (João Cravinho) o “caso mais violento de promessa não cumprida”.
• A famosa Via Nordeste, pensada como elo de ligação do Porto com o Norte do País, continua no papel desde meados da década de 50. Enquanto alguém não a “riscar do mapa”, no papel vai continuar, pois o seu espaço-canal vai sendo ocupado por prédios de muitos andares. A Via Nordeste é o exemplo paradigmático da falta de colaboração e coordenação inter-municipal.
Acresce que a tradicional rede de estradas nacionais que atravessam o distrito tem‑se vindo a degradar por falta de obras de manutenção, aumentando as dificuldades de circulação automóvel.
A escassez e fraca qualidade dos transportes públicos colectivos que servem a AMP incentivam a utilização do transporte individual – 65% das deslocações são feitas em transporte motorizado individual e apenas 20% em transporte público. Além dos impactes negativos na mobilidade e modo de vida das populações, esta situação reflecte‑se directamente no congestionamento de, praticamente, todas as vias de acesso e dentro da própria cidade do Porto, em horários de ponta. A inexistência de parqueamento automóvel nas principais entradas/saídas faz com que a cidade do Porto seja invadida diariamente por automóveis.
A ausência de uma política que incentive a utilização da transporte público colectivo e a falta de coordenação dos transportes públicos ao nível metropolitano, fazem com que a AMP seja uma região extremamente dependente do automóvel, o que tem uma enorme influência negativa na mobilidade e modo de vida das populações aqui residentes, já de si dificultada pela crescente precariedade no trabalho, que impõe períodos de trabalho sem horários definidos, e pela concentração do tecido económico empregador na cidade do Porto. Esta concentração do tecido económico, faz com que cerca de 115 mil trabalhadores (número a que a temos que acrescentar milhares de estudantes) residentes nos concelhos que formam o seu anel exterior, se tenham que deslocar diariamente para a cidade do Porto. Destes trabalhadores, 30 mil vêm de V. N. Gaia, 24 mil de Gondomar, 22 mil de Matosinhos, 12 mil da Maia e 9 mil de Valongo, o que demonstra que se tem acentuado a função dormitório destes concelhos. Não é por acaso que, segundo o INE, a duração média do trajecto casa‑trabalho na AMP é a maior do País. As implicações sociais desta situação estão à vista, tanto no seio das famílias (falta de tempo dos pais para estarem com os filhos) como na sociedade em geral.
Propõe-se assim como linha fundamental: Uma aposta consequente no transporte público colectivo, melhorando a qualidade da oferta existente, criando um passe modal inter‑operadores, expandindo a rede da S.T.C.P. para os concelhos limítrofes com a criação de novas carreiras, reactivando linhas de transporte ferroviário, criando parqueamentos automóveis nas zonas periféricas da cidade do Porto; a criação de uma autoridade metropolitana de transportes.
Sendo reconhecido que o chamado sistema de metro ligeiro, se subordinado a uma gestão social e à prática de tarifas reduzidas, pode dar um importante contributo no aumento da oferta e qualidade do transporte público colectivo na AMP, é necessário ultrapassar, de uma vez por todas, problemas e dificuldades que, devido à incompetência na gestão do projecto têm arrastado no tempo a sua construção. Reflexo das vissicitudes por que tem passado o projecto, concebido há mais de 10 anos, onde avulta a permanente e doentia guerra de protagonismo, travada pelos eleitos do PSD e do PS, as populações começam a não acreditar na sua concretização e a desconfiar das vantagens que o mesmo possa trazer, já que algumas soluções técnicas assumidas, como no caso da tuneladora e do encerramento do troço da linha de comboio entre a Trindade e a Senhora da Hora, representam custos e pior serviço.
Urge ainda que se acabe com a indecisão sobre o futuro alargamento da rede (designadamente ligações a Valongo e a Espinho) e sejam definitivamente clarificadas as linhas que vão fazer parte da 2ª fase e a respectiva programação.
Por outro lado, a política de desactivação do transporte ferroviário suburbano, com a desafectação das linhas da Póvoa e da Trofa, apresenta-se comprovadamente errada. Considera-se ainda como mais ajustada a manutenção (duplicada e modernizada) como transporte suburbano ferroviário, a linha da Póvoa até à estação da Senhora da Hora e o eixo Senhora da Hora – Trofa. Por seu lado a duplicação da Linha de Cintura Contumil / Leixões – Ermesinde / Leixões conforme o projectado e não concluído, com dotação de interfaces e ligações ao Metro, poderá constituir uma infra-estrutura de grande apoio ao transporte colectivo naquela área.
A modernização em curso das linhas do Minho e do Douro, e também da linha do Norte, não está a ser acompanhada por medidas que incrementem a utilização deste meio de transporte, nomeadamente, modernização do material circulante, maior frequência de composições, compatibilização de horários com os operadores do transporte rodoviário, bem como os prometidos enterramentos da via, designadamente em Espinho, pelo que se impõe a tomada de medidas nesse sentido.
No domínio do transporte aéreo é inaceitável a extinção de carreiras, por parte de diversas companhias entre as quais a TAP, com origem e destino no Aeroporto de Pedras Rubras em beneficio de Lisboa e da Galiza.
Uma alteração profunda da situação social das populações em geral, e dos trabalhadores em particular, é uma reivindicação central do PCP e dos eleitos da CDU, para o que se impõe a concretização de medidas e investimentos essenciais à melhoria das condições de vida e de trabalho na Área Metropolitana do Porto.
Assim, defendemos, designadamente:
ambiente e saneamento básico – conclusão urgente das ETARs programadas; despoluição das bacias hidrográficas; apoios aos municípios para a construção das redes de águas residuais; recuperação de zonas florestais e áreas a proteger como as serras de Santa Justa, Pias e Castiçal, das margens dos principais rios e da orla costeira; apoio aos projectos existentes de parques e reservas naturais; execução do projecto de novas captações de água e reforço e renovação das redes municipais, de forma a garantir no futuro a distribuição domiciliária de água de qualidade a toda a população com tarifas sociais; medidas de prevenção face às consequências negativas previstas da Central Térmica da Tapada do Outeiro.
habitação e urbanismo – garantia de mais ampla participação democrática na alteração dos PDMs existentes, numa linha de articulação no ordenamento do território de âmbito metropolitano; planos de recuperação e beneficiação de casas degradadas numa perspectiva da permanência dos seus moradores, contrariando o processo de desertificação dos centros urbanos antigos; acelerar a construção de mais fogos de habitação social, para alojamento das populações mais carenciadas, designadamente os previstos no PER e garantir, através dos equipamentos apropriados, a qualidade de vida dos moradores; melhorar as condições de créditos para cooperativas e associações de moradores; investir na requalificação urbana salvaguardando o desenvolvimento harmonioso dos vários pólos urbanos, numa perspectiva de pluricentralidade.
cultura – criação de uma rede de espaços, equipamentos e instituições culturais polivalentes, rede que sirva de base a um Programa Regional de Itinerância a realizar por organismos ligados ao teatro, dança, ópera, música, cinema e livro; recuperação e defesa do património arquitectónico, artístico, cultural e etnográfico e reforço de verbas para museus e arquivos; criação de uma cinemateca regional; reabertura do Museu Etnográfico, criação dos museus de literatura do rio Douro e da cerâmica; apoio aos Festivais de música, teatro, artes plásticas ‑ com incentivos à participação de jovens das Escolas Artísticas da região; apoio à edição de livros e discos com temáticas locais.
educação – generalizar o acesso à educação pré‑escolar; promover a construção de novas escolas onde exista sobrelotação, a melhoria de muitos edifícios actualmente degradados e a dotação de equipamentos como pavilhões gimnodesportivos, bibliotecas, laboratórios, meios informáticos; realizar programas de educação ambiental e incentivar as medidas de apoio à criação e à fruição cultural.
segurança – Criação e instalação em todos os concelhos da Área Metropolitana de Conselhos Municipais de Segurança dos Cidadãos; adequação dos efectivos e dispositivos policiais de acordo com a densidade populacional e incidência da criminalidade e mais atenção às acções de carácter preventivo.
Importa registar que uma questão de base que há muito defendemos, mas continua a faltar, é o planeamento e ordenamento da Área Metropolitana do Porto, designadamente um plano integrado de desenvolvimento e ordenamento da AMP, elaborado de forma participada, que sirva de suporte aos investimentos públicos e municipais e às reivindicações junto da administração central.
3 – Alternativa
As deficiências da gestão autárquica do PS e do PSD, orientada em geral para a subserviente resposta aos interesses dos grandes grupos económicos e dos capitalistas locais, a sua manifesta incapacidade para resolver os principais problemas dos grandes centros urbanos, colocam também na ordem do dia a inevitabilidade de uma mudança política.
Os eleitos e candidatos municipais da Área Metropolitana do Porto, não pretendendo realizar o diagnóstico exaustivo da situação na AMP, consideram que as análises e propostas contidas neste documento são antes de mais um ponto de partida a ser enriquecido através de Debates e Encontros previstos, no âmbito da CDU, para os concelhos da AMP, permitindo apresentar em Outubro um programa mais consolidado para a AMP.
Considera-se entretanto indispensável para o desenvolvimento da AMP alterações no plano institucional, económico e social.
É necessária, no plano político e institucional uma outra política que seja de facto de esquerda e que vá de encontro aos problemas mais sentidos das populações.
Alterar a bipolarização existente entre o PS e PSD, responsáveis pela situação actual na AMP, alteração esta que passa pelo reforço significativo da CDU, em votos e mandatos, nas próximas eleições autárquicas de forma a permitir uma outra intervenção nos órgãos autárquicos, capaz de romper com as rotinas e o poder instalado e acomodado do PS e PSD.
No plano económico e social, apostar claramente na melhoria dos salários dos trabalhadores, corrigindo a situação actual (os salários médios inferiores à média nacional), na valorização das carreiras profissionais, dando também particular atenção aos trabalhadores das autarquias locais incluindo na manutenção do vínculo do emprego público, na criação do emprego com direitos e no combate à sinistralidade laboral; maiores investimentos públicos para esta região (que o próximo Orçamento de Estado deve já reflectir); estimular, desenvolver e criar um serviço público de qualidade e quantidade que eleve significativamente as condições de vida das populações na AMP. Uma intervenção determinada e sustentada de apoio aos sectores produtivos da região, designadamente, da indústria transformadora (metalurgia, têxtil, vestuário), a agricultura e as pescas, com particular atenção às micro, pequenas e médias empresas.
Entende-se também que os vultuosos investimentos que têm vindo a ser anunciados (TGV, novo aeroporto, SCUTs, investimentos nas forças armadas) não podem limitar as capacidades de investimento do País nem o seu desenvolvimento espacialmente equilibrado e harmonioso.
Impõe-se ainda as medidas indispensáveis para combater as bolsas de pobreza e exclusão social.
04.06.01