Atraso na entrega das contas de gerência das tesourarias de Finanças
TC Volta a Multar Ex-director-geral dos Impostos
Segunda-feira, 15 de Novembro de 2004
Nunes dos Reis diz que a condenção em 750 euros deixa a ideia que o Tribunal de Contas está mais preocupado com formalidades e que nunca seria detectado um desfalque. Processo ilustra fragilidades na administração fiscal
João Ramos de Almeida
O Tribunal de Contas multou em 750 euros o ex-director-geral dos impostos António Nunes dos Reis por negligência na remessa atempada das contas de gerência das Tesourarias da Fazenda Pública de 1994 a 1999, mas absolveu-o de dolo, como pretendia o ministério público. A sentença de Outubro passado critica, de forma dura, o seu comportamento, mas o processo revela a carência aguda de pessoal e a desorganização vivida por alguns serviços da administração fiscal.
Nunes dos Reis foi director-geral de 1997 até ao último trimestre de 2002, sendo actualmente assessor do director-geral dos impostos. Em Maio de 2002 foi multado em 372,10 euros, por atraso na entrega de contas de gerência. Desta vez, o ex-director geral foi condenado a pagar 750 euros pela mesma razão e por não ter desenvolvido todos os esforços para o evitar.
O procurador pretendia puni-lo por dolo alegando o seu "comportamento, omissivo e injustificado", ao atrasar-se em 1742 contas e não ter entregue doze das 2301 contas previstas nesses seis anos. Já o juiz conselheiro Carlos Antunes não pensou o mesmo, ao ler a documentação e ouvidas, em quase cinco horas, tanto o próprio Nunes dos Reis como as suas três testemunhas.
O ex-director contestou a não entrega, mas admitiu atrasos: "É verdade que entraram atrasados, mas entraram". Aliás, "à data do requerimento do processo todos eles já tinham entrado". Ao PÚBLICO, Nunes dos Reis explicou que a dificuldade foi recuperar situações atrasadas (desde 1994) e que, "com o devido respeito", lhe parece que o Tribunal está mais preocupado com formalidades. "O que me dá ideia é que se está preocupado com a entrega, mas que nunca seria detectado um desfalque numa tesouraria", refere.
O caso de Tavira
O caso das contas de gerência da Tesouraria de Finanças de Tavira ilustra bem a forma como se lidou com o caso. Como causa primeira é assinalado um quadro de doença do seu tesoureiro, com "baixa" em Agosto de 2001 e que se aposentou em Abril de 2002.
Em Fevereiro de 2002, o tesoureiro de Odemira que foi convidado para auxiliar na tarefa, retratou as agruras sentidas. Ao princípio, quis recusar o convite porque iria durar "muitos fins-de-semana" e ainda tinha de gerir a tesouraria de Odemira, "desfalcada de pessoal". Mas aceitou, o que, como referiu, foi comentado em modos "desagradáveis" por "alguém responsável" na Direcção Distrital de Finanças (DDF) de Beja.
Aquilo que encontrou fê-lo sentir-se na "obrigação de passar de auxiliar a efectivo". Mas o trabalho empancou: primeiro, o seu computador pessoal avariou e perdeu de informação recolhida; depois, porque o "arquivo de documento (...) se encontra de certa forma avulso" e era difícil "compulsar documentos de há dez anos atrás". Nalguns casos não existiam e teve de pedir os dados à Direcção Geral do Tesouro.
Para os serviços centrais, a doença do tesoureiro não justificava tanto atraso e a 19 de Junho de 2002, pediu-se uma auditoria. Mas, nove dias depois, os responsáveis da DDF de Faro não viram interesse: o dito tesoureiro de Tavira tinha a "inteira responsabilidade", mas, infelizmente, já falecera em Abril de 2002.
Os serviços centrais responderam, a 4 de Julho, que era de manter a auditoria, já que Nunes dos Reis fora multado dois meses antes. Não se sabe se houve auditoria, mas em Setembro de 2002, os mesmos serviços centrais dão conta ao novo director-geral Armindo de Sousa Ribeiro: é necessário que o tesoureiro de Odemira vá para Tavira, "desde que lhe sejam pagos os km referentes à deslocação". Sousa Ribeiro autorizou e, em Julho de 2003 o dito tesoureiro - que já gastara 20 dias de férias em 2002 - queixa-se de que está "há 3 semanas sozinho nos serviços em virtude de férias do pessoal" e que ainda levará tempo e que está à espera dos dados do Tesouro.
Finalmente, em Janeiro de 2004, a Conta está pronta, mas surge outra dúvida da DDF de Faro. "Pergunta a tesoureira-gerente em substituição quem é que assina esta Conta de Gerência". Ela não pode assinar porque já assina a de Castro Marim. E o substituto foi já nomeado substituto também e que, por sua vez, aposentou-se em Outubro de 2003.
A sentença
A 17 de Junho passado, às 10h30, Nunes dos Reis apresentou-se a julgamento. A sentença concluiu que Nunes dos Reis não agiu "como se exigiria a um responsável cuidadoso, com as funções que lhe estavam atribuídas". "Nada fez para que as tesourarias da Fazenda Pública interrompessem a inacção, incompreensível, (...) só tardiamente criou um serviço que coordenasse a área funcional das tesourarias e num terceiro momento, não esclareceu o Tribunal sobre as grandes carências funcionais das tesourarias". E delegou competências na remessa das Contas dois dias depois do prazo de 15 de Maio de 2000. O resultado foi "desastroso", segundo o Tribunal. Sentença: multa de 750 euros. O ex-director já a pagou.
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Atraso na entrega das contas de gerência das tesourarias de Finanças
TC Volta a Multar Ex-director-geral dos Impostos
Segunda-feira, 15 de Novembro de 2004
Nunes dos Reis diz que a condenção em 750 euros deixa a ideia que o Tribunal de Contas está mais preocupado com formalidades e que nunca seria detectado um desfalque. Processo ilustra fragilidades na administração fiscal
João Ramos de Almeida
O Tribunal de Contas multou em 750 euros o ex-director-geral dos impostos António Nunes dos Reis por negligência na remessa atempada das contas de gerência das Tesourarias da Fazenda Pública de 1994 a 1999, mas absolveu-o de dolo, como pretendia o ministério público. A sentença de Outubro passado critica, de forma dura, o seu comportamento, mas o processo revela a carência aguda de pessoal e a desorganização vivida por alguns serviços da administração fiscal.
Nunes dos Reis foi director-geral de 1997 até ao último trimestre de 2002, sendo actualmente assessor do director-geral dos impostos. Em Maio de 2002 foi multado em 372,10 euros, por atraso na entrega de contas de gerência. Desta vez, o ex-director geral foi condenado a pagar 750 euros pela mesma razão e por não ter desenvolvido todos os esforços para o evitar.
O procurador pretendia puni-lo por dolo alegando o seu "comportamento, omissivo e injustificado", ao atrasar-se em 1742 contas e não ter entregue doze das 2301 contas previstas nesses seis anos. Já o juiz conselheiro Carlos Antunes não pensou o mesmo, ao ler a documentação e ouvidas, em quase cinco horas, tanto o próprio Nunes dos Reis como as suas três testemunhas.
O ex-director contestou a não entrega, mas admitiu atrasos: "É verdade que entraram atrasados, mas entraram". Aliás, "à data do requerimento do processo todos eles já tinham entrado". Ao PÚBLICO, Nunes dos Reis explicou que a dificuldade foi recuperar situações atrasadas (desde 1994) e que, "com o devido respeito", lhe parece que o Tribunal está mais preocupado com formalidades. "O que me dá ideia é que se está preocupado com a entrega, mas que nunca seria detectado um desfalque numa tesouraria", refere.
O caso de Tavira
O caso das contas de gerência da Tesouraria de Finanças de Tavira ilustra bem a forma como se lidou com o caso. Como causa primeira é assinalado um quadro de doença do seu tesoureiro, com "baixa" em Agosto de 2001 e que se aposentou em Abril de 2002.
Em Fevereiro de 2002, o tesoureiro de Odemira que foi convidado para auxiliar na tarefa, retratou as agruras sentidas. Ao princípio, quis recusar o convite porque iria durar "muitos fins-de-semana" e ainda tinha de gerir a tesouraria de Odemira, "desfalcada de pessoal". Mas aceitou, o que, como referiu, foi comentado em modos "desagradáveis" por "alguém responsável" na Direcção Distrital de Finanças (DDF) de Beja.
Aquilo que encontrou fê-lo sentir-se na "obrigação de passar de auxiliar a efectivo". Mas o trabalho empancou: primeiro, o seu computador pessoal avariou e perdeu de informação recolhida; depois, porque o "arquivo de documento (...) se encontra de certa forma avulso" e era difícil "compulsar documentos de há dez anos atrás". Nalguns casos não existiam e teve de pedir os dados à Direcção Geral do Tesouro.
Para os serviços centrais, a doença do tesoureiro não justificava tanto atraso e a 19 de Junho de 2002, pediu-se uma auditoria. Mas, nove dias depois, os responsáveis da DDF de Faro não viram interesse: o dito tesoureiro de Tavira tinha a "inteira responsabilidade", mas, infelizmente, já falecera em Abril de 2002.
Os serviços centrais responderam, a 4 de Julho, que era de manter a auditoria, já que Nunes dos Reis fora multado dois meses antes. Não se sabe se houve auditoria, mas em Setembro de 2002, os mesmos serviços centrais dão conta ao novo director-geral Armindo de Sousa Ribeiro: é necessário que o tesoureiro de Odemira vá para Tavira, "desde que lhe sejam pagos os km referentes à deslocação". Sousa Ribeiro autorizou e, em Julho de 2003 o dito tesoureiro - que já gastara 20 dias de férias em 2002 - queixa-se de que está "há 3 semanas sozinho nos serviços em virtude de férias do pessoal" e que ainda levará tempo e que está à espera dos dados do Tesouro.
Finalmente, em Janeiro de 2004, a Conta está pronta, mas surge outra dúvida da DDF de Faro. "Pergunta a tesoureira-gerente em substituição quem é que assina esta Conta de Gerência". Ela não pode assinar porque já assina a de Castro Marim. E o substituto foi já nomeado substituto também e que, por sua vez, aposentou-se em Outubro de 2003.
A sentença
A 17 de Junho passado, às 10h30, Nunes dos Reis apresentou-se a julgamento. A sentença concluiu que Nunes dos Reis não agiu "como se exigiria a um responsável cuidadoso, com as funções que lhe estavam atribuídas". "Nada fez para que as tesourarias da Fazenda Pública interrompessem a inacção, incompreensível, (...) só tardiamente criou um serviço que coordenasse a área funcional das tesourarias e num terceiro momento, não esclareceu o Tribunal sobre as grandes carências funcionais das tesourarias". E delegou competências na remessa das Contas dois dias depois do prazo de 15 de Maio de 2000. O resultado foi "desastroso", segundo o Tribunal. Sentença: multa de 750 euros. O ex-director já a pagou.