P&R
A Reforma da PAC em Dez Pontos
Quinta-feira, 11 de Julho de 2002 O que é a Política Agrícola Comum (PAC) ? É a política mais antiga, mais integrada e mais cara da União Europeia (UE), que foi concebida nos anos 60 para incentivar a produção garantindo simultaneamente um elevado nível de rendimentos aos agricultores de modo a assegurar a auto-suficiência alimentar da Europa depois da Guerra. Como funciona? Através da fixação de elevados preços de intervenção - sobretudo para os cereais, carne e leite - através dos quais a UE garantia o escoamento da produção. Durante duas décadas, esta política foi um sucesso. O que é que correu mal com a PAC? Nos anos 80, começaram a surgir os problemas: com os preços garantidos a funcionar como um poderoso incentivo à produção - quanto mais produziam, mais recebiam - os agricultores adoptaram métodos ultra-intensivos de produção aberrantes e perigosos no plano ambiental e da qualidade. A UE viu-se de repente a braços com montanhas de excedentes de produção com custos de armazenagem exorbitantes. E, como os preços internos eram muito superiores aos do mercado mundial, a UE não teve outra alternativa serão passar a subvencionar as exportações de modo a garantir a competitividade dos produtos europeus no exterior. Resultado: os custos da PAC dispararam para níveis incotroláveis. Quantas reformas teve a PAC? Duas. Na primeira, em 1992, a UE decidiu reduzir os preços de intervenção para níveis muito próximos do mercado mundial, e introduziu ajudas directas, parcialmente desligadas da produção, para compensar a quebra do rendimento dos agricultores. Esta alteração permitiu controlar a produção, acabar com os excedentes e estabilizar as despesas agrícolas. Uma nova reforma, em 1999, permitiu uma nova redução dos preços garantidos, só que desta vez só metade da diferença é que foi compensada com um aumento das ajudas directas. Quais os objectivos da nova reforma ? Pretende-se concluir o processo iniciado em 1992, ou seja, reduzir mais 5 por cento os preços garantidos dos cereais, e acabar definitivamente com os incentivo à produção. É por isso que a Comissão propõe que as ajudas directas passem a ser pagas em função dos hectares de cada exploração e já não com base do produto que lá tiver sido cultivado. São as chamadas ajudas desligadas da produção, que permitirão aos agricultores deixar de produzir cereais apenas numa lógica de "caça ao subsídio" e reorientar as explorações para produtos mais adaptados às expectativas do mercado. Mas não só: a concessão destas ajudas passará a estar condicionada ao cumprimento de determinados parâmetros em termos de qualidade alimentar, respeito pelo ambiente e saúde animal. Que riscos comporta? Este novo modelo comporta um risco, que a Comissão reconhece como real, mas tende a desdramatizar: teoricamente, os agricultores poderão decidir pura e simplesmente deixar de cultivar o que quer que seja continuando a receber o mesmo montante de ajudas que tinham no passado. De facto, a Comissão propõe que cada exploração passe a receber um montante fixo calculado com base no valor médio das ajudas recebidas por cada exploração durante um determinado período de referência, em princípio três anos. Os agricultores vão perder dinheiro ? Por esta via, não. Só que a proposta também prevê uma redistribuição das ajuda entre ricos e pobres para corrigir, pelo menos parcialmente, a actual situação em que 20 por cento dos agricultores europeus recebem 80 por cento dos montantes da PAC. Bruxelas propõe duas formas de proceder a esta redistribuição. A primeira, mais conhecida por "modulação dinâmica", pretende reduzir em 20 por cento, ao longo de sete anos, as ajudas das explorações que recebem mais de 8 mil euros anuais. A segunda medida limita a 300 mil euros anuais o montante total que cada exploração poderá receber da UE. Para onde vão as poupanças? As poupanças conseguidas com a "modulação dinâmica" (entre 500 e 600 milhões de euros por ano a partir de 2005) vão reforçar as verbas consagradas ao desenvolvimento rural - ou seja, o apoio a outras actividades não agrícolas no meio rural. Este dinheiro será por sua vez redistribuído entre os Quinze, com base em factores como "a superfície agrícola, o emprego e um critério de prosperidade". As poupanças conseguidas com o tecto de 300 mil euros - cerca de 13 milhões de euros em Portugal, por exemplo - reverterão a favor do país em causa e poderão reforçar as medidas nacionais de desenvolvimento rural. Segundo a Comissão, estas medidas permitirão transferir verbas das explorações intensivas do Norte para as mais extensivas do sul ou das zonas de montanha. O que é que Portugal ganha? Enquanto país que menos beneficia da PAC, Portugal está bem colocado para melhorar a sua situação relativa através do reforço das verbas do desenvolvimento rural. Além disso, só 12 mil agricultores - entre um total de 266 mil do país - serão afectados pela "modulação dinâmica", enquanto que o tecto de 300 mil euros abrangerá apenas 41 explorações. E o que perde? Portugal tem um problema específico porque as suas ajudas directas são as mais baixas da UE e corre o risco de esta situação de desfavorecimento relativo passar a ser definitiva. Porquê? Porque quando as ajudas directas foram introduzidas, em 1992, foram calculadas em função da produtividade média de cada país no sector dos cereais. Nessa altura, apesar de ter uma produtividade de 1,9 toneladas por hectare, Portugal conseguiu negociar um valor de 2,6 toneladas. Mas mesmo apesar deste "favor", a produtividade portuguesa ficou muito abaixo da média comunitária (4,5 toneladas por hectare) e a menos de metade das mais de 6 toneladas dos franceses. Isto significa que para um hectare de trigo, um agricultor português recebe menos de metade do seu concorrente francês. Na sua actual versão, a proposta tornará definitiva esta diferença de remuneração. Mas este será seguramente o principal cavalo de batalha do governo nas negociações que vão arrancar, formalmente, na próxima Segunda-Feira entre os ministros da agricultura dos Quinze. IAC, Bruxelas OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE "Prejuízos certos e benefícios incertos" para Portugal
A reforma da PAC em dez pontos
Agricultores forçarão Governo a aceitar novo modelo, prevê Capoulas Santos
Proposta de Fischler não convence associações portuguesas
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A Reforma da PAC em Dez Pontos
Quinta-feira, 11 de Julho de 2002 O que é a Política Agrícola Comum (PAC) ? É a política mais antiga, mais integrada e mais cara da União Europeia (UE), que foi concebida nos anos 60 para incentivar a produção garantindo simultaneamente um elevado nível de rendimentos aos agricultores de modo a assegurar a auto-suficiência alimentar da Europa depois da Guerra. Como funciona? Através da fixação de elevados preços de intervenção - sobretudo para os cereais, carne e leite - através dos quais a UE garantia o escoamento da produção. Durante duas décadas, esta política foi um sucesso. O que é que correu mal com a PAC? Nos anos 80, começaram a surgir os problemas: com os preços garantidos a funcionar como um poderoso incentivo à produção - quanto mais produziam, mais recebiam - os agricultores adoptaram métodos ultra-intensivos de produção aberrantes e perigosos no plano ambiental e da qualidade. A UE viu-se de repente a braços com montanhas de excedentes de produção com custos de armazenagem exorbitantes. E, como os preços internos eram muito superiores aos do mercado mundial, a UE não teve outra alternativa serão passar a subvencionar as exportações de modo a garantir a competitividade dos produtos europeus no exterior. Resultado: os custos da PAC dispararam para níveis incotroláveis. Quantas reformas teve a PAC? Duas. Na primeira, em 1992, a UE decidiu reduzir os preços de intervenção para níveis muito próximos do mercado mundial, e introduziu ajudas directas, parcialmente desligadas da produção, para compensar a quebra do rendimento dos agricultores. Esta alteração permitiu controlar a produção, acabar com os excedentes e estabilizar as despesas agrícolas. Uma nova reforma, em 1999, permitiu uma nova redução dos preços garantidos, só que desta vez só metade da diferença é que foi compensada com um aumento das ajudas directas. Quais os objectivos da nova reforma ? Pretende-se concluir o processo iniciado em 1992, ou seja, reduzir mais 5 por cento os preços garantidos dos cereais, e acabar definitivamente com os incentivo à produção. É por isso que a Comissão propõe que as ajudas directas passem a ser pagas em função dos hectares de cada exploração e já não com base do produto que lá tiver sido cultivado. São as chamadas ajudas desligadas da produção, que permitirão aos agricultores deixar de produzir cereais apenas numa lógica de "caça ao subsídio" e reorientar as explorações para produtos mais adaptados às expectativas do mercado. Mas não só: a concessão destas ajudas passará a estar condicionada ao cumprimento de determinados parâmetros em termos de qualidade alimentar, respeito pelo ambiente e saúde animal. Que riscos comporta? Este novo modelo comporta um risco, que a Comissão reconhece como real, mas tende a desdramatizar: teoricamente, os agricultores poderão decidir pura e simplesmente deixar de cultivar o que quer que seja continuando a receber o mesmo montante de ajudas que tinham no passado. De facto, a Comissão propõe que cada exploração passe a receber um montante fixo calculado com base no valor médio das ajudas recebidas por cada exploração durante um determinado período de referência, em princípio três anos. Os agricultores vão perder dinheiro ? Por esta via, não. Só que a proposta também prevê uma redistribuição das ajuda entre ricos e pobres para corrigir, pelo menos parcialmente, a actual situação em que 20 por cento dos agricultores europeus recebem 80 por cento dos montantes da PAC. Bruxelas propõe duas formas de proceder a esta redistribuição. A primeira, mais conhecida por "modulação dinâmica", pretende reduzir em 20 por cento, ao longo de sete anos, as ajudas das explorações que recebem mais de 8 mil euros anuais. A segunda medida limita a 300 mil euros anuais o montante total que cada exploração poderá receber da UE. Para onde vão as poupanças? As poupanças conseguidas com a "modulação dinâmica" (entre 500 e 600 milhões de euros por ano a partir de 2005) vão reforçar as verbas consagradas ao desenvolvimento rural - ou seja, o apoio a outras actividades não agrícolas no meio rural. Este dinheiro será por sua vez redistribuído entre os Quinze, com base em factores como "a superfície agrícola, o emprego e um critério de prosperidade". As poupanças conseguidas com o tecto de 300 mil euros - cerca de 13 milhões de euros em Portugal, por exemplo - reverterão a favor do país em causa e poderão reforçar as medidas nacionais de desenvolvimento rural. Segundo a Comissão, estas medidas permitirão transferir verbas das explorações intensivas do Norte para as mais extensivas do sul ou das zonas de montanha. O que é que Portugal ganha? Enquanto país que menos beneficia da PAC, Portugal está bem colocado para melhorar a sua situação relativa através do reforço das verbas do desenvolvimento rural. Além disso, só 12 mil agricultores - entre um total de 266 mil do país - serão afectados pela "modulação dinâmica", enquanto que o tecto de 300 mil euros abrangerá apenas 41 explorações. E o que perde? Portugal tem um problema específico porque as suas ajudas directas são as mais baixas da UE e corre o risco de esta situação de desfavorecimento relativo passar a ser definitiva. Porquê? Porque quando as ajudas directas foram introduzidas, em 1992, foram calculadas em função da produtividade média de cada país no sector dos cereais. Nessa altura, apesar de ter uma produtividade de 1,9 toneladas por hectare, Portugal conseguiu negociar um valor de 2,6 toneladas. Mas mesmo apesar deste "favor", a produtividade portuguesa ficou muito abaixo da média comunitária (4,5 toneladas por hectare) e a menos de metade das mais de 6 toneladas dos franceses. Isto significa que para um hectare de trigo, um agricultor português recebe menos de metade do seu concorrente francês. Na sua actual versão, a proposta tornará definitiva esta diferença de remuneração. Mas este será seguramente o principal cavalo de batalha do governo nas negociações que vão arrancar, formalmente, na próxima Segunda-Feira entre os ministros da agricultura dos Quinze. IAC, Bruxelas OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE "Prejuízos certos e benefícios incertos" para Portugal
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