Dados do Alqueva
Por REDE PRIMÁRIA
Segunda-feira, 18 de Agosto de 2003 Conjunto de barragens, estações, canais e túneis que transportarão a água do Rio Guadiana, a partir das barragens de Alqueva e do Pedrogão, até às zonas de regadio. Para que a água de Alqueva chegue às terras (subsistema Alqueva) é necessário construir uma barragem nos Álamos, que receba a água que a estação elevatória já está pronta a enviar. Será igualmente necessário fazer a ligação ao Loureiro, construir lá uma barragem e, a partir dela, e através de ligações que faltam também construir, enviar água para os perímetros do Monte Novo e para a barragem do Alvito. Destas obras apenas três terão sido, por estes dias, lançadas a concurso. Espera-se que barragem de Pedrogão, actualmente em construção, esteja concluída em 2005. Depois, várias estruturas poderão levar a sua água a alguns perímetros na margem direita do Guadiana (subsistema Pedrogão) e à totalidade dos perímetros na margem esquerda (subsistema Ardila). Nenhuma dessas obras está, sequer, lançada a concurso. Situação financeira da EDIA No Relatório e Contas de 2002 a Edia calcula o seu património em 791 milhões de euros (159 milhões de contos) que correspondem, no essencial, a "97 milhões de euros de trabalhos em curso" (na realidade património transferido para o Ministério da Agricultura) e a 647 milhões dispendidos na construção e montagem de: Barragem do Alqueva 478.148.934,96 ? Central do Alqueva 108.936.747,95? Barragem do Pedrógão 9.447.809,21 ? Estação Elevatória dos Álamos 37.414.237,16 ? Rede Primária de Rega 10.602.549,99 ? Rede Secundária de Rega 2.384.145,25 ? Constituição da Gestalqueva 102.554,35 ? Em 2002 a actividade da empresa foi a seguinte: Investimento directo 174.000.000,00 ? Despesas com a própria empresa 9.300.788,90 ? (dos quais 6,7 milhões de euros são juros pagos aos bancos) Gastos gerais (administração, etc) 11.115.347,88 ? (as despesas directas com o pessoal, cem pessoas, ascenderam a 3 milhões de euros) A situação de endividamento da EDIA em 31 de Dezembro era: Banco Europeu de Investimento 135.000.000,00 ? CGD, BCP e Santander 85.207.404,81 ? (dívidas curto prazo para resolver problemas graves de tesouraria) Empreiteiros e Fornecedores 66.833.785,09 ? Do lado das receitas, em 2002 a EDIA teve as seguintes. Accionista Estado 20.000.000,00 ? Subsídios comunitários 75.343.676,90 ? Aumento dos empréstimos obtidos 80.403.991,00 ? As receitas de vendas de água ou de energia, ou de prestação de serviços, foram nulas. Rede Secundária de Rega "Rede secundária" são todas as infraestruturas com origem na rede primária que, no interior dos perímetros de rega, distribuirão a água até à entrada das parcelas dos agricultores. Até 2006 estava prevista a construção e entrada em funcionamento destas infraestruturas em 26.200 hectares, correspondentes a cinco perímetros - um investimento que, a ser feito até 2006, terá a comparticipação de 60 por cento pela União Europeia. Até à data apenas foi construído um - Infraestrutura 12, com 5900 hectares, que só em 2002 consumiu 32,3 milhões de euros -, o qual continua sem data prevista para começar a regar. Modelo Institucional Texto incluído num folheto do Ministério da Agricultura distribuido em 1 de Março de 2001: "O Governo redefiniu o quadro de competências da EDIA e de modelo de financiamento do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva, ficando a rede primária a constituir activo da EDIA e a rede secundária a integrar o património do Estado afecto ao Ministério da Agricultura. Desta forma, a concepção, execução e construção das redes secundárias de rega, poderá ser feita pela EDIA, de acordo com as instruções que lhe forem dirigidas pelo Ministério da Agricultura, o qual disponibilizará para o efeito cerca de 276 milhões de euros até 2006, num total de investimento de 553 milhões de euros - e de 742,7 milhões de euros até 2025 -, para um total global de 1.279,2 milhões de euros, uns e outros a preços de 2001". Preço da água Em 2001 os cálculos da EDIA concluíram que o custo real do serviço de captação e distribuição de água "em alta" (só pela rede primária) por todo o sistema do Alqueva rondava, a preços da época, os 0,15 ? (30$00) por metro cúbico. Todavia o último Governo de António Guterres, no Conselho de Ministros de 3 de Setembro de 2001, decidiu determinar o preço político da de 0,054 ? (11$00) por metro cúbico. Este preço a pagar pelos agricultores será entregue à associação de regantes de cada perímetro, para esta financiar a distribuição da água "em baixa" e a manutenção de todo o equipamento da rede secundária. Às associações caberá pagar a EDIA 0,003 ? ($67) por cada metro cúbico no primeiro ano; 0,011 ? no segundo; 0,018 ? no terceiro; 0,022 no quarto; e 0,024 no quinto ano e seguintes - tudo preços de 2001. A diferença entre estes valores e o custo real da água condenou a EDIA a acumular défices de exploração significativos ou, em alternativa, a depender em absoluto dos subsídios compensatórios a transferir anualmente pelo Estado. Quotas de regadio sem uso Portugal conseguiu na Agenda 2000 um financiamento comunitário excepcional para reconverter mais 60 mil hectares de sequeiro em regadio do que estava anteriormente negociado. Capoulas Santos, então ministro da Agricultura, justificou essa necessidade com as novas áreas que o Alqueva iria proporcionar durante os próximos anos. Porém, no recente relatório sobre a especificidade da agricultura portuguesa que a Comissão Europeia entregou em Junho passado aos governos dos Quinze, lá vinha a farpa: "Portugal continua sem utilizar as quotas que negociou para 60 mil hectares de regadio", frisaram os serviços de Franz Fischler, comissário europeu responsável pela agricultura. OUTROS TÍTULOS EM PÚBLICA
Alqueva: a água não serve para nada
Dados do Alqueva
Itinerário de um filho em busca do pai perdido no furacão de Timor
Depoimento de Rui Maggioli
Conversa com vista para...
Efémero
Órfãos na Libéria
CARTAS DA MAYA
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Segunda-feira, 18 de Agosto de 2003 Conjunto de barragens, estações, canais e túneis que transportarão a água do Rio Guadiana, a partir das barragens de Alqueva e do Pedrogão, até às zonas de regadio. Para que a água de Alqueva chegue às terras (subsistema Alqueva) é necessário construir uma barragem nos Álamos, que receba a água que a estação elevatória já está pronta a enviar. Será igualmente necessário fazer a ligação ao Loureiro, construir lá uma barragem e, a partir dela, e através de ligações que faltam também construir, enviar água para os perímetros do Monte Novo e para a barragem do Alvito. Destas obras apenas três terão sido, por estes dias, lançadas a concurso. Espera-se que barragem de Pedrogão, actualmente em construção, esteja concluída em 2005. Depois, várias estruturas poderão levar a sua água a alguns perímetros na margem direita do Guadiana (subsistema Pedrogão) e à totalidade dos perímetros na margem esquerda (subsistema Ardila). Nenhuma dessas obras está, sequer, lançada a concurso. Situação financeira da EDIA No Relatório e Contas de 2002 a Edia calcula o seu património em 791 milhões de euros (159 milhões de contos) que correspondem, no essencial, a "97 milhões de euros de trabalhos em curso" (na realidade património transferido para o Ministério da Agricultura) e a 647 milhões dispendidos na construção e montagem de: Barragem do Alqueva 478.148.934,96 ? Central do Alqueva 108.936.747,95? Barragem do Pedrógão 9.447.809,21 ? Estação Elevatória dos Álamos 37.414.237,16 ? Rede Primária de Rega 10.602.549,99 ? Rede Secundária de Rega 2.384.145,25 ? Constituição da Gestalqueva 102.554,35 ? Em 2002 a actividade da empresa foi a seguinte: Investimento directo 174.000.000,00 ? Despesas com a própria empresa 9.300.788,90 ? (dos quais 6,7 milhões de euros são juros pagos aos bancos) Gastos gerais (administração, etc) 11.115.347,88 ? (as despesas directas com o pessoal, cem pessoas, ascenderam a 3 milhões de euros) A situação de endividamento da EDIA em 31 de Dezembro era: Banco Europeu de Investimento 135.000.000,00 ? CGD, BCP e Santander 85.207.404,81 ? (dívidas curto prazo para resolver problemas graves de tesouraria) Empreiteiros e Fornecedores 66.833.785,09 ? Do lado das receitas, em 2002 a EDIA teve as seguintes. Accionista Estado 20.000.000,00 ? Subsídios comunitários 75.343.676,90 ? Aumento dos empréstimos obtidos 80.403.991,00 ? As receitas de vendas de água ou de energia, ou de prestação de serviços, foram nulas. Rede Secundária de Rega "Rede secundária" são todas as infraestruturas com origem na rede primária que, no interior dos perímetros de rega, distribuirão a água até à entrada das parcelas dos agricultores. Até 2006 estava prevista a construção e entrada em funcionamento destas infraestruturas em 26.200 hectares, correspondentes a cinco perímetros - um investimento que, a ser feito até 2006, terá a comparticipação de 60 por cento pela União Europeia. Até à data apenas foi construído um - Infraestrutura 12, com 5900 hectares, que só em 2002 consumiu 32,3 milhões de euros -, o qual continua sem data prevista para começar a regar. Modelo Institucional Texto incluído num folheto do Ministério da Agricultura distribuido em 1 de Março de 2001: "O Governo redefiniu o quadro de competências da EDIA e de modelo de financiamento do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva, ficando a rede primária a constituir activo da EDIA e a rede secundária a integrar o património do Estado afecto ao Ministério da Agricultura. Desta forma, a concepção, execução e construção das redes secundárias de rega, poderá ser feita pela EDIA, de acordo com as instruções que lhe forem dirigidas pelo Ministério da Agricultura, o qual disponibilizará para o efeito cerca de 276 milhões de euros até 2006, num total de investimento de 553 milhões de euros - e de 742,7 milhões de euros até 2025 -, para um total global de 1.279,2 milhões de euros, uns e outros a preços de 2001". Preço da água Em 2001 os cálculos da EDIA concluíram que o custo real do serviço de captação e distribuição de água "em alta" (só pela rede primária) por todo o sistema do Alqueva rondava, a preços da época, os 0,15 ? (30$00) por metro cúbico. Todavia o último Governo de António Guterres, no Conselho de Ministros de 3 de Setembro de 2001, decidiu determinar o preço político da de 0,054 ? (11$00) por metro cúbico. Este preço a pagar pelos agricultores será entregue à associação de regantes de cada perímetro, para esta financiar a distribuição da água "em baixa" e a manutenção de todo o equipamento da rede secundária. Às associações caberá pagar a EDIA 0,003 ? ($67) por cada metro cúbico no primeiro ano; 0,011 ? no segundo; 0,018 ? no terceiro; 0,022 no quarto; e 0,024 no quinto ano e seguintes - tudo preços de 2001. A diferença entre estes valores e o custo real da água condenou a EDIA a acumular défices de exploração significativos ou, em alternativa, a depender em absoluto dos subsídios compensatórios a transferir anualmente pelo Estado. Quotas de regadio sem uso Portugal conseguiu na Agenda 2000 um financiamento comunitário excepcional para reconverter mais 60 mil hectares de sequeiro em regadio do que estava anteriormente negociado. Capoulas Santos, então ministro da Agricultura, justificou essa necessidade com as novas áreas que o Alqueva iria proporcionar durante os próximos anos. Porém, no recente relatório sobre a especificidade da agricultura portuguesa que a Comissão Europeia entregou em Junho passado aos governos dos Quinze, lá vinha a farpa: "Portugal continua sem utilizar as quotas que negociou para 60 mil hectares de regadio", frisaram os serviços de Franz Fischler, comissário europeu responsável pela agricultura. OUTROS TÍTULOS EM PÚBLICA
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