Quota Leiteira dos Açores: Questão Ainda Está em Aberto
Por J.M.R.
Sexta-feira, 27 de Junho de 2003 A razão de fundo que levou o ministro da Agricultura, Sevinate Pinto, a votar, na madrugada de ontem, contra a proposta de reforma da PAC, tem a ver com o chumbo da reivindicação nacional de que a quota leiteira dos Açores fosse aumentada em 85 mil toneladas - o arquipélago beneficiava de um regime de isenção temporária para 73 mil toneladas, ao abrigo do estatuto de região ultra-periférica. "Eu pensava que a Comissão nos ia conceder as 73 mil toneladas mas a situação era muito rígida. Depois dos argumentos utilizados, não podia ter outro gesto que não vosse votar contra. Mas conseguimos manter aberto o capital de queixa para os Açores", referiu Sevinate ao PÚBLICO. O que foi conseguido no Luxemburgo está, porém, longe de satisfazer a produção local, base fundamental de suporte da economia regional. Os ministros dos Quinze concedem que a isenção se mantenha na campanha em curso e que depois, até à campanha de 2005/2006, vá sendo reduzida para atingir as 50.000 toneladas - que serão transformadas, nessa altura, em quota permanente. O secretário da Agricultura do Governo açoriano, Ricardo Rodrigues, deu de imediato conta do descontentamento que a solução originou e afirmou que, não havendo solução a nível europeu, tem que ser Lisboa a resolver o problema (da ultrapassagem da quota) dos Açores. Já o presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, reconhece o esforço feito pelo ministro da Agricultura, mas considera inaceitável a diminuição das quotas de produção de leite. "Em vez de termos um aumento sustentado e progressivo, vamos ter uma diminuição na produção. Obviamente, não podemos estar satisfeitos", afirmou. A porta para uma solução não está, todavia, fechada. O comissário europeu da Agricultura, Franz Fischler, diz que o problema das quotas ainda poderá ser reequacionado pelo Conselho Europeu que reúne os chefes de Estado e de Governo dos Quinze. A próxima cimeira está marcada para Outubro, em Bruxelas, mas não é líquido que de lá saia uma solução. A questão do aumento de quotas provoca sempre muitas resistências: da Comissão, que quer manter a estabilidade do mercado, e de outros países, nomeadamente da Itália, que continua a braços com um problema crónico de ultrapassagem da quota de produção de leite e que não perderia a oportunidade de pedir reforço de quota. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Portugal vota isolado contra reforma da PAC
Alentejo na encruzilhada
Quota leiteira dos Açores: questão ainda está em aberto
Confederações temem pelo futuro da agricultura portuguesa
Capoulas Santos "estupefacto", Francisco Avilez e Arlindo Cunha satisfeitos
PAC - Perguntas e Respostas
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