Nova legislação das comunicações electrónicas atende necessidades especiais
A necessidade de incluir na nova legislação medidas destinadas aos cidadãos com necessidades especiais foi questão abordada por todas as bancadas parlamentares com assento na
A importância do contributo do Centro de Engenharia de Reabilitação em Tecnologias de Informação e Comunicação (
Questões como a oportunidade de escolha de prestadores de serviço, condições de acessibilidade técnica nas redes de televisão digital terrestre e televisão por cabo, serviço de apoio nas telecomunicações para pessoas surdas ou com deficiências da fala, acessibilidade nas tarifas e acessibilidade à informação disponibilizada pelos prestadores de serviço, são aspectos contemplados na nova legislação.
Bessa Guerra, deputado do PSD admitiu ainda que o Governo está disponível para continuar a trabalhar nesta matéria, melhorando a legislação actual, num trabalho conjunto com o Ministério da Economia e as
Recorde-se que o CERTIC enviou na passada semana um conjunto de sugestões às várias bancadas parlamentares tentando garantir que os cidadãos com necessidades especiais veriam os seus direitos assegurados pela nova legislação (ver notícia relacionada). Quer nas matérias onde a anterior legislação era omissa, quer nas matérias onde existia legislação, para que não deixasse de existir.
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2003-10-23 14:31:00
Casa dos Bits A necessidade de incluir na nova legislação medidas destinadas aos cidadãos com necessidades especiais foi questão abordada por todas as bancadas parlamentares com assento na Assembleia da República , durante a discussão do novo quadro regulamentar das comunicações electrónicas.A importância do contributo do Centro de Engenharia de Reabilitação em Tecnologias de Informação e Comunicação ( CERTIC ) da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - que na semana passada enviou um documento a todas as bancadas parlamentares com um conjunto de sugestões a incluir na nova legislação foi reconhecido por todos os partidos e segundo o Governo contemplado no conjunto de medidas definidas.Questões como a oportunidade de escolha de prestadores de serviço, condições de acessibilidade técnica nas redes de televisão digital terrestre e televisão por cabo, serviço de apoio nas telecomunicações para pessoas surdas ou com deficiências da fala, acessibilidade nas tarifas e acessibilidade à informação disponibilizada pelos prestadores de serviço, são aspectos contemplados na nova legislação.Bessa Guerra, deputado do PSD admitiu ainda que o Governo está disponível para continuar a trabalhar nesta matéria, melhorando a legislação actual, num trabalho conjunto com o Ministério da Economia e as UMIC - Unidade de Missão Inovação e Conhecimento.Recorde-se que o CERTIC enviou na passada semana um conjunto de sugestões às várias bancadas parlamentares tentando garantir que os cidadãos com necessidades especiais veriam os seus direitos assegurados pela nova legislação (ver notícia relacionada). Quer nas matérias onde a anterior legislação era omissa, quer nas matérias onde existia legislação, para que não deixasse de existir.2003-10-22 - Parlamento discute Lei das comunicações electrónicas 2003-10-14 - CERTIC reclama garantias para pessoas com deficiências na nova legislação das comunicações 2003-10-23 14:31:00Casa dos Bits
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Bessa Guerra, deputado do PSD admitiu ainda que o Governo está disponível para continuar a trabalhar nesta matéria, melhorando a legislação actual, num trabalho conjunto com o Ministério da Economia e as
Recorde-se que o CERTIC enviou na passada semana um conjunto de sugestões às várias bancadas parlamentares tentando garantir que os cidadãos com necessidades especiais veriam os seus direitos assegurados pela nova legislação (ver notícia relacionada). Quer nas matérias onde a anterior legislação era omissa, quer nas matérias onde existia legislação, para que não deixasse de existir.
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