Governo Anuncia Gabinete de Apoio às Vítimas
Por NUNO SÁ LOURENÇO
Quinta-feira, 28 de Novembro de 2002
Parlamento exige "justiça em prazo adequado", com críticas à Procuradoria-Geral da República e aos que mantiveram o silêncio durante 20 anos
A Assembleia da República (AR) aprovou ontem por unanimidade um voto de condenação e apelo sobre os casos de abuso sexual envolvendo alunos da Casa Pia. Assinado e aprovado por todos os grupos parlamentares - e também pelo presidente da AR, Mota Amaral -, o voto "condena sem reservas" e "apela veementemente às autoridades judiciárias" para que investigue rapidamente o processo. O texto exige ainda "que seja feita justiça em prazo adequado", dada a gravidade do crime.
O voto fora antecedido por uma intervenção da secretária de Estado da Segurança Social, Margarida Aguiar, presente no Parlamento por iniciativa do próprio Governo. A intenção foi expressar repulsa do Executivo pelas notícias vindas a público e assegurar a disponibilidade da equipa de Durão Barroso para agir com rapidez. Entre as medidas anunciadas estava a criação de um gabinete de apoio às vítimas. A missão será "coordenar o apoio psicológico a prestar às crianças, famílias, educadores e ex-alunos". Margarida Aguiar prometeu também o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) de "toda a documentação relativa aos processos, auditorias e inquéritos realizados" e que "até ao final desta semana" haverá uma nova equipa para a Casa Pia. Margarida Aguiar prometeu também "toda a verdade, custe o que custar, doa a quem doer". "Isto não pode falhar", resumiu no fim da sua última intervenção.
O deputado social-democrata Patinha Antão acrescentou depois quem é que não podia falhar: "Que o procurador-geral da República actue com rapidez e faça aquilo que os seus antecessores não fizeram nos últimos anos." Uma crítica velada, depois da homenagem às vítimas que tinham denunciado o crime, por serem os "heróis de um processo que tem de ser levado às últimas consequências". Por seu turno, o centrista Telmo Correia considerou necessário "reflectir sobre se as penas que [existem] são adequadas".
A socialista Maria de Belém elogiou as medidas do Governo e relembrou os requerimentos do seu grupo parlamentar à ministra da Justiça. Um deles pedia que Celeste Cardona "ordenasse à inspecção-geral dos serviços de Justiça o apuramento da actuação da Polícia Judiciária neste caso". O líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares destacou os "silêncios criticáveis, que não se desculpam sequer com as intervenções do presente". Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda, sublinhou o facto de o episódio mostrar que a "justiça não é justa para os pobres dos mais pobres".
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Governo Anuncia Gabinete de Apoio às Vítimas
Por NUNO SÁ LOURENÇO
Quinta-feira, 28 de Novembro de 2002
Parlamento exige "justiça em prazo adequado", com críticas à Procuradoria-Geral da República e aos que mantiveram o silêncio durante 20 anos
A Assembleia da República (AR) aprovou ontem por unanimidade um voto de condenação e apelo sobre os casos de abuso sexual envolvendo alunos da Casa Pia. Assinado e aprovado por todos os grupos parlamentares - e também pelo presidente da AR, Mota Amaral -, o voto "condena sem reservas" e "apela veementemente às autoridades judiciárias" para que investigue rapidamente o processo. O texto exige ainda "que seja feita justiça em prazo adequado", dada a gravidade do crime.
O voto fora antecedido por uma intervenção da secretária de Estado da Segurança Social, Margarida Aguiar, presente no Parlamento por iniciativa do próprio Governo. A intenção foi expressar repulsa do Executivo pelas notícias vindas a público e assegurar a disponibilidade da equipa de Durão Barroso para agir com rapidez. Entre as medidas anunciadas estava a criação de um gabinete de apoio às vítimas. A missão será "coordenar o apoio psicológico a prestar às crianças, famílias, educadores e ex-alunos". Margarida Aguiar prometeu também o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) de "toda a documentação relativa aos processos, auditorias e inquéritos realizados" e que "até ao final desta semana" haverá uma nova equipa para a Casa Pia. Margarida Aguiar prometeu também "toda a verdade, custe o que custar, doa a quem doer". "Isto não pode falhar", resumiu no fim da sua última intervenção.
O deputado social-democrata Patinha Antão acrescentou depois quem é que não podia falhar: "Que o procurador-geral da República actue com rapidez e faça aquilo que os seus antecessores não fizeram nos últimos anos." Uma crítica velada, depois da homenagem às vítimas que tinham denunciado o crime, por serem os "heróis de um processo que tem de ser levado às últimas consequências". Por seu turno, o centrista Telmo Correia considerou necessário "reflectir sobre se as penas que [existem] são adequadas".
A socialista Maria de Belém elogiou as medidas do Governo e relembrou os requerimentos do seu grupo parlamentar à ministra da Justiça. Um deles pedia que Celeste Cardona "ordenasse à inspecção-geral dos serviços de Justiça o apuramento da actuação da Polícia Judiciária neste caso". O líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares destacou os "silêncios criticáveis, que não se desculpam sequer com as intervenções do presente". Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda, sublinhou o facto de o episódio mostrar que a "justiça não é justa para os pobres dos mais pobres".