PCP Desafia Maioria a Apresentar Projectos Sobre Aborto
Por SÃO JOSÉ ALMEIDA
Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2004
O líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, anunciou ontem que a sua bancada aceita que todos os projectos sejam discutidos e votados no debate que agendaram sobre despenalização do aborto para dia 3 de Março e desafiou a maioria parlamentar do CDS e do PSD a apresentarem medidas alternativas ao julgamento de mulheres que optam pela interrupção voluntária da gravidez.
Bernardino Soares clarificou que pode assim ser discutido nesse dia, em conjunto com o projecto do PCP que propõe a despenalização do aborto até às 12 semanas de gestação, não só o projecto do PS que propõe a despenalização até às 10 semanas, mas também o projecto de resolução socialista que pede ao Presidente da República a convocação de um novo referendo.
Em declarações aos jornalistas, Bernardino Soares desafiou o PSD e o CDS a serem consequentes e a assumirem através de projectos de lei a proposta de alternativas ao julgamento das mulheres por prática de aborto, ou seja, que avancem para a descriminalização daquela prática. O líder parlamentar do PCP considerou mesmo que desta forma ficará afastada qualquer forma de "hipocrisia" na abordagem deste tema.
Por outro lado, Bernardino Soares reafirmou que o Comité Central do PCP não concorda com a repetição do referendo, mas sustentou que isso não impede que o PCP admita o projecto de resolução sobre referendo do PS a debate, assim como admitirá que no mesmo dia seja discutida a petição popular para a repetição do referendo, se a entrada desta na Assembleia da República for a tempo de cumprir os prazos legais para poder ser agendada a 3 de Março.
Já sobre a forma como o PCP vai votar em hemiciclo o projecto do PS que propõe a realização de novo referendo, bem como votará a petição, Bernardino Soares optou por não abrir o jogo, escudando-se no argumento de que ainda não há decisão. Mas deixou implícito que o PCP não se oporá a medidas que contribuam para a concretização da despenalização.
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PCP Desafia Maioria a Apresentar Projectos Sobre Aborto
Por SÃO JOSÉ ALMEIDA
Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2004
O líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, anunciou ontem que a sua bancada aceita que todos os projectos sejam discutidos e votados no debate que agendaram sobre despenalização do aborto para dia 3 de Março e desafiou a maioria parlamentar do CDS e do PSD a apresentarem medidas alternativas ao julgamento de mulheres que optam pela interrupção voluntária da gravidez.
Bernardino Soares clarificou que pode assim ser discutido nesse dia, em conjunto com o projecto do PCP que propõe a despenalização do aborto até às 12 semanas de gestação, não só o projecto do PS que propõe a despenalização até às 10 semanas, mas também o projecto de resolução socialista que pede ao Presidente da República a convocação de um novo referendo.
Em declarações aos jornalistas, Bernardino Soares desafiou o PSD e o CDS a serem consequentes e a assumirem através de projectos de lei a proposta de alternativas ao julgamento das mulheres por prática de aborto, ou seja, que avancem para a descriminalização daquela prática. O líder parlamentar do PCP considerou mesmo que desta forma ficará afastada qualquer forma de "hipocrisia" na abordagem deste tema.
Por outro lado, Bernardino Soares reafirmou que o Comité Central do PCP não concorda com a repetição do referendo, mas sustentou que isso não impede que o PCP admita o projecto de resolução sobre referendo do PS a debate, assim como admitirá que no mesmo dia seja discutida a petição popular para a repetição do referendo, se a entrada desta na Assembleia da República for a tempo de cumprir os prazos legais para poder ser agendada a 3 de Março.
Já sobre a forma como o PCP vai votar em hemiciclo o projecto do PS que propõe a realização de novo referendo, bem como votará a petição, Bernardino Soares optou por não abrir o jogo, escudando-se no argumento de que ainda não há decisão. Mas deixou implícito que o PCP não se oporá a medidas que contribuam para a concretização da despenalização.