"É o Momento Mais Negro na Vida das Autarquias"
Por ALEXANDRE PRAÇA
Quinta-feira, 3 de Outubro de 2002
Crítica violenta dos autarcas do PSD
Presidentes de câmara do PSD e do PS em pé de guerra com o Governo por causa do OE para 2003. ANMP até admite realizar um congresso extraordinário
No último domingo, no discurso de encerramento do congresso da JSD, Durão Barroso deixou o alerta: os "lobbies" poderosos e as corporações de interesses não iam gostar do Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano. Só que essas "forças poderosas" - que o primeiro-ministro não teve pejo em apelidar de "contra-reformistas" - afinal de contas estão no seu próprio partido. Pelo menos a avaliar pela contundente reacção dos autarcas do PSD no que respeita às intenções do Governo para os municípios, em particular no que concerne ao endividamento e às transferências de verbas do poder central. "Fiquei surpreendido e estou muito preocupado com esta atitude cega e irreflectida. O poder local está a passar pelo momento mais negro desde o 25 de Abril", desabafou ontem ao PÚBLICO Arménio Pereira, líder dos Autarcas Sociais-Democratas (ASD).
Na verdade, todos os autarcas portugueses estão em "pé de guerra" com o Governo - a Associação Nacional de Municípios (ANMP) deverá realizar um conselho nacional brevemente e até admite fazer um congresso extraordinário -, mas, politicamente, a veemente contestação dos presidentes de câmara do PSD ilustra da melhor forma o sentimento geral. "As autarquias estão a ser os bodes expiatórios da crise. A ser assim, é melhor fecharmos as portas das câmaras ou passarmos a fazer mera gestão", protesta Arménio Pereira, que já pediu uma audiência urgente ("tem de ser nos próximos dias para ter eficácia") a Manuela Ferreira Leite, no sentido de ouvir os "esclarecimentos" sobre as polémicas opções da ministra das Finanças.
Fundos comunitários em causa
Do lado socialista, o presidente da Associação Nacional de Autarcas (ANA-PS) é também demolidor: "Isto é inaceitável, inadmissível e uma autêntica barbaridade. Confesso que fiquei com uma grande dor de cabeça quando li as propostas do Governo", atira Mesquita Machado, adiantando que "isto é uma desgraça para o país" e que a crise "vai acentuar-se mais no próximo ano". Anteontem à noite, pouco depois de ter conhecimento do OE, o presidente da ANMP, Fernando Ruas (eleito pelo PSD) já tinha afirmado que o documento é "injusto e até irresponsável", nomeadamente por causa dos limites ao endividamento das autarquias: "Já ficámos extremamente desiludidos com o Orçamento Rectificativo e este ainda consegue ser pior", lamentou o autarca de Viseu, eleito pelo PSD.
"São novidades extremamente complicadas: na prática, significam que, para o ano, nenhum município irá construir habitação social e que, provavelmente, teremos de devolver dinheiro a Bruxelas", alertou Ruas, que considera esta última hipótese "especialmente injusta", tendo em conta "que os municípios têm sido precisamente aqueles que conseguem taxas de execução mais aceitáveis" na aplicação dos fundos comunitários. Posição idêntica à de Arménio e de Mesquita, que sublinham ainda o facto de as autarquias serem apenas responsáveis por dois por cento da dívida pública e, com apenas dez por cento das receitas públicas, contribuirem com 46 por cento para o desenvolvimento nacional. Ainda ontem, a ANMP emitiu um comunicado em que alertava para a "gravidade" da situação, pelo que tanto esta associação como a ASD e a ANA-PS têm reuniões das suas direcções marcadas para os próximos dias.
com Graça Barbosa Ribeiro
Categorias
Entidades
"É o Momento Mais Negro na Vida das Autarquias"
Por ALEXANDRE PRAÇA
Quinta-feira, 3 de Outubro de 2002
Crítica violenta dos autarcas do PSD
Presidentes de câmara do PSD e do PS em pé de guerra com o Governo por causa do OE para 2003. ANMP até admite realizar um congresso extraordinário
No último domingo, no discurso de encerramento do congresso da JSD, Durão Barroso deixou o alerta: os "lobbies" poderosos e as corporações de interesses não iam gostar do Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano. Só que essas "forças poderosas" - que o primeiro-ministro não teve pejo em apelidar de "contra-reformistas" - afinal de contas estão no seu próprio partido. Pelo menos a avaliar pela contundente reacção dos autarcas do PSD no que respeita às intenções do Governo para os municípios, em particular no que concerne ao endividamento e às transferências de verbas do poder central. "Fiquei surpreendido e estou muito preocupado com esta atitude cega e irreflectida. O poder local está a passar pelo momento mais negro desde o 25 de Abril", desabafou ontem ao PÚBLICO Arménio Pereira, líder dos Autarcas Sociais-Democratas (ASD).
Na verdade, todos os autarcas portugueses estão em "pé de guerra" com o Governo - a Associação Nacional de Municípios (ANMP) deverá realizar um conselho nacional brevemente e até admite fazer um congresso extraordinário -, mas, politicamente, a veemente contestação dos presidentes de câmara do PSD ilustra da melhor forma o sentimento geral. "As autarquias estão a ser os bodes expiatórios da crise. A ser assim, é melhor fecharmos as portas das câmaras ou passarmos a fazer mera gestão", protesta Arménio Pereira, que já pediu uma audiência urgente ("tem de ser nos próximos dias para ter eficácia") a Manuela Ferreira Leite, no sentido de ouvir os "esclarecimentos" sobre as polémicas opções da ministra das Finanças.
Fundos comunitários em causa
Do lado socialista, o presidente da Associação Nacional de Autarcas (ANA-PS) é também demolidor: "Isto é inaceitável, inadmissível e uma autêntica barbaridade. Confesso que fiquei com uma grande dor de cabeça quando li as propostas do Governo", atira Mesquita Machado, adiantando que "isto é uma desgraça para o país" e que a crise "vai acentuar-se mais no próximo ano". Anteontem à noite, pouco depois de ter conhecimento do OE, o presidente da ANMP, Fernando Ruas (eleito pelo PSD) já tinha afirmado que o documento é "injusto e até irresponsável", nomeadamente por causa dos limites ao endividamento das autarquias: "Já ficámos extremamente desiludidos com o Orçamento Rectificativo e este ainda consegue ser pior", lamentou o autarca de Viseu, eleito pelo PSD.
"São novidades extremamente complicadas: na prática, significam que, para o ano, nenhum município irá construir habitação social e que, provavelmente, teremos de devolver dinheiro a Bruxelas", alertou Ruas, que considera esta última hipótese "especialmente injusta", tendo em conta "que os municípios têm sido precisamente aqueles que conseguem taxas de execução mais aceitáveis" na aplicação dos fundos comunitários. Posição idêntica à de Arménio e de Mesquita, que sublinham ainda o facto de as autarquias serem apenas responsáveis por dois por cento da dívida pública e, com apenas dez por cento das receitas públicas, contribuirem com 46 por cento para o desenvolvimento nacional. Ainda ontem, a ANMP emitiu um comunicado em que alertava para a "gravidade" da situação, pelo que tanto esta associação como a ASD e a ANA-PS têm reuniões das suas direcções marcadas para os próximos dias.
com Graça Barbosa Ribeiro