Organizações Envolvidas na Iniciativa
Por ANA CRISTINA PEREIRA E GRAÇA BARBOSA RIBEIRO
Domingo, 29 de Agosto de 2004 vão processar o Estado português As organizações responsáveis pela vinda do chamado "barco do aborto" vão apresentar uma queixa em instâncias internacionais contra o Estado português, que impediu a embarcação de entrar em águas nacionais. O barco da Women on Waves (WW) deveria fundear durante a madrugada de hoje, fora do limite das 12 milhas, alugures entre a Figueira da Foz e Lisboa. As activistas estão a apelar à mobilização da população. Rebecca Gomperts, a médica holandesa que fundou a WW há cinco anos, confessou-se surpreendida com a decisão do Governo português. "Nem na Polónia isto aconteceu", lembrou. As autoridades polacas terão mencionado imperativos de ordem meteorológica para retardar a entrada da embarcação, em Junho do ano passado, mas deixaram-na atracar. Fizeram, depois, uma investigação destinada a apurar se houvera ou não crime. Concluíram que não. "Por que é que Portugal não faz isso?", questiona Rebecca. Os advogados das várias organizações envolvidas na iniciativa estavam ontem a estudar os diversos aspectos legais inerentes à notificação que receberam do Ministério da Defesa e dos Assuntos do Mar. "Definitivamente, vamos avançar com uma acção contra o Estado Português", afirmou Rebecca, visivelmente emocionada. Comentando este episódio, o bastonário da Ordem dos Advogados, José Miguel Júdice, limitou-se a dizer: "Sempre que há uma decisão da Administração [Pública] que eu considero ilegal, e há muitas, recorro ao tribunais". António Marinho, candidato à mesma Ordem, disse à Lusa que a decisão do Governo mostra "uma prepotência à maneira do dr. Salazar". "Viola a lei" e cobre o país de "ridículo". "Paulo Portas [ministro da tutela] não nos desmobiliza", referiu ao PÚBLICO Maria José Magalhães, da União de Mulheres Alternativa e Resposta. "Estamos convencidas de que vamos conseguir desbloquear esta situação. A embarcação vai ficar em águas internacionais até poder atracar", afirmou, acrescentando que a atitude governamental acaba por dar maior visibilidade à campanha contra o aborto clandestino. Tanto que as activistas esperam que os restantes países da União Europeia tomem posição. Paulo Vieira, da "Não te Prives", estava menos optimista: "Queríamos fazer uma discussão séria sobre o aborto em Portugal, o único país da União Europeia que leva mulheres à barra do tribunal por esta prática", e caiu-se num debate sobre "direito marítimo e internacional". De qualquer modo, considera, fica "clara a arrogância do Governo" em matéria de interrupção voluntária da gravidez. Mensagens por telemóvel Logo ao início da tarde de ontem, as representantes das associações envolvidas na iniciativa tinham convocado uma conferência de imprensa num café de Coimbra. "O Governo português está a violar as leis internacionais e nós, que vimos com a garantia de respeitar a lei portuguesa, somos tratados pelo Ministério da Defesa como se fôssemos terroristas, como se constituíssemos uma ameaça à sociedade portuguesa!", indignara-se Rebecca Gomperts, presente na ocasião. Acusando o Governo de querer "intimidar", Rebecca desafiou: "As mulheres em Portugal estão a morrer por nada, porque a verdade é que continuam a morrer [por complicações imputáveis ao aborto clandestino]. O que querem fazer? É o vosso Governo que toma esta decisão, vão permitir que isto continue?". Apontando para a enorme tarja com um número de telemóvel estampado (914 477 774) pediu: "Quem tiver barcos que nos contacte, pois podemos vir a precisar deles". A médica escusou-se a confirmar se a ideia era utilizar embarcações portuguesas para levar as mulheres até ao "Borndiep", o chamado "barco do aborto". "Todas as possibilidades estão ainda em aberto, estamos a avaliar a situação para decidir o que podemos fazer", insistiu. Teresa Cunha, da Associação Jovem para a Paz, também lançou um apelo à mobilização dos portugueses, que, entende, "devem defender os direitos das mulheres". "O importante é garantir a manutenção da visibilidade desta causa. Quem puder fazer alguma coisa que a faça!", instigou, sugerindo o envio de faxes para as autoridades e o recurso a mensagens de telemóvel ou "e-mail". Cristina Santos, da associação "Não te Prives", reforçou a ideia, classificando os argumentos usados pelo Governo para negar a entrada do barco em águas nacionais "como débeis e pouco sustentados". "É ridículo dizer que constitui um perigo para a saúde pública e os portugueses sabem disso - não são ingénuos". Já a meio da tarde, começaram a circular mensagens - por telemóvel e correio electrónico - a convocar uma manifestação de apoio à entrada do navio. A acção ficou agendada para hoje, pelas 15h00, junto ao Ministério da Defesa, no Restelo, em Lisboa. Paulo Vieira afiançou desconhecer a origem das mensagens. Encara-as como uma demonstração de "solidariedade de cada cidadão, a título individual". OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Interdição do "barco do aborto" surpreendeu PSD e CDS
o que diz a Convenção
Organizações envolvidas na iniciativa
Associações anti-aborto contratulam-se
Oposição acusa Governo de violar direito à liberdade de expressão
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Organizações Envolvidas na Iniciativa
Por ANA CRISTINA PEREIRA E GRAÇA BARBOSA RIBEIRO
Domingo, 29 de Agosto de 2004 vão processar o Estado português As organizações responsáveis pela vinda do chamado "barco do aborto" vão apresentar uma queixa em instâncias internacionais contra o Estado português, que impediu a embarcação de entrar em águas nacionais. O barco da Women on Waves (WW) deveria fundear durante a madrugada de hoje, fora do limite das 12 milhas, alugures entre a Figueira da Foz e Lisboa. As activistas estão a apelar à mobilização da população. Rebecca Gomperts, a médica holandesa que fundou a WW há cinco anos, confessou-se surpreendida com a decisão do Governo português. "Nem na Polónia isto aconteceu", lembrou. As autoridades polacas terão mencionado imperativos de ordem meteorológica para retardar a entrada da embarcação, em Junho do ano passado, mas deixaram-na atracar. Fizeram, depois, uma investigação destinada a apurar se houvera ou não crime. Concluíram que não. "Por que é que Portugal não faz isso?", questiona Rebecca. Os advogados das várias organizações envolvidas na iniciativa estavam ontem a estudar os diversos aspectos legais inerentes à notificação que receberam do Ministério da Defesa e dos Assuntos do Mar. "Definitivamente, vamos avançar com uma acção contra o Estado Português", afirmou Rebecca, visivelmente emocionada. Comentando este episódio, o bastonário da Ordem dos Advogados, José Miguel Júdice, limitou-se a dizer: "Sempre que há uma decisão da Administração [Pública] que eu considero ilegal, e há muitas, recorro ao tribunais". António Marinho, candidato à mesma Ordem, disse à Lusa que a decisão do Governo mostra "uma prepotência à maneira do dr. Salazar". "Viola a lei" e cobre o país de "ridículo". "Paulo Portas [ministro da tutela] não nos desmobiliza", referiu ao PÚBLICO Maria José Magalhães, da União de Mulheres Alternativa e Resposta. "Estamos convencidas de que vamos conseguir desbloquear esta situação. A embarcação vai ficar em águas internacionais até poder atracar", afirmou, acrescentando que a atitude governamental acaba por dar maior visibilidade à campanha contra o aborto clandestino. Tanto que as activistas esperam que os restantes países da União Europeia tomem posição. Paulo Vieira, da "Não te Prives", estava menos optimista: "Queríamos fazer uma discussão séria sobre o aborto em Portugal, o único país da União Europeia que leva mulheres à barra do tribunal por esta prática", e caiu-se num debate sobre "direito marítimo e internacional". De qualquer modo, considera, fica "clara a arrogância do Governo" em matéria de interrupção voluntária da gravidez. Mensagens por telemóvel Logo ao início da tarde de ontem, as representantes das associações envolvidas na iniciativa tinham convocado uma conferência de imprensa num café de Coimbra. "O Governo português está a violar as leis internacionais e nós, que vimos com a garantia de respeitar a lei portuguesa, somos tratados pelo Ministério da Defesa como se fôssemos terroristas, como se constituíssemos uma ameaça à sociedade portuguesa!", indignara-se Rebecca Gomperts, presente na ocasião. Acusando o Governo de querer "intimidar", Rebecca desafiou: "As mulheres em Portugal estão a morrer por nada, porque a verdade é que continuam a morrer [por complicações imputáveis ao aborto clandestino]. O que querem fazer? É o vosso Governo que toma esta decisão, vão permitir que isto continue?". Apontando para a enorme tarja com um número de telemóvel estampado (914 477 774) pediu: "Quem tiver barcos que nos contacte, pois podemos vir a precisar deles". A médica escusou-se a confirmar se a ideia era utilizar embarcações portuguesas para levar as mulheres até ao "Borndiep", o chamado "barco do aborto". "Todas as possibilidades estão ainda em aberto, estamos a avaliar a situação para decidir o que podemos fazer", insistiu. Teresa Cunha, da Associação Jovem para a Paz, também lançou um apelo à mobilização dos portugueses, que, entende, "devem defender os direitos das mulheres". "O importante é garantir a manutenção da visibilidade desta causa. Quem puder fazer alguma coisa que a faça!", instigou, sugerindo o envio de faxes para as autoridades e o recurso a mensagens de telemóvel ou "e-mail". Cristina Santos, da associação "Não te Prives", reforçou a ideia, classificando os argumentos usados pelo Governo para negar a entrada do barco em águas nacionais "como débeis e pouco sustentados". "É ridículo dizer que constitui um perigo para a saúde pública e os portugueses sabem disso - não são ingénuos". Já a meio da tarde, começaram a circular mensagens - por telemóvel e correio electrónico - a convocar uma manifestação de apoio à entrada do navio. A acção ficou agendada para hoje, pelas 15h00, junto ao Ministério da Defesa, no Restelo, em Lisboa. Paulo Vieira afiançou desconhecer a origem das mensagens. Encara-as como uma demonstração de "solidariedade de cada cidadão, a título individual". OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Interdição do "barco do aborto" surpreendeu PSD e CDS
o que diz a Convenção
Organizações envolvidas na iniciativa
Associações anti-aborto contratulam-se
Oposição acusa Governo de violar direito à liberdade de expressão