Contratação Colectiva Está Paralisada
Por LUÍS MIGUEL VIANA
Sexta-feira, 30 de Abril de 2004 A contratação colectiva paralisou em Portugal no primeiro trimestre em que entrou em vigor do novo Código de Trabalho, negociado no início de 2003 entre o Governo, a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) e a central sindical UGT. Só estão negociados até há data 10 convenções colectivas - oito contratos colectivos e dois acordos de empresa - abrangendo não mais de 47.955 trabalhadores em todo o país. Mesmo incluindo as pessoas abrangidas pela Portaria Regulamentar de Trabalho de 2004 - 38.106 trabalhadores administrativos e de escritórios, na maioria prestando serviços em micro-empresas (no processo de elaboração da portaria são ouvidos os sindicatos e as associações patronais, mas não se negoceia) - o total não excede os 86.061 trabalhadores. Pouco, muito pouco, sobretudo quando se compara com o número de acordos fechados noutros anos (ver gráfico) em igual período. Pior ainda é quando se medem os números de trabalhadores abrangidos: 340.554 no primeiro trimestre de 2001; 277.341 até Março de 2002; e 250.652 em igual perído de 2003. Estes são números de um relatório realizado pela UGT, sob coordenação de Barbosa de Oliveira, sobre o movimento da contratação colectiva. Trata-se, como já se percebeu, de uma análise comparada dos primeiros trimestres dos anos que vão de 2001 a 2004. "Verificámos que o efeito do novo Código do Trabalho foi o de uma enorme paralisação da contratação colectiva", diz Barbosa de Oliveira. Segundo o dirigente da UGT essa paralisação, tendo várias causas, reside sobretudo na aposta de muitos patrões em fazer caducar os contratos existentes (ver caixa) para porem "o conta-quilómetros a zero". Esse "conta-quilómetros", recorde-se, está em muitos casos ainda marcado por conquistas do pós-25 de Abril. Os sectores onde essa resistência passiva dos patrões mais se tem feito sentir é, claramente, a indústria, sobretudo nas unidades mais tradicionais. Segue-se a construção civil e, depois, sectores onde tradicionalmente as negociações demoram mais tempo a fazer-se, caso dos bancários. Em muitos destes casos os patrões chegaram a propôr aumentos salariais informais aos trabalhadores - ou seja: sem fazerem parte de um acordo global e sem serem publicados em Boletim de Trabalho e Emprego (BTL) - para não comprometerem o objectivo de ver caducar os contratos existentes e recomeçar as negociações do nada. As companhias de seguros têm sido das qye apostaram neste cavalo. Segundo Barbosa de Oliveira, uma outra razão para o bloqueio a que se chegou é a falta de preparação - jurídica e outra - de várias empresas e das associações patronais envolvidas: "Os patrões não estão na maioria preparados para a renovação global dos contratos. Casos como o do sector metalúrgico, onde foi possível avançar para um acordo, são, claramente, excepções". Caixa UGT culpou má redacção do Código Em meados de Fevereiro o Conselho Geral a UGT já responsabilizava o Código do Trabalho pelo bloqueamento da negociação colectiva. Ou seja, o documento negociado entre Bagão Félix, a CIP e a UGT estaria a produzir efeitos contrários aos pretendidos: em vez de facilitar o entendimento entre patrões e trabalhadores, dificultava-o. "O Código está mal redigido na área da caducidade dos contratos", afirmou, então, João Proença, secretário-geral da UGT. "Os patrões entendem que a caducidade é efectiva após a primeira negociação, os sindicatos não concordam, e a lei, pela forma como está escrita, permite ambos os entendimentos". Quanto às responsabilidades pela ambiguidade desses artigos de um Código que a própria central subscreveu, João Proença endossou-as inteiras para o Governo e para a CIP: "A UGT bateu-se sempre para que a caducidade não existisse..." Perante a a duplicidade de interpretações que a lei permite, restará, agora, esperar pelas decisões dos tribunais. Só que, como têm de passar pelo menos dois anos e meio para que a caducidade possa ser efectiva, falta ainda muito tempo para se chegar a uma conclusão. OUTROS TÍTULOS EM ECONOMIA Contratação colectiva está paralisada
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