23.10.2003 O PS acusa o Governo de "contra-senso", ao aprovar uma série de legislação "fundamental", como a reforma do Ensino Secundário, antes da nova Lei de Bases do Sistema Educativo entrar em vigor. Globalmente, todos os partidos políticos com assento parlamentar concordam com a necessidade de revisão da lei de bases, mas, como ficou hoje claro no debate promovido pelo Sindicato dos Professores da Zona Norte (SPZN), a Oposição em peso questiona o modelo de administração das escolas proposto.
Não é tanto o alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos que a Oposição põe em causa na proposta de lei apresentada em Maio pelo Governo. Aliás, e apesar de este ser um tema que parece dividir a classe docente, todos os partidos da esfera política se mostram a favor do alargamento.
Os principais entraves à aprovação da lei na especialidade (uma vez que esta já passou na Assembleia da República) colocam-se no modelo de administração das escolas proposto, com gestores seleccionados mediante um concurso público. Para a deputada do PS, Isabel Pires de Lima, a administração e gestão das escolas devem orientar-se "por princípios de autonomia, que impliquem a participação democrática". A deputada, e também professora do Ensino Superior, considera ainda que "deve ser tido em conta o primado pedagógico, sobre o administrativo", numa crítica à hipótese de avançar com administradores escolares. Pires de Lima também teceu algumas achegas aos "timings" do Governo, uma vez que as leis de autonomia e fincanciamento do Ensino Superior e a reforma do Ensino Secundário, por exemplo, foram aprovadas antes de estar concluído o processo de discussão e votação da lei de bases. "Não se entende a pressa que pode ter existido na reforma do Ensino Secundário", declarou.
Da mesma forma, o PCP e o Bloco de Esquerda (que não estiveram presentes na discussão, mas enviaram um documento com as suas propostas para a lei de bases) apontaram o dedo ao modelo de gestão das escolas. Segundo os comunistas, "o Governo pretende desfigurar a actual lei de bases dando-lhe uma dinâmica neoliberal", ao "transformar as escolas em empresas".
Numa apresentação da proposta de lei do Governo, Aurora Vieira, deputada do PSD, sublinhou não haver "um corte radical com o sistema existente" e apelou à participação social e política, para um período de discussão "que não tem, neste momento, data limite para terminar". O debate promovido pelo SPZN, no Porto, será um de outros que a estrutura sindical pretende organizar, para discussão da Lei de Bases da Educação.
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23.10.2003 O PS acusa o Governo de "contra-senso", ao aprovar uma série de legislação "fundamental", como a reforma do Ensino Secundário, antes da nova Lei de Bases do Sistema Educativo entrar em vigor. Globalmente, todos os partidos políticos com assento parlamentar concordam com a necessidade de revisão da lei de bases, mas, como ficou hoje claro no debate promovido pelo Sindicato dos Professores da Zona Norte (SPZN), a Oposição em peso questiona o modelo de administração das escolas proposto.
Não é tanto o alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos que a Oposição põe em causa na proposta de lei apresentada em Maio pelo Governo. Aliás, e apesar de este ser um tema que parece dividir a classe docente, todos os partidos da esfera política se mostram a favor do alargamento.
Os principais entraves à aprovação da lei na especialidade (uma vez que esta já passou na Assembleia da República) colocam-se no modelo de administração das escolas proposto, com gestores seleccionados mediante um concurso público. Para a deputada do PS, Isabel Pires de Lima, a administração e gestão das escolas devem orientar-se "por princípios de autonomia, que impliquem a participação democrática". A deputada, e também professora do Ensino Superior, considera ainda que "deve ser tido em conta o primado pedagógico, sobre o administrativo", numa crítica à hipótese de avançar com administradores escolares. Pires de Lima também teceu algumas achegas aos "timings" do Governo, uma vez que as leis de autonomia e fincanciamento do Ensino Superior e a reforma do Ensino Secundário, por exemplo, foram aprovadas antes de estar concluído o processo de discussão e votação da lei de bases. "Não se entende a pressa que pode ter existido na reforma do Ensino Secundário", declarou.
Da mesma forma, o PCP e o Bloco de Esquerda (que não estiveram presentes na discussão, mas enviaram um documento com as suas propostas para a lei de bases) apontaram o dedo ao modelo de gestão das escolas. Segundo os comunistas, "o Governo pretende desfigurar a actual lei de bases dando-lhe uma dinâmica neoliberal", ao "transformar as escolas em empresas".
Numa apresentação da proposta de lei do Governo, Aurora Vieira, deputada do PSD, sublinhou não haver "um corte radical com o sistema existente" e apelou à participação social e política, para um período de discussão "que não tem, neste momento, data limite para terminar". O debate promovido pelo SPZN, no Porto, será um de outros que a estrutura sindical pretende organizar, para discussão da Lei de Bases da Educação.