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Não há conflito

com as autarquias

Transferência das construções escolares está em curso. Professores não passarão para a tutela do poder local

PÚBLICO —Já foi sanado o conflito com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) sobre a transferência das escolas do básico e secundário?

AUGUSTO SANTOS SILVA — Há uma lei aprovada pela AR em 1999 que define quais são as competências a transferir para as autarquias: a educação constitui uma das primeiras áreas a regulamentar. Há que consolidar as transferências já feitas no pré-escolar e 1† ciclo e depois transferir as competências de gestão das escolas dos 2† e 3† ciclo e pessoal não docente.

PÚBLICO — A prazo não se coloca a questão de passar também o pessoal docente para as autarquias?

AUGUSTO SANTOS SILVA — Não é essa a orientação política deste Governo.

PÚBLICO — Porquê?

AUGUSTO SANTOS SILVA — Porque achamos preferível apostar num processo de dupla descentralização: descentralização das funções de construções, gestão de pessoal não docente e planeamento para as autarquias, e descentralização das funções de gestão e adequação do currículo nacional às características das

populações escolar e desenvolvimento do trabalho dos professores em equipas de professores.

PÚBLICO — Mas por que é que os eleitos locais não têm também influência nas escolhas pedagógicas que são feitas nas escolas da sua zona?

AUGUSTO SANTOS SILVA — Por esse caminho chegávamos à eleição local do professor de Português. Em matéria da direcção estratégica da escola — projecto educativo de plano de actividades — há um representante das autarquias na assembleia de escola. Agora a orientação e concepção doutrinária é esta: vale a

pena apostar na ligação entre autarquias e escolas

PÚBLICO — mas não tocar nos privilégios dos professores que são colocados nacionalmente?

AUGUSTO SANTOS SILVA — Não acho que os professores tenham privilégios. Acho que têm direitos e deveres.

PÚBLICO — Mas o facto dos professores terem um sistema de colocação a nível nacional não é um privilégio dos professores face a outras classes

profissionais?

AUGUSTO SANTOS SILVA — Essa é uma questão diferente. O dossier [da revisão do sistema de colocação de professores] é o único que não foi herdado e que sempre acompanhei. Estamos a trabalhar nele. É um processo complicado. A minha primeira intervenção foi dizer: os problemas são estes, as possibilidades são estas. Evidentemente uma das possibilidades era não pensar na lógica do concurso nacional. Mas essa é a impossibilidade do ponto de vista de uma revisão do sistema de colocação feita com os professores e as organizações sindicais

PÚBLICO — Portanto, o problema é não haver condições para convencer os sindicatos. A posição do ministério é: era melhor irmos por esse caminho mas não

podemos? Ou não queremos ir por esse caminho? É que são duas coisas diferentes....

AUGUSTO SANTOS SILVA — Não, não. O que nós dizemos é que este nível de debate tem que se fazer. A nossa proposta é manter o sistema de colocação nacional como referência e passar para sistemas de colocação local nas escolas profissionais públicas, nas escolas secundárias artísticas e nas vocacionais. Vamos ver como corre.

PÚBLICO — A Fenprof diz que há uma paralisia negocial e convocou uma greve nacional.

AUGUSTO SANTOS SILVA — Uma primeira proposta negocial foi apresentada em Outubro. De seguida, acordamos com as organizações sindicais as mudanças a ser introduzidas ainda no concurso de colocação deste ano. Só com a Fenprof não chegámos a acordo. Agora o prazo é concluir o processo até Junho. Presumo que ainda este mês apresentaremos uma proposta.

PÚBLICO — Há ou não divergências entre a associação nacional de municípios e o ME?

AUGUSTO SANTOS SILVA — Não há nenhum processo de regulamentação de competências que seja fácil.