Sindicato dos Jornalistas Recusa Revisão dos Limites
Por MARIA LOPES
Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2004 O Sindicato dos Jornalistas rejeita qualquer alteração legislativa que possa levar a maiores limitações à liberdade de imprensa e solicitou ontem à tarde uma audiência com carácter de urgência com o presidente da Assembleia da República, Mota Amaral, e com a presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Liberdades e Garantias, Assunção Esteves, para defender essa posição. Alfredo Maia, presidente da estrutura sindical, disse ao PÚBLICO que "o quadro constitucional e legal [Constituição da República, Estatuto do Jornalista e Lei de Imprensa] já contém um conjunto de limites mais do que suficientes à liberdade de imprensa para um país democrático e por isso não são precisas mais restrições". A própria lei penal agrava as penas quando um crime é praticado através de um meio de comunicação social, realça o sindicalista, exemplificando: "A pena de prisão prevista por um crime de ofensa levado a cabo por um cidadão 'normal' é de seis meses, mas se este for praticado por um jornalista a punição aumenta para dois anos." "Não aceitamos que os jornalistas sejam tratados de forma ainda mais diferente. Daqui a pouco temos tribunais próprios para jornalistas", critica Alfredo Maia, acrescentando que "se um jornalista comete um delito, o visado pode recorrer ao direito de resposta ou aos tribunais". Em comunicado divulgado ontem, o sindicato reconhece que o exercício do jornalismo e os profissionais desta área "não estão nem podem estar acima da lei" e que, por isso, "todos os jornalistas são civil e criminalmente responsáveis pelos seus actos". No entanto, afirma não compreender "qualquer alteração legislativa que conduza a maiores limitações à liberdade de imprensa". Especialmente porque essas possíveis alterações advêm de "respostas por impulso" a "matérias sensíveis que, por isso mesmo, devem ser analisadas pondera e responsavelmente", ajusta Alfredo Maia. O presidente considera que "os deputados cederam à tentação do ritmo das notícias e aos impulsos da emoção, mas o ritmo do legislador deve ser bem mais ponderado". OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE PS não aceita "centrar as culpas no mensageiro"
O que diz a Constituição
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Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2004 O Sindicato dos Jornalistas rejeita qualquer alteração legislativa que possa levar a maiores limitações à liberdade de imprensa e solicitou ontem à tarde uma audiência com carácter de urgência com o presidente da Assembleia da República, Mota Amaral, e com a presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Liberdades e Garantias, Assunção Esteves, para defender essa posição. Alfredo Maia, presidente da estrutura sindical, disse ao PÚBLICO que "o quadro constitucional e legal [Constituição da República, Estatuto do Jornalista e Lei de Imprensa] já contém um conjunto de limites mais do que suficientes à liberdade de imprensa para um país democrático e por isso não são precisas mais restrições". A própria lei penal agrava as penas quando um crime é praticado através de um meio de comunicação social, realça o sindicalista, exemplificando: "A pena de prisão prevista por um crime de ofensa levado a cabo por um cidadão 'normal' é de seis meses, mas se este for praticado por um jornalista a punição aumenta para dois anos." "Não aceitamos que os jornalistas sejam tratados de forma ainda mais diferente. Daqui a pouco temos tribunais próprios para jornalistas", critica Alfredo Maia, acrescentando que "se um jornalista comete um delito, o visado pode recorrer ao direito de resposta ou aos tribunais". Em comunicado divulgado ontem, o sindicato reconhece que o exercício do jornalismo e os profissionais desta área "não estão nem podem estar acima da lei" e que, por isso, "todos os jornalistas são civil e criminalmente responsáveis pelos seus actos". No entanto, afirma não compreender "qualquer alteração legislativa que conduza a maiores limitações à liberdade de imprensa". Especialmente porque essas possíveis alterações advêm de "respostas por impulso" a "matérias sensíveis que, por isso mesmo, devem ser analisadas pondera e responsavelmente", ajusta Alfredo Maia. O presidente considera que "os deputados cederam à tentação do ritmo das notícias e aos impulsos da emoção, mas o ritmo do legislador deve ser bem mais ponderado". OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE PS não aceita "centrar as culpas no mensageiro"
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