Quarta-feira, 22 de Maio de 2002
O PCP vai recuperar um projecto de lei do PSD de 1996 que visava dar mais poderes ao conselho de opinião da RTP. Os deputados comunistas vão recuperar esse projecto no debate na especialidade da proposta do Governo que vai retirar o poder de veto àquele órgão e que será amanhã discutida no plenário da Assembleia da República. Depois de aprovada na generalidade, a proposta do Governo desce à comissão de Assuntos Constitucionais para ser discutida na especialidade e será então que os deputados comunistas vão fazer propostas de alteração com base no projecto do PSD de há seis anos.
O socialista Jorge Lacão é quem vai fazer o relatório da comissão de Assuntos Constitucionais sobre a proposta do Governo de alteração da lei da televisão que limita os poderes do conselho de opinião da RTP. Ontem, a presidente da comissão, a social-democrata Assunção Esteves, apresentou à comissão um parecer seu que dispensava a proposta do Governo de relatório prévio à discussão. Contudo, os deputados alertaram-na para o facto de só os pedidos de urgência dispensarem relatório. Neste caso, o que o Governo pediu, em termos regimentais, foi prioridade e não urgência, pelo que seria preciso fazer relatório - tarefa atribuída a Jorge Lacão. Os relatórios prévios são uma primeira análise da proposta, pronunciando-se sobre a sua admissibilidade - que, neste caso, não será posta em causa por Lacão.
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Quarta-feira, 22 de Maio de 2002
O PCP vai recuperar um projecto de lei do PSD de 1996 que visava dar mais poderes ao conselho de opinião da RTP. Os deputados comunistas vão recuperar esse projecto no debate na especialidade da proposta do Governo que vai retirar o poder de veto àquele órgão e que será amanhã discutida no plenário da Assembleia da República. Depois de aprovada na generalidade, a proposta do Governo desce à comissão de Assuntos Constitucionais para ser discutida na especialidade e será então que os deputados comunistas vão fazer propostas de alteração com base no projecto do PSD de há seis anos.
O socialista Jorge Lacão é quem vai fazer o relatório da comissão de Assuntos Constitucionais sobre a proposta do Governo de alteração da lei da televisão que limita os poderes do conselho de opinião da RTP. Ontem, a presidente da comissão, a social-democrata Assunção Esteves, apresentou à comissão um parecer seu que dispensava a proposta do Governo de relatório prévio à discussão. Contudo, os deputados alertaram-na para o facto de só os pedidos de urgência dispensarem relatório. Neste caso, o que o Governo pediu, em termos regimentais, foi prioridade e não urgência, pelo que seria preciso fazer relatório - tarefa atribuída a Jorge Lacão. Os relatórios prévios são uma primeira análise da proposta, pronunciando-se sobre a sua admissibilidade - que, neste caso, não será posta em causa por Lacão.