Mota Amaral Diz-se Frontalmente Contra "Qualquer Forma de Censura à Imprensa"
Por MARIA LOPES
Terça-feira, 13 de Janeiro de 2004 O presidente da Assembleia da República afirmou ontem "peremptoriamente a sua frontal oposição a qualquer forma de censura à imprensa". Mota Amaral garantiu à direcção do Sindicato dos Jornalistas que numa eventual alteração da Lei de Imprensa "não está minimamente em causa a liberdade de imprensa". No entanto, realçou que além da liberdade de imprensa tem que haver também uma "responsabilidade de imprensa". Ou seja, a imprensa tem que ser responsável nos actos que pratica e deve ser responsabilizada quando ultrapassa os limites legais. "À plena liberdade de imprensa deve corresponder efectiva e eficaz responsabilidade dos operadores da comunicação social (empresas e jornalistas)", afirmou o gabinete do presidente numa nota à comunicação social sobre o encontro com o sindicato. A estrutura sindical pedira audiências a Mota Amaral e à deputada do PSD e presidente da comissão parlamentar Assunção Esteves na sequência da proposta avançada por esta última, na passada semana, de introdução de alterações à lei que limitem a liberdade de imprensa em relação a processos judiciais em curso. Na altura a ideia recebeu o explícito apoio do presidente da Assembleia da República. Assunção Esteves ainda não respondeu ao pedido de audiência com carácter de urgência feito pelo sindicato. Mota Amaral lembrou aos representantes do sindicato que o Código Deontológico prevê uma série de princípios basilares da actividade dos jornalistas que devem nortear a sua actuação e questionou-se se as notícias que têm saído sobre o tema da pedofilia têm em conta tais princípios. Nem todos têm cumprido Alfredo Maia, presidente do sindicato, reconhece que "nem todos os órgãos de comunicação social têm observado essas regras". No entanto, perante situações como actual, o Conselho Deontológico do sindicato apenas se pode limitar a "fazer uma censura pública", o que, admite, ainda não aconteceu neste caso. Mas, lembra o dirigente sindical, "os conselhos de redacção também não se podem descartar de responsabilidades. É a eles que cabe, em primeira linha, fazer respeitar as regras da deontologia profissional." Os sindicalistas solicitaram também a Mota Amaral que esta estrutura venha a ser ouvida num caso de eventual revisão da Lei de Imprensa. No encontro, o presidente e os quatro representantes do sindicato (Conselho Deontológico incluído) falaram, entre outras situações, sobre casos concretos como a manchete do "Jornal de Notícias" do passado dia 1 acerca da existência de uma carta anónima anexada ao processo em que é mencionado o nome do Presidente da República, e de uma notícia e capa da revista "Focus" sobre a utilização de fotos do cardeal patriarca de Lisboa, José Policarpo, do ex-Presidente da República, Mário Soares, e do presidente da Assembleia da República, Mota Amaral, no álbum que serviu para as testemunhas identificarem os seus pretensos abusadores. O sindicato salientou que apenas "alguns órgãos de comunicação social" têm excedido os limites da liberdade de imprensa, e não todos, ao contrário do que tem transparecido para a opinião pública durante esta polémica - a estrutura não recebeu, por exemplo, qualquer queixa em relação às rádios. Também ontem a ministra da Justiça e a deputada Isabel Castro do Partidos "Os Verdes" se pronunciaram sobre o assunto (ver página 10). Na sexta-feira passada, o primeiro-ministro, Durão Barroso, afirmou que a liberdade de imprensa "é sagrada", vincando também, no entanto, que a lei obriga a respeitar o segredo de justiça. "A liberdade de imprensa para mim é sagrada. Não se justifica nenhuma limitação à liberdade de imprensa, mas há um princípio essencial no Estado de Direito democrático que é o respeito pela lei", frisou. Durão Barroso sublinhou também que "a lei impõe o respeito pelo segredo de justiça, não só a lei ordinária, mas a própria Constituição". OUTROS TÍTULOS EM MEDIA Mota Amaral diz-se frontalmente contra "qualquer forma de censura à imprensa"
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Terça-feira, 13 de Janeiro de 2004 O presidente da Assembleia da República afirmou ontem "peremptoriamente a sua frontal oposição a qualquer forma de censura à imprensa". Mota Amaral garantiu à direcção do Sindicato dos Jornalistas que numa eventual alteração da Lei de Imprensa "não está minimamente em causa a liberdade de imprensa". No entanto, realçou que além da liberdade de imprensa tem que haver também uma "responsabilidade de imprensa". Ou seja, a imprensa tem que ser responsável nos actos que pratica e deve ser responsabilizada quando ultrapassa os limites legais. "À plena liberdade de imprensa deve corresponder efectiva e eficaz responsabilidade dos operadores da comunicação social (empresas e jornalistas)", afirmou o gabinete do presidente numa nota à comunicação social sobre o encontro com o sindicato. A estrutura sindical pedira audiências a Mota Amaral e à deputada do PSD e presidente da comissão parlamentar Assunção Esteves na sequência da proposta avançada por esta última, na passada semana, de introdução de alterações à lei que limitem a liberdade de imprensa em relação a processos judiciais em curso. Na altura a ideia recebeu o explícito apoio do presidente da Assembleia da República. Assunção Esteves ainda não respondeu ao pedido de audiência com carácter de urgência feito pelo sindicato. Mota Amaral lembrou aos representantes do sindicato que o Código Deontológico prevê uma série de princípios basilares da actividade dos jornalistas que devem nortear a sua actuação e questionou-se se as notícias que têm saído sobre o tema da pedofilia têm em conta tais princípios. Nem todos têm cumprido Alfredo Maia, presidente do sindicato, reconhece que "nem todos os órgãos de comunicação social têm observado essas regras". No entanto, perante situações como actual, o Conselho Deontológico do sindicato apenas se pode limitar a "fazer uma censura pública", o que, admite, ainda não aconteceu neste caso. Mas, lembra o dirigente sindical, "os conselhos de redacção também não se podem descartar de responsabilidades. É a eles que cabe, em primeira linha, fazer respeitar as regras da deontologia profissional." Os sindicalistas solicitaram também a Mota Amaral que esta estrutura venha a ser ouvida num caso de eventual revisão da Lei de Imprensa. No encontro, o presidente e os quatro representantes do sindicato (Conselho Deontológico incluído) falaram, entre outras situações, sobre casos concretos como a manchete do "Jornal de Notícias" do passado dia 1 acerca da existência de uma carta anónima anexada ao processo em que é mencionado o nome do Presidente da República, e de uma notícia e capa da revista "Focus" sobre a utilização de fotos do cardeal patriarca de Lisboa, José Policarpo, do ex-Presidente da República, Mário Soares, e do presidente da Assembleia da República, Mota Amaral, no álbum que serviu para as testemunhas identificarem os seus pretensos abusadores. O sindicato salientou que apenas "alguns órgãos de comunicação social" têm excedido os limites da liberdade de imprensa, e não todos, ao contrário do que tem transparecido para a opinião pública durante esta polémica - a estrutura não recebeu, por exemplo, qualquer queixa em relação às rádios. Também ontem a ministra da Justiça e a deputada Isabel Castro do Partidos "Os Verdes" se pronunciaram sobre o assunto (ver página 10). Na sexta-feira passada, o primeiro-ministro, Durão Barroso, afirmou que a liberdade de imprensa "é sagrada", vincando também, no entanto, que a lei obriga a respeitar o segredo de justiça. "A liberdade de imprensa para mim é sagrada. Não se justifica nenhuma limitação à liberdade de imprensa, mas há um princípio essencial no Estado de Direito democrático que é o respeito pela lei", frisou. Durão Barroso sublinhou também que "a lei impõe o respeito pelo segredo de justiça, não só a lei ordinária, mas a própria Constituição". OUTROS TÍTULOS EM MEDIA Mota Amaral diz-se frontalmente contra "qualquer forma de censura à imprensa"
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