Deputado Socialista Questiona Acumulação de Cargos de Deputados
sexta-feira, 01 de Novembro de 2002
O social-democrata Gonçalo Reis manteve-se na Assembleia da República, na discussão da lei da televisão, já depois de ter sido indigitado pelo Governo para o Conselho de Administração da RTP. Fernando Negrão, também eleito pelo PSD, foi encarregado de propor uma nova lei orgânica do instituto que viria a ser criado, no âmbito do combate e prevenção da toxicodependência, sendo mais tarde anunciada a sua indigitação para presidir a esse mesmo instituto. Durante todo o processo manteve-se como deputado e vice-presidente do grupo parlamentar do PSD. No mesmo partido, Diogo Vasconcelos foi nomeado para encarregado da missão para a sociedade da informação. No outro partido da coligação governamental, o CDS-PP, Pedro Brandão Rodrigues foi, recentemente, indigitado para chefiar e reformar a comissão que analisa as contrapartidas dos contratos de Defesa. Este mesmo deputado tinha feito parte da já extinta Comissão Independente para o Serviço Público de Televisão.
São estes os casos concretos em que o deputado socialista Ascenso Simões pegou para fazer um requerimento ao presidente da AR, no sentido de ver esclarecidos os limites do exercício do mandato dos deputados. Ascenso Simões recorda que a Constituição diz que aos deputados cabe a fiscalização de actos do Governo, pelo que, considera, devem manter a independência necessária, rejeitando funções que ponham em causa a sua capacidade fiscalizadora. Ou seja, devem rejeitar cargos de nomeação governamental ou, então, renunciar ao lugar de deputados.
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Deputado Socialista Questiona Acumulação de Cargos de Deputados
sexta-feira, 01 de Novembro de 2002
O social-democrata Gonçalo Reis manteve-se na Assembleia da República, na discussão da lei da televisão, já depois de ter sido indigitado pelo Governo para o Conselho de Administração da RTP. Fernando Negrão, também eleito pelo PSD, foi encarregado de propor uma nova lei orgânica do instituto que viria a ser criado, no âmbito do combate e prevenção da toxicodependência, sendo mais tarde anunciada a sua indigitação para presidir a esse mesmo instituto. Durante todo o processo manteve-se como deputado e vice-presidente do grupo parlamentar do PSD. No mesmo partido, Diogo Vasconcelos foi nomeado para encarregado da missão para a sociedade da informação. No outro partido da coligação governamental, o CDS-PP, Pedro Brandão Rodrigues foi, recentemente, indigitado para chefiar e reformar a comissão que analisa as contrapartidas dos contratos de Defesa. Este mesmo deputado tinha feito parte da já extinta Comissão Independente para o Serviço Público de Televisão.
São estes os casos concretos em que o deputado socialista Ascenso Simões pegou para fazer um requerimento ao presidente da AR, no sentido de ver esclarecidos os limites do exercício do mandato dos deputados. Ascenso Simões recorda que a Constituição diz que aos deputados cabe a fiscalização de actos do Governo, pelo que, considera, devem manter a independência necessária, rejeitando funções que ponham em causa a sua capacidade fiscalizadora. Ou seja, devem rejeitar cargos de nomeação governamental ou, então, renunciar ao lugar de deputados.