PS: Portas fugiu ao fisco
02-10-2002 15:41 «Amostra» não pagou segurança social, diz PS. Bagão que se explique O deputado socialista Artur Penedos exigiu hoje ao ministro Bagão Félix esclarecimentos sobre se Paulo Portas, enquanto gestor da empresa «Amostra», pagou as prestações devidas à Segurança Social. No seu requerimento, Artur Penedos recorda ao ministro do Trabalho e da Segurança Social que, numa conferência de imprensa, no passado dia 21 de Setembro, Paulo Portas declarou que «havia pago milhares de contos sem ter exigido qualquer recibo ou comprovativo aos cidadãos contratados». Segundo o deputado socialista, o ministro de Estado e da Defesa «justificou esse comportamento pela necessidade de minimizar os custos a que esses cidadãos (jovens que efectuaram sondagens) ficariam sujeitos com o cumprimento das suas obrigações fiscais», adiantando que «tal prática (a não exigência de recibos ou comprovativos) era usual nas empresas portuguesas de sondagens». Ou seja, concluiu Artur Penedos, Paulo Portas considerou «normal uma prática ilegal que configura, por um lado, uma flagrante situação de concorrência desleal face às empresas do sector e, por outro lado, um prejuízo para as finanças públicas e para a Segurança Social». Artur Penedos aludiu ainda ao facto do ministro de Estado e da Defesa ter afirmado possuir uma declaração da sua repartição de Finanças comprovativa de que nada devia ao sistema fiscal. «No entanto, essa declaração (das finanças) não é coincidente com as afirmações proferidas por Paulo Portas, onde apenas confirmou que pagou trabalho sem exigir o respectivo recibo e que liquidou ao fisco o IRC correspondente à não observância da exigência legal daí decorrente», observou ainda o deputado socialista.
Categorias
Entidades
PS: Portas fugiu ao fisco
02-10-2002 15:41 «Amostra» não pagou segurança social, diz PS. Bagão que se explique O deputado socialista Artur Penedos exigiu hoje ao ministro Bagão Félix esclarecimentos sobre se Paulo Portas, enquanto gestor da empresa «Amostra», pagou as prestações devidas à Segurança Social. No seu requerimento, Artur Penedos recorda ao ministro do Trabalho e da Segurança Social que, numa conferência de imprensa, no passado dia 21 de Setembro, Paulo Portas declarou que «havia pago milhares de contos sem ter exigido qualquer recibo ou comprovativo aos cidadãos contratados». Segundo o deputado socialista, o ministro de Estado e da Defesa «justificou esse comportamento pela necessidade de minimizar os custos a que esses cidadãos (jovens que efectuaram sondagens) ficariam sujeitos com o cumprimento das suas obrigações fiscais», adiantando que «tal prática (a não exigência de recibos ou comprovativos) era usual nas empresas portuguesas de sondagens». Ou seja, concluiu Artur Penedos, Paulo Portas considerou «normal uma prática ilegal que configura, por um lado, uma flagrante situação de concorrência desleal face às empresas do sector e, por outro lado, um prejuízo para as finanças públicas e para a Segurança Social». Artur Penedos aludiu ainda ao facto do ministro de Estado e da Defesa ter afirmado possuir uma declaração da sua repartição de Finanças comprovativa de que nada devia ao sistema fiscal. «No entanto, essa declaração (das finanças) não é coincidente com as afirmações proferidas por Paulo Portas, onde apenas confirmou que pagou trabalho sem exigir o respectivo recibo e que liquidou ao fisco o IRC correspondente à não observância da exigência legal daí decorrente», observou ainda o deputado socialista.