Estudo Aprovado em 2002 Avança em Outubro
Sexta-feira, 03 de Setembro de 2004
A Assembleia da República vai lançar em Outubro o concurso público para a realização de um mega-estudo sobre o aborto e o planeamento familiar em Portugal, dois anos depois de o Parlamento ter aprovado uma proposta nesse sentido. António Pinheiro Torres, deputado do PSD e coordenador do grupo de trabalho que, na comissão parlamentar do Trabalho e dos Assuntos Sociais, está encarregue de avançar com o concurso público, adiantou à agência Lusa que o caderno de encargos deverá estar concluído "até ao final de Setembro". Segundo o deputado, o estudo - que é "fundamental" -, irá abordar o planeamento familiar e a educação sexual em Portugal, o aborto clandestino e legal, e efectuar um levantamento de "todas as decisões jurídicas e actuação das entidades policiais" face à interrupção voluntária da gravidez, desde 1984 até agora. No que toca ao aborto clandestino, o estudo deverá analisar também os motivos pelos quais as mulheres procuraram esta opção, bem como as razões que as levariam a ter modificado a sua opção. Já em relação ao aborto legal, António Pinheiro Torres especificou que, "embora sejam conhecidos os números, recolhidos pela Direcção-Geral da Saúde, não se conhecem as causas invocadas ao abrigo da lei", pelo que serão igualmente objecto de estudo. O projecto de levantamento da realidade do aborto clandestino em Portugal resulta de duas propostas, uma do PS e outra do PSD, que subiram a plenário, para votação, a 16 de Maio de 2002.
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Estudo Aprovado em 2002 Avança em Outubro
Sexta-feira, 03 de Setembro de 2004
A Assembleia da República vai lançar em Outubro o concurso público para a realização de um mega-estudo sobre o aborto e o planeamento familiar em Portugal, dois anos depois de o Parlamento ter aprovado uma proposta nesse sentido. António Pinheiro Torres, deputado do PSD e coordenador do grupo de trabalho que, na comissão parlamentar do Trabalho e dos Assuntos Sociais, está encarregue de avançar com o concurso público, adiantou à agência Lusa que o caderno de encargos deverá estar concluído "até ao final de Setembro". Segundo o deputado, o estudo - que é "fundamental" -, irá abordar o planeamento familiar e a educação sexual em Portugal, o aborto clandestino e legal, e efectuar um levantamento de "todas as decisões jurídicas e actuação das entidades policiais" face à interrupção voluntária da gravidez, desde 1984 até agora. No que toca ao aborto clandestino, o estudo deverá analisar também os motivos pelos quais as mulheres procuraram esta opção, bem como as razões que as levariam a ter modificado a sua opção. Já em relação ao aborto legal, António Pinheiro Torres especificou que, "embora sejam conhecidos os números, recolhidos pela Direcção-Geral da Saúde, não se conhecem as causas invocadas ao abrigo da lei", pelo que serão igualmente objecto de estudo. O projecto de levantamento da realidade do aborto clandestino em Portugal resulta de duas propostas, uma do PS e outra do PSD, que subiram a plenário, para votação, a 16 de Maio de 2002.