A AGENDA
Quarta-feira, 3 de Abril de 2002
19 de Abril - Celebração dos 29 anos do PS. Os fundadores e novos militantes serão as estrelas da cerimónia
20 Abril - Comissão nacional para iniciar o processo de alteração dos estatutos e dos conteúdos programáticos do PS
13 de Julho - Nova comissão nacional para aprovar uma primeira mudança nos estatutos, que permita, por exemplo, que o secretário-geral seja eleito no congresso e não antes, por voto directo, secreto e universal dos militantes, como actualmente acontece.
Novembro - Congresso nacional, que incluirá a reeleição de Ferro Rodrigues, uma nova mudança dos estatutos e, provavelmente, votação de uma nova "Declaração de Princípios" do PS
A "Tralha Guterrista" Aguenta-se
Por JOÃO PEDRO HENRIQUES
Quarta-feira, 3 de Abril de 2002
Congresso do PS marcado para Novembro
O PS extinguiu a sua comissão permanente, mas criou em alternativa um pequeno núcleo dentro do secretariado nacional, onde a chamada "tralha guterrista" é maioritária
O secretariado nacional (SN) do PS reuniu-se ontem pela primeira vez após as legislativas. Foi deliberado, por proposta de António José Seguro, extinguir a comissão permanente do partido, que era o seu núcleo mais restrito de decisão. O SN passará o principal órgão decisor, com reuniões que agora passam a semanais.
Entretanto criou-se dentro do SN um pequeno grupo de dirigentes com funções distribuídas, onde se verifica que o guterrismo puro e duro (ou a "tralha guterrista", como lhe chamou o agora deputado e militantes socialista Vicente Jorge Silva) continua a pontificar, e em pelouros de grande importância estratégica interna. São os casos de António Galamba, que manterá o pelouro da organização, José Sócrates, que ficará com o das autarquias (e o "lobby" autárquico do PS continua a ser muito importante), Fausto Correia (relações com os sindicatos) e o próprio António José Seguro, que agora tem por missão dinamizar o gabinete de estudos do partido, o qual poderá tornar-se a principal estrutura de acolhimento e "enquadramento" de independentes que queiram colaborar com o partido e eventualmente aderir.
Neste "núcleo duro" à volta de Ferro Rodrigues verifica-se que a divisão entre os guterristas e os que se convencionou chamar de sampaístas é favorável aos guterristas. Pelo guterrismo pontificam Seguro, Sócrates, Galamba e Fausto; já o sampaísmo faz-se representar por Paulo Pedroso, que terá a tarefa de organizar o próximo congresso nacional, e António Costa, a quem caberá liderar a bancada parlamentar - além, é claro, do próprio Ferro Rodrigues. Pelo meio surge um não alinhado, José Lamego, que manterá o pelouro das relações internacionais.
Estatutos mudados a duas velocidades
No dia seguinte, reunir-se-á a comissão nacional (órgão máximo entre congressos) e aí serão accionados as "alavancas" da "renovação" que Ferro Rodrigues promete imprimir ao partido. Ou seja, iniciar-se-ão os processos de alteração dos estatutos e de alteração programática, os quais culminarão no congresso nacional, que será convocado para Novembro. Estas iniciativas serão coordenadas por Paulo Pedroso, o ainda ministro da Solidariedade e do Trabalho. Para 13 de Junho, está convocada uma nova comissão nacional.
Segundo o PÚBLICO apurou, a intenção, no que toca aos estatutos, é alterá-los a duas velocidades. Primeiro, até ao congresso, no que se refere à sua própria organização. Por exemplo, mudar a forma de eleição do secretário-geral (que agora é por votação prévia nas bases por todos os militantes, prevendo-se que regresse ao método antigo, no próprio conclave, por votação dos delegados eleitos nas estruturas no partido). Ou ainda alterar as condições em que um militante pode ascender a dirigente nacional (actualmente são precisos 18 meses de filiação, desde o dia da inscrição - passarão a ser necessários apenas seis).
Depois, no próprio conclave, mexendo noutras matérias, como por exemplo a eleição dos corpos dirigentes das federações distritais, cujos congressos já só deverão ocorrer no final deste ano ou no início do próximo.
Também até ao congresso serão preparadas propostas de mudança dos conteúdos programáticos do partido, alterações essas que irão incluir a "carta constitucional" do PS, que é a sua "Declaração de Princípios", documento muito poucas vezes tocado nas quase três décadas de história do PS.
De acção política externa pouco se terá falado na reunião, pelo menos tendo em conta a conversa de António José Seguro com os jornalistas. O dirigente limitou-se a repetir que os socialistas farão uma "oposição responsável" e dentro da "agenda política" do partido, "não andando a reboque de ninguém". O "eixo central" será o programa eleitoral que o PS foi apresentando na campanha para as eleições legislativas. Ter iniciativa em matéria de revisão constitucional - e o tempo para esse processo está a chegar - não parece ser uma prioridade, pelo menos por enquanto. Ontem o SN não discutiu o assunto, garantiu Seguro.
Supremo e Relação Portugueses São Os Mais Rápidos da Europa
Por ALEXANDRE PRAÇA
Quarta-feira, 3 de Abril de 2002
Decisões sobre os processos demoram menos de cinco meses, revela presidente do STJ, apesar de faltarem duas centenas de magistrados no sistema judicial
No último acto público como ministro da Justiça, António Costa ouviu ontem, na abertura do Tribunal da Relação de Guimarães, alguns elogios da magistratura e recebeu uma boa notícia: Portugal tem os tribunais mais céleres da Europa. Mas só no que respeita ao Supremo e aos de Relação, porque nos de primeira instância a morosidade mantém-se. E, até ao final do próximo ano, não devem ser criados novos tribunais, dado que faltam cerca de duas centenas de magistrados.
Afinal, nem todo o sistema de Justiça é tão lento como se julga. Segundo os números - que não deixam de surpreender - avançados pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Aragão Seia, esta instância judicial máxima despacha em quatro meses os processos que lhe chegam às mãos, enquanto os quatro tribunais de relação até agora existentes (Lisboa, Porto, Coimbra e Évora) decidem no espaço de cinco meses. Isto, claro, em média. "Um facto que não tem correspondência em outros tribunais europeus congéneres", como sublinhou Aragão Seia.
O mesmo não se passa nos tribunais de primeira instância. Sem pretender apontar caminhos à nova ministra da Justiça, Celeste Cardona, o presidente do STJ advoga que - para além da informatização já em curso - é necessário avançar com "medidas estruturais", eliminando burocracias processuais e retirando aos juizes "as chamadas bagatelas jurídicas", que devem ser resolvidas extrajudicialmente. Sem esquecer que é necessário ter mais duzentos magistrados. Por estes motivos, Aragão Seia deixa um duplo recado ao novo Governo: "extinguir os tribunais cujo reduzido movimento processual não justifique a sua existência e recusar a instalação de novos tribunais em certas localidades, apesar das pressões nesse sentido das respectivas populações".
Um discurso proferido precisamente na abertura de um novo tribunal, o da Relação de Guimarães, instituído após as pressões da câmara, numa lógica de compensação pela criação do concelho de Vizela. O quinto tribunal de relação português - o primeiro fora de uma capital de distrito, mas que não implica a criação de um novo distrito judicial - nasceu ontem na cidade berço, sete meses depois de o ministro da Justiça ter inaugurado as respectivas instalações. Talvez por isso, António Costa fez questão de comparecer nesta cerimónia.
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Quarta-feira, 3 de Abril de 2002
19 de Abril - Celebração dos 29 anos do PS. Os fundadores e novos militantes serão as estrelas da cerimónia
20 Abril - Comissão nacional para iniciar o processo de alteração dos estatutos e dos conteúdos programáticos do PS
13 de Julho - Nova comissão nacional para aprovar uma primeira mudança nos estatutos, que permita, por exemplo, que o secretário-geral seja eleito no congresso e não antes, por voto directo, secreto e universal dos militantes, como actualmente acontece.
Novembro - Congresso nacional, que incluirá a reeleição de Ferro Rodrigues, uma nova mudança dos estatutos e, provavelmente, votação de uma nova "Declaração de Princípios" do PS
A "Tralha Guterrista" Aguenta-se
Por JOÃO PEDRO HENRIQUES
Quarta-feira, 3 de Abril de 2002
Congresso do PS marcado para Novembro
O PS extinguiu a sua comissão permanente, mas criou em alternativa um pequeno núcleo dentro do secretariado nacional, onde a chamada "tralha guterrista" é maioritária
O secretariado nacional (SN) do PS reuniu-se ontem pela primeira vez após as legislativas. Foi deliberado, por proposta de António José Seguro, extinguir a comissão permanente do partido, que era o seu núcleo mais restrito de decisão. O SN passará o principal órgão decisor, com reuniões que agora passam a semanais.
Entretanto criou-se dentro do SN um pequeno grupo de dirigentes com funções distribuídas, onde se verifica que o guterrismo puro e duro (ou a "tralha guterrista", como lhe chamou o agora deputado e militantes socialista Vicente Jorge Silva) continua a pontificar, e em pelouros de grande importância estratégica interna. São os casos de António Galamba, que manterá o pelouro da organização, José Sócrates, que ficará com o das autarquias (e o "lobby" autárquico do PS continua a ser muito importante), Fausto Correia (relações com os sindicatos) e o próprio António José Seguro, que agora tem por missão dinamizar o gabinete de estudos do partido, o qual poderá tornar-se a principal estrutura de acolhimento e "enquadramento" de independentes que queiram colaborar com o partido e eventualmente aderir.
Neste "núcleo duro" à volta de Ferro Rodrigues verifica-se que a divisão entre os guterristas e os que se convencionou chamar de sampaístas é favorável aos guterristas. Pelo guterrismo pontificam Seguro, Sócrates, Galamba e Fausto; já o sampaísmo faz-se representar por Paulo Pedroso, que terá a tarefa de organizar o próximo congresso nacional, e António Costa, a quem caberá liderar a bancada parlamentar - além, é claro, do próprio Ferro Rodrigues. Pelo meio surge um não alinhado, José Lamego, que manterá o pelouro das relações internacionais.
Estatutos mudados a duas velocidades
No dia seguinte, reunir-se-á a comissão nacional (órgão máximo entre congressos) e aí serão accionados as "alavancas" da "renovação" que Ferro Rodrigues promete imprimir ao partido. Ou seja, iniciar-se-ão os processos de alteração dos estatutos e de alteração programática, os quais culminarão no congresso nacional, que será convocado para Novembro. Estas iniciativas serão coordenadas por Paulo Pedroso, o ainda ministro da Solidariedade e do Trabalho. Para 13 de Junho, está convocada uma nova comissão nacional.
Segundo o PÚBLICO apurou, a intenção, no que toca aos estatutos, é alterá-los a duas velocidades. Primeiro, até ao congresso, no que se refere à sua própria organização. Por exemplo, mudar a forma de eleição do secretário-geral (que agora é por votação prévia nas bases por todos os militantes, prevendo-se que regresse ao método antigo, no próprio conclave, por votação dos delegados eleitos nas estruturas no partido). Ou ainda alterar as condições em que um militante pode ascender a dirigente nacional (actualmente são precisos 18 meses de filiação, desde o dia da inscrição - passarão a ser necessários apenas seis).
Depois, no próprio conclave, mexendo noutras matérias, como por exemplo a eleição dos corpos dirigentes das federações distritais, cujos congressos já só deverão ocorrer no final deste ano ou no início do próximo.
Também até ao congresso serão preparadas propostas de mudança dos conteúdos programáticos do partido, alterações essas que irão incluir a "carta constitucional" do PS, que é a sua "Declaração de Princípios", documento muito poucas vezes tocado nas quase três décadas de história do PS.
De acção política externa pouco se terá falado na reunião, pelo menos tendo em conta a conversa de António José Seguro com os jornalistas. O dirigente limitou-se a repetir que os socialistas farão uma "oposição responsável" e dentro da "agenda política" do partido, "não andando a reboque de ninguém". O "eixo central" será o programa eleitoral que o PS foi apresentando na campanha para as eleições legislativas. Ter iniciativa em matéria de revisão constitucional - e o tempo para esse processo está a chegar - não parece ser uma prioridade, pelo menos por enquanto. Ontem o SN não discutiu o assunto, garantiu Seguro.
Supremo e Relação Portugueses São Os Mais Rápidos da Europa
Por ALEXANDRE PRAÇA
Quarta-feira, 3 de Abril de 2002
Decisões sobre os processos demoram menos de cinco meses, revela presidente do STJ, apesar de faltarem duas centenas de magistrados no sistema judicial
No último acto público como ministro da Justiça, António Costa ouviu ontem, na abertura do Tribunal da Relação de Guimarães, alguns elogios da magistratura e recebeu uma boa notícia: Portugal tem os tribunais mais céleres da Europa. Mas só no que respeita ao Supremo e aos de Relação, porque nos de primeira instância a morosidade mantém-se. E, até ao final do próximo ano, não devem ser criados novos tribunais, dado que faltam cerca de duas centenas de magistrados.
Afinal, nem todo o sistema de Justiça é tão lento como se julga. Segundo os números - que não deixam de surpreender - avançados pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Aragão Seia, esta instância judicial máxima despacha em quatro meses os processos que lhe chegam às mãos, enquanto os quatro tribunais de relação até agora existentes (Lisboa, Porto, Coimbra e Évora) decidem no espaço de cinco meses. Isto, claro, em média. "Um facto que não tem correspondência em outros tribunais europeus congéneres", como sublinhou Aragão Seia.
O mesmo não se passa nos tribunais de primeira instância. Sem pretender apontar caminhos à nova ministra da Justiça, Celeste Cardona, o presidente do STJ advoga que - para além da informatização já em curso - é necessário avançar com "medidas estruturais", eliminando burocracias processuais e retirando aos juizes "as chamadas bagatelas jurídicas", que devem ser resolvidas extrajudicialmente. Sem esquecer que é necessário ter mais duzentos magistrados. Por estes motivos, Aragão Seia deixa um duplo recado ao novo Governo: "extinguir os tribunais cujo reduzido movimento processual não justifique a sua existência e recusar a instalação de novos tribunais em certas localidades, apesar das pressões nesse sentido das respectivas populações".
Um discurso proferido precisamente na abertura de um novo tribunal, o da Relação de Guimarães, instituído após as pressões da câmara, numa lógica de compensação pela criação do concelho de Vizela. O quinto tribunal de relação português - o primeiro fora de uma capital de distrito, mas que não implica a criação de um novo distrito judicial - nasceu ontem na cidade berço, sete meses depois de o ministro da Justiça ter inaugurado as respectivas instalações. Talvez por isso, António Costa fez questão de comparecer nesta cerimónia.