Oposição Rejeita Proposta e Critica Executivo
Sábado, 18 de Maio de 2002
O envio da proposta de alteração da Lei da Televisão para o Parlamento com pedido de apreciação urgente indignou toda a oposição, mas o Bloco de Esquerda (BE) em especial, já que viu dois pedidos seus serem indeferidos pela coligação governamental. Este grupo parlamentar, que tem uma interpelação ao Executivo sobre a RTP marcada para dia 29, quis antecipá-la para a próxima quinta-feira, juntando a interpelação e a proposta do Governo. Contudo, Marques Guedes, vice-presidente da bancada do PSD, não deixou.
O BE, num comunicado, recorda que a interpelação tinha sido marcada para 29 de Maio por indisponibilidade de agenda do ministro para ir ao Parlamento esta semana. No mesmo texto critica o PSD e o CDS-PP por terem recusado o agendamento para o mesmo dia da proposta do Governo de um projecto de lei entregue pelo Bloco há mais de um mês sobre a forma de nomeação da administração da RTP. "Quando dois projectos versam a mesma matéria têm de ser debatidos em conjunto. A recusa do PSD e do PP abre um precedente que pode começar a inviabilizar o trabalho parlamentar", acusam os bloquistas, concluindo: "O comportamento do Governo face a toda esta polémica demonstra um completo desrespeito pela Assembleia da República."
Também o PS acusa o Governo de ter dado mais um passo "para a conflitualidade e para a ruptura", como afirmou ontem o líder da bancada, António Costa, acrescentando: "É inaceitável que o Governo pretenda mudar as regras a meio do jogo, só porque o Conselho de Opinião da RTP lhe deu um parecer desfavorável." No mesmo sentido reagiu o comunista António Filipe: "É inadmissível e intolerável a opção do Governo de não aceitar o parecer vinculativo do Conselho de Opinião da RTP sobre a proposta de nomeação de um novo Conselho de Administração para a empresa. (...) Quando um Governo toma posse, tem de conformar-se com as leis em vigor." E.V.
Categorias
Entidades
Oposição Rejeita Proposta e Critica Executivo
Sábado, 18 de Maio de 2002
O envio da proposta de alteração da Lei da Televisão para o Parlamento com pedido de apreciação urgente indignou toda a oposição, mas o Bloco de Esquerda (BE) em especial, já que viu dois pedidos seus serem indeferidos pela coligação governamental. Este grupo parlamentar, que tem uma interpelação ao Executivo sobre a RTP marcada para dia 29, quis antecipá-la para a próxima quinta-feira, juntando a interpelação e a proposta do Governo. Contudo, Marques Guedes, vice-presidente da bancada do PSD, não deixou.
O BE, num comunicado, recorda que a interpelação tinha sido marcada para 29 de Maio por indisponibilidade de agenda do ministro para ir ao Parlamento esta semana. No mesmo texto critica o PSD e o CDS-PP por terem recusado o agendamento para o mesmo dia da proposta do Governo de um projecto de lei entregue pelo Bloco há mais de um mês sobre a forma de nomeação da administração da RTP. "Quando dois projectos versam a mesma matéria têm de ser debatidos em conjunto. A recusa do PSD e do PP abre um precedente que pode começar a inviabilizar o trabalho parlamentar", acusam os bloquistas, concluindo: "O comportamento do Governo face a toda esta polémica demonstra um completo desrespeito pela Assembleia da República."
Também o PS acusa o Governo de ter dado mais um passo "para a conflitualidade e para a ruptura", como afirmou ontem o líder da bancada, António Costa, acrescentando: "É inaceitável que o Governo pretenda mudar as regras a meio do jogo, só porque o Conselho de Opinião da RTP lhe deu um parecer desfavorável." No mesmo sentido reagiu o comunista António Filipe: "É inadmissível e intolerável a opção do Governo de não aceitar o parecer vinculativo do Conselho de Opinião da RTP sobre a proposta de nomeação de um novo Conselho de Administração para a empresa. (...) Quando um Governo toma posse, tem de conformar-se com as leis em vigor." E.V.