Governo Apresenta em Abril Nova Lei das Secretas
Por NUNO SÁ LOURENÇO
Quinta-feira, 18 de Março de 2004
O ministro da Administração Interna, António Figueiredo Lopes, prometeu ontem, na Assembleia da República, "que no início de Abril o Governo estará em condições de apresentar a revisão do sistema de informações". Esta revisão tem vindo a ser discutida entre o primeiro-ministro e o líder do PS, Ferro Rodrigues, que ainda ontem estiveram hora e meia reunidos.
A passagem de Figueiredo Lopes pela Assembleia da República ontem resultou em pouco mais do que a confirmação da reposição do controlo das fronteiras durante o Euro 2004 e o festival Rock in Rio Lisboa.
Na sua intervenção no plenário, Figueiredo Lopes anunciou a decisão do Governo: "Por ocasião do Euro 2004 e do certame de grande mobilização popular Rock in Rio, não serão aplicados os mecanismos Schengen, sendo, em consequência, reposto o sistema de controlo de fronteiras." O ministro justificou a medida com a necessidade de "garantir a segurança e a tranquilidade dos portugueses".
À saída do plenário, Figueiredo Lopes acrescentou não estar definida a data da suspensão do acordo, afirmando apenas que seria "alguns dias antes de 28 de Maio", data do início do evento musical.
Também ontem o ministro admitiu não excluir "a possibilidade de pedir ajuda à NATO se se tornar necessário", tal como a Grécia - a propósito dos Jogos Olímpicos - já fez.
Sobre as medidas tomadas pelo Governo "na sequência dos atentados de Madrid", o ministro referiu o "aumento dos índices de prontidão dos serviços de protecção e socorro", o "patrulhamento de áreas sensíveis como o sistema de transportes, locais de grande aglomeração de pessoas, reforço da vigilância da fronteira terrestre e marítima" e ainda o "reforço da UCAT [Unidade de Coordenação Antiterrorismo], que passou a modo de funcionamento permanente, 24 sobre 24 horas".
As intervenções dos grupos parlamentares reflectiram o esforço de unidade contra o terrorismo, com poucas críticas ao Governo. Ainda assim, a oposição não deixou de assinalar algumas deficiências no plano de segurança previsto pelo Executivo.
António Costa, líder parlamentar do PS, destacou entre outras áreas a escassez de meios. Usou uma viagem que fez de avião até Bragança para expor os seus receios. "Não há controlo de metais no aeródromo de Bragança", alertou o deputado.
As reivindicações laborais no seio das forças de segurança foi outro dos temas levantados. O comunista António Filipe afirmou que as ameaças não se combatiam apenas com discursos, mas também através da "motivação" dos agentes de segurança.
Por seu turno, o bloquista Francisco Louçã centrou a sua intervenção no risco securitário, prometendo dizer sim a "todas as medidas concretas que defendam a liberdade" mas não às escutas telefónicas, à "videovigilância que não seja legal" ou à "utilização ilegal" das restrições ao acordo de Schengen.
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Governo Apresenta em Abril Nova Lei das Secretas
Por NUNO SÁ LOURENÇO
Quinta-feira, 18 de Março de 2004
O ministro da Administração Interna, António Figueiredo Lopes, prometeu ontem, na Assembleia da República, "que no início de Abril o Governo estará em condições de apresentar a revisão do sistema de informações". Esta revisão tem vindo a ser discutida entre o primeiro-ministro e o líder do PS, Ferro Rodrigues, que ainda ontem estiveram hora e meia reunidos.
A passagem de Figueiredo Lopes pela Assembleia da República ontem resultou em pouco mais do que a confirmação da reposição do controlo das fronteiras durante o Euro 2004 e o festival Rock in Rio Lisboa.
Na sua intervenção no plenário, Figueiredo Lopes anunciou a decisão do Governo: "Por ocasião do Euro 2004 e do certame de grande mobilização popular Rock in Rio, não serão aplicados os mecanismos Schengen, sendo, em consequência, reposto o sistema de controlo de fronteiras." O ministro justificou a medida com a necessidade de "garantir a segurança e a tranquilidade dos portugueses".
À saída do plenário, Figueiredo Lopes acrescentou não estar definida a data da suspensão do acordo, afirmando apenas que seria "alguns dias antes de 28 de Maio", data do início do evento musical.
Também ontem o ministro admitiu não excluir "a possibilidade de pedir ajuda à NATO se se tornar necessário", tal como a Grécia - a propósito dos Jogos Olímpicos - já fez.
Sobre as medidas tomadas pelo Governo "na sequência dos atentados de Madrid", o ministro referiu o "aumento dos índices de prontidão dos serviços de protecção e socorro", o "patrulhamento de áreas sensíveis como o sistema de transportes, locais de grande aglomeração de pessoas, reforço da vigilância da fronteira terrestre e marítima" e ainda o "reforço da UCAT [Unidade de Coordenação Antiterrorismo], que passou a modo de funcionamento permanente, 24 sobre 24 horas".
As intervenções dos grupos parlamentares reflectiram o esforço de unidade contra o terrorismo, com poucas críticas ao Governo. Ainda assim, a oposição não deixou de assinalar algumas deficiências no plano de segurança previsto pelo Executivo.
António Costa, líder parlamentar do PS, destacou entre outras áreas a escassez de meios. Usou uma viagem que fez de avião até Bragança para expor os seus receios. "Não há controlo de metais no aeródromo de Bragança", alertou o deputado.
As reivindicações laborais no seio das forças de segurança foi outro dos temas levantados. O comunista António Filipe afirmou que as ameaças não se combatiam apenas com discursos, mas também através da "motivação" dos agentes de segurança.
Por seu turno, o bloquista Francisco Louçã centrou a sua intervenção no risco securitário, prometendo dizer sim a "todas as medidas concretas que defendam a liberdade" mas não às escutas telefónicas, à "videovigilância que não seja legal" ou à "utilização ilegal" das restrições ao acordo de Schengen.