PS Estava a Preparar a Introdução de Troca de Seringas
Por SÃO JOSÉ ALMEIDA
Sexta-feira, 05 de Dezembro de 2003
O segundo Governo do PS, chefiado por António Guterres, estava a preparar uma solução para o problema da transmissão de doenças infecto-contagiosas em meio prisional, devido à partilha de meios de injecção endovenosa de drogas, que passaria pela troca de seringas através de máquinas instaladas em um ou dois estabelecimentos prisionais e a título experimental. Quem o afirma é o deputado e dirigente socialista Vitalino Canas, que, enquanto secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, tutelou as políticas sobre droga.
É o próprio Vitalino Canas que afirma, em declarações ao PÚBLICO, que "a posição do PS continua a ser favorável à redução de riscos em meio prisional, através de troca de seringas, embora isso não seja uma prioridade", e explica que "não vale a pena remeter a acção contra a toxicodependência apenas para a prevenção ou tratamento, esquecendo a redução de riscos".
Desmontando os argumentos avançados pela ministra da Justiça e pelo ministro da Saúde ao recusarem a proposta do provedor de Justiça, Vitalino adverte que "em todo o mundo circula droga nas prisões" e que "não faz sentido dizer que adoptar uma politica de redução de riscos é reconhecer a droga nas cadeias". Já sobre o outro argumento usado contra as políticas de prevenção de riscos que passa por dizer que trocar seringas é fornecer uma arma aos presos infectados com sida, hepatite C e tuberculose, Vitalino considera que este "é falacioso". Pois "as seringas infectadas e partilhadas já lá estão e a troca de seringas permite antes que elas sejam retiradas de circulação, porque o preso para receber uma tem de entregar a outra".
Vitalino Canas explicou ao PÚBLICO que quando assumiu a tutela da toxicodependência, em 1999, começou a adoptar políticas dentro do que era a nova lei descriminalizadora do consumo aprovada meses antes. E, nesse âmbito, aprofundou um programa para as cadeias que vinha já da tutela José Sócrates-Vera Jardim, mas começou a estudar meios de reduzir os riscos.
"Admitimos que podíamos lançar a troca de seringas em uma ou duas cadeias pequenas e com a receptividade dos guardas prisionais, sem a qual não se podia avançar", assume. "Estávamos a discutir isso e dessa experiência e da sua avaliação - prossegue - tomaríamos uma posição definitiva." "O exemplo que íamos adoptar era o da troca de seringas, embora António Costa, que era ministro da Justiça, fosse pelas salas de injecção assistida, mas em meio prisional. Como é difícil admitir que a droga circula, a troca de seringas parecia o mais adequado; permitiria resolver os problemas ou parte deles."
Quanto à forma como as seringas seriam trocadas, Vitalino precisa que "podia ser por máquina ou por acção dos serviços de saúde", mas que se inclinavam para, "numa primeira fase, talvez o automático". E o ex-governante frisa que qualquer medida destas obriga a novo enquadramento legal, pois a legislação sobre redução de riscos admite as salas de injecção assistida e a troca de seringas em geral na sociedade, mas "exclui as prisões".
PCP favorável a novo quadro legal
Quem está aberto à discussão de um novo quadro legal é o PCP. O deputado e dirigente comunista António Filipe afirmou ao PÚBLICO: "Temos a posição de maior abertura." E sustentou, peremptório: "Face a este relatório do provedor, achamos que deve ser feita a experiência, pois há países onde é feita a troca de seringas e não é nos antípodas de Portugal; é aqui ao lado em Espanha."
Veemente na defesa da adopção de meios de redução de riscos de contágio de doenças como a sida, a hepatite C e a tuberculose por partilha de meios de injecção de drogas, António Filipe declarou ao PÚBLICO: "A ideia não deve ser recusada como experiência, já há anos a Comissão Eventual para o Acompanhamento da Toxicodependência, na Assembleia da República, a que presidi, no relatório final, em 1998, recomendava a troca de seringas em meio prisional."
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PS Estava a Preparar a Introdução de Troca de Seringas
Por SÃO JOSÉ ALMEIDA
Sexta-feira, 05 de Dezembro de 2003
O segundo Governo do PS, chefiado por António Guterres, estava a preparar uma solução para o problema da transmissão de doenças infecto-contagiosas em meio prisional, devido à partilha de meios de injecção endovenosa de drogas, que passaria pela troca de seringas através de máquinas instaladas em um ou dois estabelecimentos prisionais e a título experimental. Quem o afirma é o deputado e dirigente socialista Vitalino Canas, que, enquanto secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, tutelou as políticas sobre droga.
É o próprio Vitalino Canas que afirma, em declarações ao PÚBLICO, que "a posição do PS continua a ser favorável à redução de riscos em meio prisional, através de troca de seringas, embora isso não seja uma prioridade", e explica que "não vale a pena remeter a acção contra a toxicodependência apenas para a prevenção ou tratamento, esquecendo a redução de riscos".
Desmontando os argumentos avançados pela ministra da Justiça e pelo ministro da Saúde ao recusarem a proposta do provedor de Justiça, Vitalino adverte que "em todo o mundo circula droga nas prisões" e que "não faz sentido dizer que adoptar uma politica de redução de riscos é reconhecer a droga nas cadeias". Já sobre o outro argumento usado contra as políticas de prevenção de riscos que passa por dizer que trocar seringas é fornecer uma arma aos presos infectados com sida, hepatite C e tuberculose, Vitalino considera que este "é falacioso". Pois "as seringas infectadas e partilhadas já lá estão e a troca de seringas permite antes que elas sejam retiradas de circulação, porque o preso para receber uma tem de entregar a outra".
Vitalino Canas explicou ao PÚBLICO que quando assumiu a tutela da toxicodependência, em 1999, começou a adoptar políticas dentro do que era a nova lei descriminalizadora do consumo aprovada meses antes. E, nesse âmbito, aprofundou um programa para as cadeias que vinha já da tutela José Sócrates-Vera Jardim, mas começou a estudar meios de reduzir os riscos.
"Admitimos que podíamos lançar a troca de seringas em uma ou duas cadeias pequenas e com a receptividade dos guardas prisionais, sem a qual não se podia avançar", assume. "Estávamos a discutir isso e dessa experiência e da sua avaliação - prossegue - tomaríamos uma posição definitiva." "O exemplo que íamos adoptar era o da troca de seringas, embora António Costa, que era ministro da Justiça, fosse pelas salas de injecção assistida, mas em meio prisional. Como é difícil admitir que a droga circula, a troca de seringas parecia o mais adequado; permitiria resolver os problemas ou parte deles."
Quanto à forma como as seringas seriam trocadas, Vitalino precisa que "podia ser por máquina ou por acção dos serviços de saúde", mas que se inclinavam para, "numa primeira fase, talvez o automático". E o ex-governante frisa que qualquer medida destas obriga a novo enquadramento legal, pois a legislação sobre redução de riscos admite as salas de injecção assistida e a troca de seringas em geral na sociedade, mas "exclui as prisões".
PCP favorável a novo quadro legal
Quem está aberto à discussão de um novo quadro legal é o PCP. O deputado e dirigente comunista António Filipe afirmou ao PÚBLICO: "Temos a posição de maior abertura." E sustentou, peremptório: "Face a este relatório do provedor, achamos que deve ser feita a experiência, pois há países onde é feita a troca de seringas e não é nos antípodas de Portugal; é aqui ao lado em Espanha."
Veemente na defesa da adopção de meios de redução de riscos de contágio de doenças como a sida, a hepatite C e a tuberculose por partilha de meios de injecção de drogas, António Filipe declarou ao PÚBLICO: "A ideia não deve ser recusada como experiência, já há anos a Comissão Eventual para o Acompanhamento da Toxicodependência, na Assembleia da República, a que presidi, no relatório final, em 1998, recomendava a troca de seringas em meio prisional."