PS aceita participação portuguesa com comando político da ONU

PS Aceita Participação Portuguesa com Comando Político da ONU

Por SÃO JOSÉ ALMEIDA

Sexta-feira, 05 de Setembro de 2003 O PS concorda com a participação portuguesa, militar e humanitária, no Iraque, se ela vier a ser enquadrada pela aprovação de uma resolução da ONU que legitime a presença de uma força multilateral e entregue às Nações Unidas a condução do processo político e a preparação de eleições, à semelhança do que se verificou em Timor-Leste. A confirmação desta posição foi feita ao PÚBLICO pela dirigente socialista Ana Gomes, que classificou a proposta feitas pelos EUA para a aprovação de uma nova resolução como "um passo no bom sentido" e considerou "positivo que as potências da coligação ocupante no Iraque se rendam à evidência de que precisam de ajuda internacional e que só a obterão através de um mandato detalhado e claro da ONU". Ana Gomes frisou que, para o PS, a decisão que venha a ser negociada e acordada na ONU não pode tratar "apenas de obter mais contributos em tropas". E refere que "do ponto de vista do PS é fundamental que a ONU tenha um papel central de devolução da soberania aos iraquianos, designadamente através do estabelecimento de um horizonte calendarizado para organizar eleições livres". A dirigente socialista sublinhou ainda que "do ponto de vista da segurança não é desejável nem possível que o Conselho de Segurança viesse a dispensar as forças americanas e britânicas das responsabilidade de estabelecer a paz no Iraque, como a Austrália fez em Timor." E conclui que até haver um quadro deste tipo o PS está contra o envio da GNR: "Não apoiamos a ida da GNR porque não existem condições, no quadro actual as forças portuguesas participariam como coadjuvantes das potências ocupantes." BE e PCP contra Mas se o PS vê na possibilidade da aprovação de uma resolução pela ONU uma melhoria da situação e considera que se isso acontecer o PS pode apoiar a participação portuguesa numa força multilateral, já o PCP e o BE mantém a condenação do apoio português. Já Francisco Louçã, do BE, salientou que o que agora se conhece "é o princípio de uma negociação", mas afirma: "Tal como está proposta por Colin Powell a resolução é inaceitável, na minha opinião, porque o processo de administração e preparação de eleições já tinha envolvimento da ONU no tempo de Sérgio Vieira de Mello." E conclui "Esta resolução não muda nada nas questões essenciais que é a administração política e económica do país." O membro da Comissão Política do PCP, Vítor Dias, em resposta escrita enviada ao PÚBLICO, considerou: "O novo projecto de Resolução apresentado pelos EUA, podendo ser uma expressão das patentes e crescentes dificuldades que as forças de ocupação estão enfrentando no Iraque, parece significar sobretudo que a Administração Bush não se dá ainda por satisfeita com a chocante abdicação e reverência da ONU já espelhada na Resolução 1483 de 22 de Maio deste ano e pretende ir mais longe no sentido de envolver a ONU e outros países num processo cujos rumos e orientações nunca deixariam de ser ditados e impostos pelos EUA." E conclui citando uma posição anteriormente assumida por Carlos Carvalhas: "A este respeito, é de recordar que já em 12 de Abril deste ano, o secretário-geral do PCP salientou que 'tem actualidade e tem projecção para o futuro lembrar que a Administração Bush não teria - nem terá - nenhum problema ou conflito com a ONU se a ONU aceitar ser uma espécie de notário internacional das decisões arrogantes e unilaterais dos Estados Unidos, se a ONU aceitar reverentemente a política dos factos consumados pela agressividade e arbitrariedade dos EUA, se a ONU aceitar ser um esforçado executante das orientações e ordens norte-americanas, em suma, se a ONU viesse a aceitar ser um manto diáfano de legalidade e multilateralismo para disfarçar aos olhos dos incautos as ilegalidades e o unilateralismo da Administração Bush'". PCP diz que Governo recusa resposta sobre custos O deputado comunista António Filipe afirma que a resposta dada pelo Governo ao requerimento sobre os custos do destacamento da GNR para o Iraque "não é aceitável", tendo sido omitidas as verbas necessárias a esta intervenção que, segundo o deputado, "pode estar para breve". Na resposta ao requerimento apresentado por António Filipe, o Ministro da Administração Interna limitou-se a referir que o montante a auferir pelos militares da GNR está estipulado nos termos do Decreto-Lei nº 233/96 de 7 de Dezembro, no entanto, segundo o deputado comunista "a lei não esclarece nada". Segundo o Decreto-Lei nº 233/96, "os encargos orçamentais anuais (...) não poderão exceder os seguintes montantes:a) No ano de 2000, 70000000$00; b) No ano de 2001, 120000000$00; c) No ano de 2002, 120000000$00". Em relação aos equipamentos que serão adquiridos pelo Estado português para esta missão, António Filipe criticou a resposta vaga dada pelo Ministério da Administração Interna, sublinhando, uma vez mais que aguarda respostas concretas. O deputado António Filipe espera agora que a AR retome a normalidade dos trabalhos para tentar obter uma resposta por parte do Ministério da Administração Interna, "uma vez que é sob a sua tutela que se encontra esta questão". Porém, se o Governo insistir em não dar esclarecimentos, o deputado afirmou ter de ponderar sobre uma solução mais eficaz. com Raquel Pires OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Governo pondera enviar militares para o Iraque

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