PCP Aposta no Reforço da Proporcionalidade Eleitoral
Por SÃO JOSÉ ALMEIDA
Sábado, 4 de Maio de 2002 O deputado do PCP António Filipe anuncia propostas legislativas para reforçar proporcionalidade e iniciativa parlamentar dos cidadãos. Mas rejeita a redução de deputados Combater a lógica que leva a que haja "já um número excessivo de círculos com apenas três deputados" e tentar melhorar os critérios de aferição e de respeito da proporcionalidade no sistema eleitoral será um dos objectivos do grupo parlamentar do PCP durante as discussões a ter lugar na comissão parlamentar eventual para a reforma do sistema político, explicou ao PÚBLICO o vice-presidente da bancada comunista António Filipe. Apostados em aproximar o eleitor do eleito e o cidadão da Assembleia da República, os deputados do PCP vão também avançar com iniciativas tendentes à "reformulação do regime de apreciação das petições" e à "regulamentação legal do direito de os cidadãos apresentarem projectos de lei à Assembleia da República". No âmbito ainda da reforma do sistema político, o PCP sustenta que esta "deve passar pela urgente revisão do regimento da Assembleia da República, valorizando o debate político e a capacidade deste órgão de soberania para fiscalizar devidamente a actividade do Governo e da administração pública". Uma revisão que deve conjugar e valorizar a actividade do plenário e das comissões, rever o "mecanismo das perguntas ao Governo, acabando com o absurdo direito de escolha, pelo Governo, das perguntas que se propõe responder" e buscar uma "pronta e regular presença dos membros do Governo e concretamente do primeiro-ministro na Assembleia da República". Por outro lado, o PCP rejeita frontalmente o sistema eleitoral proposto pelo PS. António Filipe manifestou mesmo a sua preocupação com o facto de o PS aos círculos uninominais de candidatura, tendentes a personalizar a eleição, vir, "agora, pela primeira vez, defender a redução do número de deputados que não aceitou em 1998". Considerando que "o descrédito da vida política resulta acima de tudo da prática de certos políticos que prometem muito antes de eleitos e fazem pouco depois de eleitos e de governantes que, uma vez empossados, esquecem tudo o que prometiam quando estavam na oposição", o PCP acusa o PS de repetir "propostas já estafadas de instrumentalização do sistema político a favor de interesses partidários". Indo concretamente às ideias que criticam no PS, os comunistas rejeitam a redução do número de deputados alegando que a anterior redução de 250 deputados para 230 "teve como único resultado não o aumento da qualidade do trabalho da AR, mas antes a redução da proporcionalidade e a acentuação artificial da bipolarização". Os comunistas consideram que com 180 deputados o Parlamento português seria "um dos mais exíguos parlamentos mundiais". E avança com exemplos como os casos dos países bicamaralistas, como a Inglaterra com 1736 membros, a Itália com 956, a França com 898, a Alemanha actualmente com 741 ou a Espanha com 607. Já em exemplo de parlamentos mais reduzidos, António Filipe apresentou o da Áustria, que tem duas câmaras e possui 247 membros, ou a Bélgica, com 221, também em duas câmaras. Já em parlamentos de uma só câmara, o deputado comunista citou o exemplo da Grécia, com 300 deputados, ou da Suécia com 349. Isto para salientar que só o Luxemburgo tem menos, cerca de 60 membros, mas que a relação entre eleito e eleitores é de um para 4000 enquanto em Portugal já é de um para 37 mil. Por último, António Filipe criticou os círculos uninominais de candidatura acusando o PS de querer criar "um modelo de representação que tornaria o Parlamento numa soma de 'deputados limianos', tornando meia Assembleia da República numa câmara de procuradores locais". OUTROS TÍTULOS EM NACIONAL Maria José Nogueira Pinto à frente da Misericórdia
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PCP aposta no reforço da proporcionalidade eleitoral
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PCP Aposta no Reforço da Proporcionalidade Eleitoral
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Sábado, 4 de Maio de 2002 O deputado do PCP António Filipe anuncia propostas legislativas para reforçar proporcionalidade e iniciativa parlamentar dos cidadãos. Mas rejeita a redução de deputados Combater a lógica que leva a que haja "já um número excessivo de círculos com apenas três deputados" e tentar melhorar os critérios de aferição e de respeito da proporcionalidade no sistema eleitoral será um dos objectivos do grupo parlamentar do PCP durante as discussões a ter lugar na comissão parlamentar eventual para a reforma do sistema político, explicou ao PÚBLICO o vice-presidente da bancada comunista António Filipe. Apostados em aproximar o eleitor do eleito e o cidadão da Assembleia da República, os deputados do PCP vão também avançar com iniciativas tendentes à "reformulação do regime de apreciação das petições" e à "regulamentação legal do direito de os cidadãos apresentarem projectos de lei à Assembleia da República". No âmbito ainda da reforma do sistema político, o PCP sustenta que esta "deve passar pela urgente revisão do regimento da Assembleia da República, valorizando o debate político e a capacidade deste órgão de soberania para fiscalizar devidamente a actividade do Governo e da administração pública". Uma revisão que deve conjugar e valorizar a actividade do plenário e das comissões, rever o "mecanismo das perguntas ao Governo, acabando com o absurdo direito de escolha, pelo Governo, das perguntas que se propõe responder" e buscar uma "pronta e regular presença dos membros do Governo e concretamente do primeiro-ministro na Assembleia da República". Por outro lado, o PCP rejeita frontalmente o sistema eleitoral proposto pelo PS. António Filipe manifestou mesmo a sua preocupação com o facto de o PS aos círculos uninominais de candidatura, tendentes a personalizar a eleição, vir, "agora, pela primeira vez, defender a redução do número de deputados que não aceitou em 1998". Considerando que "o descrédito da vida política resulta acima de tudo da prática de certos políticos que prometem muito antes de eleitos e fazem pouco depois de eleitos e de governantes que, uma vez empossados, esquecem tudo o que prometiam quando estavam na oposição", o PCP acusa o PS de repetir "propostas já estafadas de instrumentalização do sistema político a favor de interesses partidários". Indo concretamente às ideias que criticam no PS, os comunistas rejeitam a redução do número de deputados alegando que a anterior redução de 250 deputados para 230 "teve como único resultado não o aumento da qualidade do trabalho da AR, mas antes a redução da proporcionalidade e a acentuação artificial da bipolarização". Os comunistas consideram que com 180 deputados o Parlamento português seria "um dos mais exíguos parlamentos mundiais". E avança com exemplos como os casos dos países bicamaralistas, como a Inglaterra com 1736 membros, a Itália com 956, a França com 898, a Alemanha actualmente com 741 ou a Espanha com 607. Já em exemplo de parlamentos mais reduzidos, António Filipe apresentou o da Áustria, que tem duas câmaras e possui 247 membros, ou a Bélgica, com 221, também em duas câmaras. Já em parlamentos de uma só câmara, o deputado comunista citou o exemplo da Grécia, com 300 deputados, ou da Suécia com 349. Isto para salientar que só o Luxemburgo tem menos, cerca de 60 membros, mas que a relação entre eleito e eleitores é de um para 4000 enquanto em Portugal já é de um para 37 mil. Por último, António Filipe criticou os círculos uninominais de candidatura acusando o PS de querer criar "um modelo de representação que tornaria o Parlamento numa soma de 'deputados limianos', tornando meia Assembleia da República numa câmara de procuradores locais". OUTROS TÍTULOS EM NACIONAL Maria José Nogueira Pinto à frente da Misericórdia
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